17/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/09/2025 07:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0276731-71.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Miguel Moura Araújo - Custos legis: Ministério Público Estadual - Processo: 0276731-71.2024.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Estado do Ceará.

Apelado: Miguel Moura Araújo.

Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR LISETE DE SOUSA GADELHA Presidente do (a) 1ª Câmara Direito Público - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Maria de Jesus Pereira Moura - Defensoria Pública do Estado do Ceará
16/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
16/09/2025 06:15

Inclusão em Pauta
16/09/2025 06:15

Para Julgamento
16/09/2025 06:13

Para Julgamento
15/09/2025 21:37

Para Julgamento
15/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:02

Juntada de Petição
05/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:46

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/09/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:03

Distribuído por sorteio
05/06/2025 09:44

Registrado para Retificada a autuação
05/06/2025 09:44

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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