18/09/2023 15:25

Juntada de documento de comprovação
28/08/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 09:20

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:29

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:29

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 66772444
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66772444
17/08/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3001036-07.2017.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº01/2023 deste juízo e Provimentos nº 02/2021 e 01/2022 da CGJCE.

Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III,b do CPC.

Retirem-se as constrições efetuadas.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

PRI, após, arquive-se.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
16/08/2023 10:37

Juntada de Petição de ciência
16/08/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 19:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2023 14:47

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65153204
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65152062
03/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que o bloqueio de valores foi insuficiente para a satisfação da execução, razão pela qual, de ordem da MM Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, e em cumprimento ao despacho já exarado, faço vistas às partes sobre a constrição e encaminho os autos para a penhora via Renajud.

Fortaleza, data digital Assinatura digital.
02/08/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65152062
02/08/2023 14:23

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 14:22

Juntada de ato ordinatório
13/07/2023 13:32

Juntada de Certidão
15/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.:3001036-07.2017.8.06.0222 R.H.

Trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença homologatória de acordo devidamente transitada em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Autorizo, pois, o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado para, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 11:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/05/2023 11:03

Processo Reativado
10/05/2023 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:16

Conclusos para decisão
12/04/2023 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2023 18:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/08/2018 12:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2018 12:04

Transitado em julgado em 20/08/2018
20/08/2018 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 10:58

Homologada a Transação
13/08/2018 10:21

Conclusos para julgamento
17/05/2018 17:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 09:57

Juntada de documento de comprovação
11/04/2018 13:10

Expedição de Intimação.
11/04/2018 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 13:00

Juntada de Certidão
11/04/2018 12:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/04/2018 16:12

Juntada de Certidão
09/03/2018 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2018 11:58

Juntada de documento de comprovação
01/03/2018 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/02/2018 08:42

Juntada de Certidão
17/01/2018 16:58

Expedição de Mandado.
07/12/2017 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 14:20

Conclusos para despacho
14/11/2017 12:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2017 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 14:03

Conclusos para despacho
19/10/2017 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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