13/02/2025 09:03

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:03

Decorrido prazo de RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133314827
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133314827
24/01/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133314827
18/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:39

Determinado o arquivamento
13/06/2024 12:39

Expedido alvará de levantamento
15/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
02/02/2024 19:06

Decorrido prazo de RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:06

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:58

Expedição de Alvará.
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2023. Documento: 77238944
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77238944
14/12/2023 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77238944
11/12/2023 10:18

Expedido alvará de levantamento
11/12/2023 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 21:17

Conclusos para despacho
11/09/2023 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:24

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:46

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º 0051762-62.2021.8.06.0168.

REQUERENTE: MARIA DUCE DA SILVA SOUZA.

REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A..

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Inicialmente determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Diante do requerimento da Autor (ID N.º 57475287), adote-se as seguintes providências: A) Intimem-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil; B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo; C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluído o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil; D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil; E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se o Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias; F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual; G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão; H) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados; I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Solonópole - CE, data e hora do sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/04/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:15

Conclusos para despacho
03/04/2023 21:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2023 21:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:45

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:10

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 18/10/2022 23:59.
07/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:28

Conclusos para despacho
27/08/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/08/2022 23:59.
17/08/2022 03:14

Decorrido prazo de RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:06

Julgado procedente o pedido
25/07/2022 13:44

Conclusos para julgamento
08/06/2022 08:25

Conclusos para decisão
08/06/2022 08:25

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Solonópole.
13/05/2022 09:58

Juntada de Certidão
16/04/2022 00:30

Decorrido prazo de RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 15/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 00:29

Decorrido prazo de RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 15/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 13:49

Audiência Conciliação redesignada para 02/06/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Solonópole.
07/04/2022 13:29

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:25

Juntada de Certidão
21/03/2022 08:10

Audiência Conciliação redesignada para 07/04/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Solonópole.
18/03/2022 09:21

Audiência Conciliação designada para 01/04/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Solonópole.
22/01/2022 19:07

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/01/2022 12:13

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 12:19

Mov. [2] - Conclusão
10/12/2021 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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