TJCE - 0135360-08.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 170583941
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0135360-08.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] REQUERENTE: FRANCISCO AFRANIO LIMA PEIXOTO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo advogado Daniel Braga Albuquerque, OAB/CE 28282-A.
Contudo, verifica-se que a decisão de ID nº 104331868 determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da advogada Ana Carolina Bezerra Fernandes Araújo, OAB/CE 22205-A. Consta ainda que, na fase de conhecimento, atuaram nos autos os advogados: - Felipe Braga Albuquerque, OAB/CE 15507 - CPF: *39.***.*30-44; - Daniel Braga Albuquerque, OAB/CE 28282-A - CPF: *06.***.*40-04; - Ana Carolina Bezerra Fernandes Araújo, OAB/CE 22205-A - CPF: *15.***.*08-00. Dessa forma, considerando a pluralidade de procuradores atuantes no polo ativo ao longo da demanda, não é possível, neste momento, autorizar a expedição da RPV exclusivamente em favor de um deles, sem que haja documentação idônea que comprove a regularidade da representação processual para esse fim específico. Assim, intime-se os advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a existência de renúncia, revogação ou autorização expressa por parte dos demais patronos (Felipe Braga Albuquerque e Ana Carolina Bezerra Fernandes Araújo), autorizando-o, de forma exclusiva, a figurar como beneficiário da requisição de pagamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 170583941
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05/09/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170583941
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02/09/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 12:02
Conclusos para despacho
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21/02/2025 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.
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11/02/2025 15:11
Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 15:11
Decorrido prazo de ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 15:11
Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 15:11
Decorrido prazo de ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:08
Decorrido prazo de FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 14:08
Decorrido prazo de FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE em 10/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133256519
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133256519
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30/01/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133256519
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30/01/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 09:18
Conclusos para despacho
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13/01/2025 12:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/01/2025 12:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/09/2024 16:52
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/09/2024 01:44
Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/09/2024 16:10
Mov. [107] - Conclusão
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04/09/2024 11:18
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02297610-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 10:58
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27/08/2024 19:14
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
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26/08/2024 01:36
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 13:57
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/08/2024 13:57
Mov. [102] - Documento Analisado
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13/08/2024 14:29
Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 11:50
Mov. [100] - Conclusão
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20/03/2024 14:38
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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10/01/2024 11:08
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/01/2024 11:07
Mov. [97] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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29/11/2023 11:22
Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 02:23
Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/06/2023 10:12
Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/06/2023 10:12
Mov. [93] - Documento Analisado
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23/06/2023 08:42
Mov. [92] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.
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22/06/2023 17:38
Mov. [91] - Conclusão
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22/06/2023 17:37
Mov. [90] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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20/06/2023 08:10
Mov. [89] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/06/2023 atraves da guia n 001.1476291-95 no valor de 29,30
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19/06/2023 15:57
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02130324-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/06/2023 15:44
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19/06/2023 15:07
Mov. [87] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1476291-95 - Custas Intermediarias
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16/06/2023 20:09
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
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15/06/2023 11:35
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0121/2023 Teor do ato: Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 393/394 para recolher as custas de cumprimento de sentenca. Advogados(s): Daniel Braga Albuquerque (OAB 28282/CE)
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15/06/2023 08:10
Mov. [84] - Documento Analisado
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12/06/2023 11:52
Mov. [83] - Mero expediente | Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 393/394 para recolher as custas de cumprimento de sentenca.
