TJCE - 0260606-33.2021.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0260606-33.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RESIDENCIAL MARANO LTDA REU: SANDRA MARIA OLIVEIRA PEREIRA, FERNANDO MARCELO CORREA FREITAS, PAULO MARCONE CORREA FREITAS, CECILIA MARCELA BORGES FREITAS, LEOPOLDINA MARIA CORREA FREITAS DESPACHO
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer - prestar garantia real c/c adjudicação compulsória.
Requereu a parte autora, na petição de ID 122153814, que o feito seja chamado à ordem, a fim de que seja determinada a citação do Espólio de Fernando Freitas.
Verifico que, embora já tenham sido citados alguns dos demandados e apresentada contestação por parte de Leopoldina Maria Correa Freitas, Fernando Marcelo Correa Freitas e Paulo Marcone Correa Freitas, procede a alegação do autor quanto à necessidade de citação do Espólio de Fernando Freitas, representado por seu inventariante.
Nos termos do art. 75, VII, do CPC, é o espólio a parte legítima para responder pelas obrigações do falecido até a partilha, razão pela qual se impõe a regularização do polo passivo.
Ressalte-se,
por outro lado, que a Sra.
Sandra Maria de Oliveira Pereira, meeira e titular registral do imóvel objeto da lide, permanece parte legítima para figurar no polo passivo, ao lado do espólio.
Assim, chamo o feito à ordem para determinar que o autor emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir o Espólio de Fernando Freitas no polo passivo da demanda, indicando corretamente o inventariante que o representa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. À SEJUD: Após, transcorrido o prazo, retornem os autos para a tarefa [Gab] - Ato Judicial - Minutar ato judicial de emenda à inicial. Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a) -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 172140505
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15/09/2025 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172140505
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08/09/2025 16:23
Determinada a emenda à inicial
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12/11/2024 11:01
Conclusos para despacho
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09/11/2024 23:07
Mov. [162] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/10/2024 08:10
Mov. [161] - Concluso para Despacho
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03/10/2024 16:52
Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357890-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/10/2024 16:26
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27/09/2024 19:27
Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
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26/09/2024 02:09
Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 15:37
Mov. [157] - Documento Analisado
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05/09/2024 18:37
Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 13:17
Mov. [155] - Encerrar análise
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01/12/2023 16:00
Mov. [154] - Concluso para Despacho
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01/12/2023 14:40
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02483422-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/12/2023 14:22
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08/11/2023 20:28
Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193
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07/11/2023 12:02
Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 11:01
Mov. [150] - Documento Analisado
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29/10/2023 12:10
Mov. [149] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a contestacao e documentos a ela colacionados, em quinze dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Fortaleza/CE, data e ho
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24/10/2023 11:02
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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23/10/2023 18:22
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02404932-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/10/2023 18:09
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16/10/2023 15:18
Mov. [146] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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16/10/2023 15:18
Mov. [145] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/10/2023 11:42
Mov. [144] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/10/2023 11:42
Mov. [143] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/09/2023 13:00
Mov. [142] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/09/2023 13:00
Mov. [141] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/09/2023 12:34
Mov. [140] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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19/09/2023 12:34
Mov. [139] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/08/2023 14:21
Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/08/2023 14:21
Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/08/2023 14:20
Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/08/2023 14:10
Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/08/2023 14:10
Mov. [134] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/08/2023 12:27
Mov. [133] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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31/08/2023 12:25
Mov. [132] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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31/08/2023 12:24
Mov. [131] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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31/08/2023 12:24
Mov. [130] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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31/08/2023 12:23
Mov. [129] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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20/06/2023 01:23
Mov. [128] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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12/06/2023 22:37
Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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06/06/2023 02:07
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 13:57
Mov. [125] - Documento Analisado
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05/06/2023 12:34
Mov. [124] - Mero expediente | Citem-se pelo correio com AR, para contestarem o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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17/05/2023 08:23
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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17/05/2023 08:11
Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/05/2023 00:01
Mov. [121] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 16/05/2023 atraves da guia n 001.1427495-75 no valor de 17,66
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20/04/2023 16:03
Mov. [120] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/04/2023 atraves da guia n 001.1447422-09 no valor de 54,92
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20/04/2023 16:03
Mov. [119] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/04/2023 atraves da guia n 001.1447412-37 no valor de 54,92
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20/04/2023 16:02
Mov. [118] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/04/2023 atraves da guia n 001.1447419-03 no valor de 54,92
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20/04/2023 16:02
Mov. [117] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/04/2023 atraves da guia n 001.1447410-75 no valor de 54,92
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20/04/2023 16:02
Mov. [116] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/04/2023 atraves da guia n 001.1447417-41 no valor de 54,92
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15/04/2023 00:01
Mov. [115] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 15/04/2023 atraves da guia n 001.1427494-94 no valor de 17,74
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22/03/2023 21:13
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041
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22/03/2023 16:10
