TJCE - 0254073-24.2022.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0254073-24.2022.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTOR: DURVAL ALVES DA SILVA FILHO REU: ANTONIO ROQUE FERREIRA DA COSTA DESPACHO Trata-se de ação de usucapião ordinária movida por Durval Alves da Silva Filho objetivando a declaração do domínio sobre o imóvel situado na Travessa Peru, nº 402, Parangaba.
Analisando os documentos juntados pelo autor verifiquei que a planta baixa (Id 116941220, 116941217 e 116941735) e e o memorial descritivo (Id 116941731) do imóvel não foram assinados pelo profissional que os realizou, deste modo determino a intimação da parte autora para que faça a juntada dos mencionados documentos com a assinatura do responsável técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.
Além disto, verifico que não foram realizadas as citações aos confinantes e sucessores: 1) ANTONIO VALDEILTON DE VASCONCELOS, CPF sob o nº *40.***.*10-49, à Travessa Peru, nº 408, Parangaba. 2) FRANCISCO EDSON BRASIL DE SOUSA, CPF sob o nº *49.***.*02-59, e respectivo cônjuge ANA MARIA DE SOUSA BRASIL, CPF sob o nº *44.***.*77-87, à Travessa Peru, nº 390, Parangaba. 3) ANA SHEILA AMARAL DA SILVA, CPF sob o nº *18.***.*62-72, residente e domiciliada na Rua General Tertuliano Potiguara, 158, apto 1501, Torre Espanha, Aldeota. 4) FRANCISCA MICHELE AMARAL DA SILVA, CPF sob o nº *19.***.*53-87, com endereço na Av.
Desembargador Moreira, 2020, sala 1104, Aldeota.
Deste modo, determino a expedição citação pessoal dos retromencionados confinantes e sucessores.
Determino, ainda, a intimação dos representantes judiciais das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, a fim de que manifestem interesse na causa, no prazo de 30 dias.
Oposta resposta pelo proprietário, por algum confinante, eventual terceiro interessado ou Fazenda Pública e alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 337 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, oferecer réplica à(s) contestação(ões), podendo inclusive produzir prova, nos termos do artigo 351 do CPC.
Por fim, superada todas as diligências da fase postulatória acima determinadas, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2025.
JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
10/01/2025 07:54
Conclusos para despacho
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09/11/2024 01:44
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/08/2024 12:35
Mov. [55] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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10/07/2024 08:11
Mov. [54] - Conclusão
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09/07/2024 09:23
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/05/2024 07:10
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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13/05/2024 08:35
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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08/05/2024 18:12
Mov. [50] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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19/04/2024 22:05
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
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18/04/2024 11:54
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 10:57
Mov. [47] - Documento Analisado
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27/03/2024 10:56
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 13:05
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/03/2024 13:04
Mov. [44] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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13/11/2023 22:17
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/10/2023 01:22
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/10/2023 08:41
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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02/10/2023 08:51
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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26/09/2023 09:49
Mov. [39] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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21/08/2023 22:12
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
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18/08/2023 11:57
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2023 10:34
Mov. [36] - Documento Analisado
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11/08/2023 11:17
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2023 10:01
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/03/2023 10:01
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/02/2023 17:43
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/02/2023 14:02
Mov. [31] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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17/02/2023 10:07
Mov. [30] - Documento Analisado
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16/02/2023 14:21
Mov. [29] - Mero expediente | Atento a solicitacao da parte requerente, em peticao retro de p.78, determino a Secretaria Judiciaria que expeca nova carta de citacao, em que conste como endereco da promovida o apresentado pela parte autora em peticao retro
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16/11/2022 11:28
Mov. [28] - Conclusão
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11/11/2022 13:44
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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11/11/2022 07:34
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02498235-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2022 07:22
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10/11/2022 21:48
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0739/2022 Data da Publicacao: 11/11/2022 Numero do Diario: 2965
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09/11/2022 02:16
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2022 16:41
Mov. [23] - Documento Analisado
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08/11/2022 16:38
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2022 16:37
Mov. [21] - Documento
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29/09/2022 12:31
Mov. [20] - Conclusão
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13/09/2022 16:10
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/09/2022 21:39
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 17:29
Mov. [17] - Conclusão
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25/08/2022 13:52
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/08/2022 13:51
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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24/08/2022 14:15
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02322277-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2022 13:40
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23/08/2022 14:39
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 11:07
Mov. [12] - Encerrar análise
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17/08/2022 15:58
Mov. [11] - Conclusão
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17/08/2022 15:10
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02304325-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/08/2022 14:45
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17/08/2022 11:27
Mov. [9] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2022 09:10
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0600/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
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05/08/2022 13:31
Mov. [7] - Conclusão
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05/08/2022 13:31
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02276736-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/08/2022 13:27
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04/08/2022 03:12
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 11:24
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/07/2022 10:48
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2022 07:33
Mov. [2] - Conclusão
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13/07/2022 07:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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