15/09/2025 04:17

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 174026947
12/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 00:00

Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected]   PROCESSO: 0200188-73.2025.8.06.0136 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ANNA KAROLINE PEROBA ROCHA, M.

P.

R., AMANDA ALMEIDA ALENCAR ROCHA REQUERENTE: ALISSON VINICIUS JAMBEIRO ROCHA    DESPACHO Vistos em Inspeção Anual 2025 - Portaria nº 10/2025.

Vistos. Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por Alisson Vinicius Jambeiro Rocha, conforme certidão de óbito juntada aos autos Verifico que o(a) requerente , na qualidade de cônjuge, requereu a abertura do inventário, tendo juntado os documentos exigidos pelo art. 615 do Código de Processo Civil. Assim, recebo o presente feito como inventário e defiro a gratuidade da justiça. Nomeio o(a) requerente ANNA KAROLINE PEROBA ROCHA como inventariante provisório(a), com fulcro no art. 617, inciso I, do CPC, devendo prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se o disposto no art. 620 do CPC, para que o inventariante apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, o primeiro esboço de partilha, acompanhado das primeiras declarações, relação de bens, dívidas e obrigações do espólio, bem como certidões negativas da Receita Federal, Estadual e Municipal, além da documentação dos herdeiros e eventuais meeiros. INTIMAÇÕES/DETERMINAÇÕES: Intime-se o Ministério Público, para ciência da presente decisão e da petição de ID 165950579, se manifestando em 15 dias.

Intime-se a Fazenda Pública (Federal, Estadual e/ou Municipal), para manifestação sobre o recolhimento de tributos e impostos incidentes, se for o caso. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham conclusos para análise da regularidade das declarações iniciais e eventual homologação da partilha. Cumpra-se. Pacajus/CE, data da assinatura eletrônica.      Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174026947
11/09/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174026947
11/09/2025 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:00

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/05/2025 13:01

Mov. [6] - Certidão emitida
16/05/2025 12:56

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2025 14:55

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WPAC.25.01801318-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/03/2025 14:21
19/03/2025 21:55

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WPAC.25.01801226-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/03/2025 21:21
18/03/2025 17:29

Mov. [2] - Conclusão
18/03/2025 17:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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