Mov. [113] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1447422-09 - Custas Intermediarias
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22/03/2023 16:08
Mov. [112] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1447419-03 - Custas Intermediarias
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22/03/2023 16:07
Mov. [111] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1447417-41 - Custas Intermediarias
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22/03/2023 16:06
Mov. [110] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1447412-37 - Custas Intermediarias
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22/03/2023 16:01
Mov. [109] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1447410-75 - Custas Intermediarias
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21/03/2023 11:46
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0098/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 578, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advo
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21/03/2023 08:48
Mov. [107] - Documento Analisado
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20/03/2023 07:32
Mov. [106] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 578, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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15/03/2023 23:59
Mov. [105] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 16/03/2023 atraves da guia n 001.1427493-03 no valor de 17,74
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15/03/2023 17:17
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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15/03/2023 17:17
Mov. [103] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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15/03/2023 16:26
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/03/2023 15:05
Mov. [101] - Mero expediente | Certifique o Gabinete deste Juizo sobre a regularidade do pagamento das custas processuais ocasionais determinado no despacho de p. 560, diante das pecas de pp. 562-565 e 568-574, e apos tal providencia, retornem os autos co
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12/03/2023 08:38
Mov. [100] - Custas Processuais Pagas | Incidentes Processuais paga em 12/03/2023 atraves da guia n 001.1440226-21 no valor de 45,05
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09/03/2023 09:53
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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09/03/2023 09:41
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01922325-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 09/03/2023 09:28
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28/02/2023 22:01
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025
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28/02/2023 13:33
Mov. [96] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1440226-21 - Incidentes Processuais
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27/02/2023 02:50
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 16:35
Mov. [94] - Documento Analisado
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22/02/2023 15:58
Mov. [93] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para comprovar o pagamento das custas ocasionais relativas as despesas de comunicacao, no prazo de cinco dias uteis, a fim de serem realizados os expedientes citato
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13/02/2023 00:01
Mov. [92] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 13/02/2023 atraves da guia n 001.1427492-22 no valor de 17,74
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03/02/2023 16:44
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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03/02/2023 11:25
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01851332-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2023 11:18
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31/01/2023 08:12
Mov. [89] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 31/01/2023 atraves da guia n 001.1427490-60 no valor de 17,74
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31/01/2023 08:10
Mov. [88] - Custas Processuais Pagas | Custas Excepcional - Inicial paga em 31/01/2023 atraves da guia n 001.1427491-41 no valor de 17,74
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17/01/2023 10:27
Mov. [87] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427495-75 - Custas Excepcional - Inicial: Residencial Marano Ltda Spe
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17/01/2023 10:27
Mov. [86] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427494-94 - Custas Excepcional - Inicial: Residencial Marano Ltda Spe
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17/01/2023 10:27
Mov. [85] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427493-03 - Custas Excepcional - Inicial: Residencial Marano Ltda Spe
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17/01/2023 10:27
Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427492-22 - Custas Excepcional - Inicial: Residencial Marano Ltda Spe
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17/01/2023 10:27
Mov. [83] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427491-41 - Custas Excepcional - Inicial: Residencial Marano Ltda Spe
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17/01/2023 10:27
Mov. [82] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427490-60 - Custas Excepcional - Inicial: Residencial Marano Ltda Spe
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08/12/2022 21:10
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0911/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984
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07/12/2022 02:08
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2022 14:46
Mov. [79] - Documento Analisado
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05/12/2022 07:08
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2022 17:53
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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28/11/2022 17:53
Mov. [76] - Reativação
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28/11/2022 13:28
Mov. [75] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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28/11/2022 13:28
Mov. [74] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/10/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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31/05/2022 15:15
Mov. [73] - Recurso Eletrônico
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31/05/2022 15:14
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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31/05/2022 15:12
Mov. [71] - Encerrar análise
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31/05/2022 11:43
Mov. [70] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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30/05/2022 16:01
Mov. [69] - Mero expediente | Diante da certidao de p. 505, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
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25/05/2022 18:24
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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25/05/2022 17:29
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/05/2022 17:28
Mov. [66] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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27/04/2022 21:22
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0515/2022 Data da Publicacao: 28/04/2022 Numero do Diario: 2831
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26/04/2022 13:39
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0515/2022 Teor do ato: Diante da apelacao interposta pela parte autora, intime-se a parte re, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para oferecer suas contrarrazoes, em quinze dias uteis, sob
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26/04/2022 13:12
Mov. [63] - Documento Analisado
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19/04/2022 18:48
Mov. [62] - Mero expediente | Diante da apelacao interposta pela parte autora, intime-se a parte re, na pessoa de advogado(a) pelo DJe, para oferecer suas contrarrazoes, em quinze dias uteis, sob pena de preclusao.
