TJCE - 0290851-90.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28180299
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12/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0290851-90.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28180299
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11/09/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28180299
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11/09/2025 10:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/09/2025 16:04
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 08:14
Conclusos para decisão
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09/07/2025 01:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2025 23:59.
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25/06/2025 11:27
Juntada de Petição de parecer
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23/05/2025 19:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/05/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 10:44
Recebidos os autos
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24/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
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24/04/2025 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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