TJCE - 3000950-08.2025.8.06.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 28146237
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12/09/2025 00:00
Intimação
Despacho Tendo em vista não vislumbrar a priori a existência de periculum in mora, reservo-me para apreciar o pedido de concessão de liminar após a formação do contraditório e demais atos processuais.
Cite-se a litisconsorte passiva necessária para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, manifestar-se nos autos.
Oficie-se o juízo impetrado a fim de que forneça as informações preconizadas no art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009.
Empós, nos termos do art. 12 do citado diploma legal, dê-se vista ao representante do Ministério Público atuante nesta Quarta Turma Recursal para sua manifestação.
Transcorrido o lapso temporal estabelecido na legislação, venham-me conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data de inserção no sistema digital.
Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima (Juíza Relatora) -
12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28146237
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11/09/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/09/2025 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28146237
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11/09/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 14:18
Conclusos para decisão
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22/08/2025 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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