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19/04/2022 14:10
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 13:13
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02027964-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/04/2022 12:58
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05/04/2022 23:33
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0424/2022 Data da Publicacao: 06/04/2022 Numero do Diario: 2818
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04/04/2022 01:58
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 15:22
Mov. [57] - Documento Analisado
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28/03/2022 11:39
Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 08:32
Mov. [55] - Documento
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23/03/2022 21:36
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0377/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810
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23/03/2022 14:04
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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23/03/2022 10:48
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01971146-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2022 10:22
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22/03/2022 10:38
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 10:34
Mov. [50] - Documento Analisado
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18/03/2022 12:09
Mov. [49] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 20:21
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806
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17/03/2022 13:26
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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17/03/2022 10:27
Mov. [46] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.22.01956712-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 17/03/2022 10:09
-
16/03/2022 14:40
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2022 13:47
Mov. [44] - Documento Analisado
-
16/03/2022 13:46
Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
14/03/2022 06:16
Mov. [42] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 11:12
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
07/03/2022 09:53
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01928265-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2022 09:44
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04/03/2022 21:09
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798
-
02/03/2022 14:43
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2022 13:56
Mov. [37] - Documento Analisado
-
01/03/2022 10:46
Mov. [36] - Mero expediente | Ciente do agravo de instrumento interposto comunicado na peticao de pp. 462-463. Junte a parte autora a peticao do agravo, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos para exercer ou nao juizo de reconsideracao.
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21/02/2022 23:02
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/02/2022 17:09
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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15/02/2022 16:05
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01883970-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2022 15:51
-
11/02/2022 21:12
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2022 Data da Publicacao: 14/02/2022 Numero do Diario: 2783
-
10/02/2022 01:49
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2022 16:57
Mov. [30] - Documento Analisado
-
01/02/2022 18:43
Mov. [29] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2022 08:26
Mov. [28] - Conclusão
-
28/01/2022 14:16
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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28/01/2022 11:23
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01841520-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/01/2022 11:01
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14/01/2022 21:08
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2022 Data da Publicacao: 17/01/2022 Numero do Diario: 2763
-
13/01/2022 14:36
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 14:27
Mov. [23] - Documento Analisado
-
07/01/2022 11:32
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/12/2021 10:46
Mov. [21] - Conclusão
-
10/11/2021 08:27
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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09/11/2021 16:31
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02420295-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2021 16:24
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27/10/2021 20:44
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0549/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725
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26/10/2021 10:33
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2021 10:20
Mov. [16] - Documento Analisado
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20/10/2021 14:09
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 15:50
Mov. [14] - Conclusão
-
19/10/2021 10:11
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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19/10/2021 10:11
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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18/10/2021 11:36
Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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18/10/2021 11:35
Mov. [10] - Certidão emitida
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18/10/2021 11:31
Mov. [9] - Desapensado | Desapensado do processo 0179724-55.2019.8.06.0001 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
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18/10/2021 08:16
Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2021 09:09
Mov. [7] - Conclusão
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20/09/2021 16:46
Mov. [6] - Certidão emitida
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20/09/2021 16:45
Mov. [5] - Certidão emitida
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20/09/2021 16:45
Mov. [4] - Apensado | Apensado ao processo 0179724-55.2019.8.06.0001 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
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19/09/2021 11:09
Mov. [3] - Mero expediente | Apensem-se aos autos do processo n 0179724-55.2019.8.06.0001, e depois retornem conclusos.
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02/09/2021 15:50
Mov. [2] - Conclusão
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02/09/2021 15:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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