TJCE - 0200097-58.2022.8.06.0145
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0200097-58.2022.8.06.0145 AUTOR: FELIPE NEVES DA SILVA REU: TEX NET SERVICOS DE COMUNICACAO EM INFORMATICA LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes FELIPE NEVES DA SILVA e TEX NET SERVICOS DE COMUNICACAO EM INFORMATICA LTDA - ME.
A parte TEX NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA - ME, devidamente qualificada nos autos, apresentou petição de homologação de acordo (ID nº 171196393), juntando comprovante do pagamento da 1ª parcela, referente ao ajuste celebrado entre as partes. É o relatório. As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito.
Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes.
Ante ao exposto, considerando que o acordo foi firmado de forma válida, livre e consciente pelas partes, ambas capazes e devidamente representadas, bem como que o objeto da transação não ofende a ordem pública, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Fica ressalvado que o descumprimento das parcelas subsequentes implicará na execução do acordo nos próprios autos, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55).
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Pereiro, data da assinatura eletrônica. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR -
15/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2025. Documento: 168500299
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15/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2025. Documento: 168500299
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15/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2025. Documento: 168500299
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168500299
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168500299
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168500299
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13/08/2025 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168500299
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13/08/2025 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168500299
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13/08/2025 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168500299
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12/08/2025 19:49
Julgado procedente o pedido
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10/06/2025 18:07
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 17:18
Conclusos para despacho
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12/10/2024 01:06
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/09/2024 19:43
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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30/09/2024 19:42
Mov. [47] - Certidão emitida
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22/08/2024 11:36
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0831/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
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19/08/2024 12:52
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 11:59
Mov. [44] - Certidão emitida
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19/08/2024 11:56
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 18:57
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WPER.24.01801765-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 18:39
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18/07/2024 14:31
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0712/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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15/07/2024 12:51
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 10:57
Mov. [39] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 08:38
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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06/05/2024 08:37
Mov. [37] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM. Juiz. O referido e verdade. Dou fe.
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30/04/2024 12:32
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WPER.24.01800968-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 11:57
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25/04/2024 10:42
Mov. [35] - Documento
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25/04/2024 10:40
Mov. [34] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz a juntada da carta precatoria referente a(s) folha (s) 78/87 nos autos digitais.
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13/04/2024 01:53
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
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11/04/2024 12:31
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 12:03
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2024 08:50
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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01/04/2024 08:49
Mov. [29] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM. Juiz. O referido e verdade. Dou fe.
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01/04/2024 06:58
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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27/03/2024 18:23
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WPER.24.01800639-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/03/2024 18:12
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26/01/2024 15:29
Mov. [26] - Documento
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26/01/2024 15:25
Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a Carta Precatoria expedida as fls. 38, foi encaminhada via Malote Digital, conforme recibo segue as fls. 40 . O referido e verdade. Dou fe.
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19/01/2024 13:20
Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2023 08:22
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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05/12/2023 08:22
Mov. [22] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM. Juiz. O referido e verdade. Dou fe. Pereiro/CE, 05 de dezembro de 2023.
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04/12/2023 18:41
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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04/12/2023 17:13
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WPER.23.01802499-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 16:55
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16/11/2023 22:19
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1149/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
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14/11/2023 09:00
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 17:45
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 10:23
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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25/05/2023 10:22
Mov. [15] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que faco estes autos conclusos ao MM. Juiz. O referido e verdade. Dou fe.
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25/05/2023 10:19
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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25/05/2023 10:11
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WPER.23.01800978-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 10:10
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25/05/2023 03:32
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082
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23/05/2023 09:06
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2023 21:05
Mov. [10] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar endereco atualizado da requerida, considerando que a certidao de fl. 23, do Oficial de Justica, informou que a parte promovida nao mais possui ponto comerc
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27/03/2023 10:33
Mov. [9] - Documento
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27/03/2023 10:32
Mov. [8] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz a juntada da carta precatoria referente a(s) folha (s) 19/25 nos autos digitais.
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02/02/2023 17:42
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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21/10/2022 15:04
Mov. [6] - Documento
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21/10/2022 15:03
Mov. [5] - Certidão emitida | CERTIFICO que a carta precatoria expedida as fls. 15 foi enviada atraves de malote digital conforme recibo de fls. 17, a seguir.
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25/08/2022 16:41
Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 11:47
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 15:41
Mov. [2] - Conclusão
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14/03/2022 15:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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