TJCE - 0051142-63.2017.8.06.0112
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            26/07/2025 07:30 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            26/07/2025 07:29 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/07/2025 12:08 Juntada de Petição de Contra-razões 
- 
                                            12/06/2025 18:30 Juntada de Petição de Apelação 
- 
                                            10/06/2025 17:35 Juntada de Certidão de custas - guia quitada 
- 
                                            09/06/2025 17:00 Juntada de Certidão de custas - guia gerada 
- 
                                            31/05/2025 01:07 Confirmada a comunicação eletrônica 
- 
                                            22/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155022295 
- 
                                            21/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155022295 
- 
                                            20/05/2025 12:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155022295 
- 
                                            20/05/2025 12:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
- 
                                            20/05/2025 12:30 Declarada decadência ou prescrição 
- 
                                            07/08/2024 10:54 Conclusos para despacho 
- 
                                            25/05/2024 19:33 Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa 
- 
                                            14/09/2023 08:20 Mov. [77] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | PORTARIA 847/2022 - TJCE. 
- 
                                            14/09/2023 08:20 Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída 
- 
                                            14/09/2023 08:20 Mov. [75] - Processo recebido de outro Foro 
- 
                                            14/09/2023 08:20 Mov. [74] - Processo recebido de outro Foro 
- 
                                            03/08/2023 12:07 Mov. [73] - Remessa a outro Foro | despacho pagina 2238 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0 
- 
                                            03/08/2023 12:07 Mov. [72] - Remessa a outro Foro | despacho pagina 2238 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0 
- 
                                            03/08/2023 09:25 Mov. [71] - Certidão emitida 
- 
                                            01/08/2023 17:11 Mov. [70] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            17/08/2022 17:06 Mov. [69] - Concluso para Sentença 
- 
                                            11/02/2022 13:49 Mov. [68] - Concluso para Despacho 
- 
                                            11/02/2022 13:48 Mov. [67] - Decurso de Prazo 
- 
                                            30/11/2021 10:22 Mov. [66] - Apensado | Apenso o processo 0051279-45.2017.8.06.0112 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Nulidade / Anulacao 
- 
                                            13/11/2021 13:41 Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória 
- 
                                            12/11/2021 18:30 Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00813588-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/11/2021 18:18 
- 
                                            26/10/2021 05:02 Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados 
- 
                                            14/10/2021 07:32 Mov. [62] - Certidão emitida 
- 
                                            04/10/2021 12:44 Mov. [61] - Certidão emitida 
- 
                                            04/10/2021 10:26 Mov. [60] - Mero expediente | R. H. Franqueie-se a vista dos autos ao Ministerio Publico, via portal eSAJ, para, em 30 dias, apresentar opinativo acerca da pretensao deduzida nestes folios. Expedientes necessarios. 
- 
                                            04/10/2021 10:16 Mov. [59] - Concluso para Despacho 
- 
                                            17/05/2021 04:39 Mov. [58] - Certidão emitida 
- 
                                            07/05/2021 22:12 Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605 
- 
                                            06/05/2021 11:49 Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            06/05/2021 10:13 Mov. [55] - Certidão emitida 
- 
                                            30/04/2021 09:48 Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            30/04/2021 09:43 Mov. [53] - Concluso para Despacho 
- 
                                            07/04/2020 22:28 Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados 
- 
                                            13/03/2020 13:02 Mov. [51] - Certidão emitida 
- 
                                            13/02/2020 13:40 Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00304761-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2020 13:03 
- 
                                            27/11/2019 10:30 Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            13/11/2019 08:57 Mov. [48] - Concluso para Despacho 
- 
                                            23/09/2019 10:17 Mov. [47] - Petição juntada ao processo 
- 
                                            11/09/2019 14:18 Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WJUA.19.00119496-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2019 13:42 
- 
                                            07/09/2019 00:34 Mov. [45] - Certidão emitida 
- 
                                            05/09/2019 12:35 Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0346/2019 Data da Disponibilizacao: 30/08/2019 Data da Publicacao: 02/09/2019 Numero do Diario: 2215 Pagina: 760 
- 
                                            30/08/2019 11:32 Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            27/08/2019 10:48 Mov. [42] - Certidão emitida 
- 
                                            29/07/2019 12:52 Mov. [41] - Petição juntada ao processo 
- 
                                            24/07/2019 14:18 Mov. [40] - Petição 
- 
                                            19/07/2019 11:54 Mov. [39] - Mero expediente | Intimem-se as Partes, por intermedio dos seus patronos judiciais, para, em 10 dias, declinarem as provas que pretendem produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto generico, sob pena de preclus 
- 
                                            26/06/2019 09:33 Mov. [38] - Concluso para Despacho 
- 
                                            25/06/2019 15:09 Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WJUA.19.00109403-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/06/2019 14:56 
- 
                                            17/06/2019 09:48 Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2019 Data da Disponibilizacao: 03/06/2019 Data da Publicacao: 04/06/2019 Numero do Diario: 2153 Pagina: 906 
- 
                                            03/06/2019 10:15 Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            30/05/2019 10:49 Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            05/12/2018 11:35 Mov. [33] - Concluso para Despacho 
- 
                                            04/12/2018 17:43 Mov. [32] - Conclusão 
- 
                                            15/08/2018 16:47 Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            15/08/2018 16:39 Mov. [30] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatorio retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsavel pela digitalizacao. O referido e verdade. Dou fe. 
