12/09/2025 23:01

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/09/2025 23:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 21:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/09/2025 21:54

Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700391
12/09/2025 21:26

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
08/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:57

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025 14:11

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0628317-43.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Nayrton Gomes Colares - Paciente: Sidney Freitas dos Santos - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, não obstante os fundamentos apresentados pelo impetrante, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários à sua concessão.

Oficie-se à autoridade apontada como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que julgar necessárias e forneça a senha de acesso do Pedido de Prisão Preventiva nº 0250660-32.2024.8.06.0001, bem como, se houver, dos demais apensos em segredo de justiça.

Com a resposta nos autos, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para a necessária manifestação. - Advs: Nayrton Gomes Colares (OAB: 43940/CE)
04/09/2025 19:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:31

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
04/09/2025 19:31

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
04/09/2025 19:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/09/2025 13:32

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
04/09/2025 13:32

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:00

Distribuído por prevenção
03/09/2025 07:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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