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12/06/2023 11:31
Mov. [82] - Processo devolvido do MP
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12/06/2023 11:30
Mov. [81] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 391
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12/06/2023 09:39
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02113279-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/06/2023 09:34
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06/06/2023 15:13
Mov. [79] - Conclusão
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06/06/2023 15:13
Mov. [78] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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06/06/2023 15:13
Mov. [77] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/03/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, negar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
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29/06/2022 09:58
Mov. [76] - Recurso Eletrônico
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29/06/2022 09:57
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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29/06/2022 09:57
Mov. [74] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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29/06/2022 09:56
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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29/06/2022 09:56
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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29/06/2022 09:56
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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29/06/2022 09:55
Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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15/06/2022 13:17
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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15/06/2022 13:17
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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31/05/2022 23:39
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0489/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855
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30/05/2022 10:32
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 10:27
Mov. [65] - Documento Analisado
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26/05/2022 11:03
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 17:50
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/05/2022 16:01
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02115514-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/05/2022 15:43
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24/05/2022 14:36
Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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29/04/2022 04:44
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/04/2022 20:14
Mov. [59] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/04/2022 20:10
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
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19/04/2022 01:34
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 21:49
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/04/2022 21:47
Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/04/2022 21:47
Mov. [54] - Documento Analisado
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17/04/2022 12:06
Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 08:00
Mov. [52] - Encerrar análise
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07/04/2021 11:17
Mov. [51] - Concluso para Sentença
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19/08/2020 20:41
Mov. [50] - Encerrar análise
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03/08/2020 07:15
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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03/08/2020 07:15
Mov. [48] - Decurso de Prazo
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08/07/2020 13:19
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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08/07/2020 13:18
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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29/02/2020 08:28
Mov. [45] - Certidão emitida
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20/02/2020 20:15
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2020 Data da Publicacao: 21/02/2020 Numero do Diario: 2324
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19/02/2020 09:33
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2020 14:42
Mov. [42] - Certidão emitida
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04/02/2020 17:41
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2019 05:07
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0377/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289
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18/12/2019 05:07
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0377/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289
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17/12/2019 22:46
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/12/2019 12:35
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2019 12:34
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0377/2019 Teor do ato: Instrucao e Julgamento Data: 06/02/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Felipe Braga Albuquerque (OAB 15507/CE), Lia Almino Gondi
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09/12/2019 22:53
Mov. [35] - Certidão emitida
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28/11/2019 14:23
Mov. [34] - Certidão emitida
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12/11/2019 16:57
Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2019 11:28
Mov. [32] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 06/02/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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11/11/2019 17:01
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2019 16:00
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/10/2016 11:38
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/06/2014 09:06
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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29/05/2014 17:34
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71397076-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2014 17:25
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27/05/2014 18:37
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2014 Data da Disponibilizacao: 26/05/2014 Data da Publicacao: 27/05/2014 Numero do Diario: 969 Pagina: 318 - 319
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23/05/2014 11:23
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2014 15:44
Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2013 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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10/10/2013 12:00
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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19/08/2013 12:00
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70716536-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/08/2013 17:05
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06/08/2013 12:00
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2013 Data da Disponibilizacao: 06/08/2013 Data da Publicacao: 07/08/2013 Numero do Diario: 776 Pagina: 226
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05/08/2013 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2013 12:00
Mov. [18] - Mero expediente | R.H. Ciente do parecer ministerial. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse na producao de novas provas alem das documentais ja constantes nos autos. Expedientes necessarios.
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31/07/2013 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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22/07/2013 12:00
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70689475-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/07/2013 10:00
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05/06/2013 12:00
Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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03/06/2013 12:00
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70645500-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 03/06/2013 17:03
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31/05/2013 12:00
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2013 Data da Disponibilizacao: 24/05/2013 Data da Publicacao: 27/05/2013 Numero do Diario: 727 Pagina: 257/258
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23/05/2013 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2013 12:00
Mov. [11] - Antecipação de tutela | Do exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida. Intimem-se as parte da presente decisao e ao autor para manifestar-se, em dez dias, sobre a contestacao e documentos que a acompanham. Apos, sigam com vistas ao repre
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13/05/2013 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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04/04/2013 12:00
Mov. [9] - Petição
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04/03/2013 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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04/03/2013 12:00
Mov. [7] - Mandado
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28/02/2013 12:00
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2013 Data da Disponibilizacao: 26/02/2013 Data da Publicacao: 27/02/2013 Numero do Diario: 669 Pagina: 178
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25/02/2013 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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13/02/2013 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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24/01/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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