- 
                                            20/04/2018 11:59 Mov. [29] - Decisão Proferida | Em observancia ao disposto no art. 1.018, 1, do Codigo de Processo Civil, MANTENHO in totum a decisao de fls.182.Intime-se a parte autora para no prazo de 15(quinze) dias apresentar replica a contestacao. 
- 
                                            23/10/2017 16:26 Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            21/09/2017 15:57 Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            08/09/2017 17:24 Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            28/08/2017 10:51 Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO DJ - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            28/08/2017 10:45 Mov. [24] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            28/08/2017 10:38 Mov. [23] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            28/08/2017 10:26 Mov. [22] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            11/08/2017 12:24 Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            10/08/2017 11:15 Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ELABORAR EXPEDIENTE - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            10/08/2017 11:15 Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            07/08/2017 17:59 Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            07/08/2017 17:58 Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Roberto Lincoln PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            07/08/2017 17:02 Mov. [16] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Roberto Lincoln de Sousa Gomes Junior FUNCIONARIO: Jaime Neto NO. DAS FOLHAS: 557 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/08/2017 DATA FINAL 
- 
                                            01/08/2017 14:49 Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            25/07/2017 13:23 Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            21/07/2017 18:11 Mov. [13] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            08/06/2017 17:51 Mov. [12] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: Adailton Filho FUNCIONARIO: Jaime Neto NO. DAS FOLHAS: 182 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/06/2017 DATA F 
- 
                                            08/06/2017 17:04 Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            08/06/2017 16:51 Mov. [10] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE DJE - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            08/06/2017 16:49 Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Resumo: Indeferido pleito de Tutela de Urgencia. Determinada a citacao do Ente Publico. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            06/06/2017 12:09 Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            06/06/2017 12:07 Mov. [7] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            06/06/2017 11:13 Mov. [6] - Redistribuição por prevenção | REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            06/06/2017 10:58 Mov. [5] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            05/06/2017 13:18 Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            05/06/2017 13:18 Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            05/06/2017 13:18 Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
- 
                                            05/06/2017 11:20 Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/06/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3074700-74.2025.8.06.0001
Francisco Jose Mendes de Castro
Presidente da Comissao do Concurso Publi...
Advogado: Jose Wellington Santos Arruda
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/09/2025 10:07
Processo nº 3003199-47.2025.8.06.0070
Luciano Silva Melo
Picpay Servicos S.A
Advogado: Tulio Fred Cavalcante da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/09/2025 15:18
Processo nº 3001109-02.2025.8.06.0059
Vera Lucia Martiniano da Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Marcosorrite Gomes Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/08/2025 15:24
Processo nº 3000370-59.2025.8.06.0146
Magno Sousa Alves do Nascimento
Enel
Advogado: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/06/2025 14:12
Processo nº 3001112-54.2025.8.06.0059
Vera Lucia Martiniano da Silva
Capital Consig Sociedade de Credito Dire...
Advogado: Marcosorrite Gomes Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/08/2025 09:53