05/06/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 16:30

Audiência Conciliação cancelada para 01/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
05/06/2023 16:30

Processo Desarquivado
25/05/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 10:07

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:07

Transitado em Julgado em 23/05/2023
25/05/2023 02:12

Decorrido prazo de LUCIVALDO TEIXEIRA LOPES em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE, FONE: (88)3112.1023 PROCESSO N. º: 3001340-64.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: LUCIVALDO TEIXEIRA LOPES Endereço: Travessa Tulipa, 145, Alto da Expectativa, SOBRAL - CE - CEP: 62040-145 REQUERIDO(A)(S): Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AL RIO NEGRO, 585, 15 AND, PARTE BL.

D, ED.

JAUAPERI, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Nome: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A Endereço: Avenida Des.

Floriano Benevides, 220, BB FORUM CLOVIS BEVILÁQUA, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA - CE - CEP: 60000-000 Nome: RAIMUNDA C.

VASCONCELOS - ME Endereço: Avenida Deputado João Adeodato, 593, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-450 Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Endereço: AC MARIA COELHO DE AGUIAR, 215 - BL C - 8º ANDAR, Inexistente, JARDIM SÃO LUIZ, SãO PAULO - SP - CEP: 53209-999 Nome: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Endereço: AC Adolfina de Pinheiros, 1502, Rua dos Pinheiros 1502, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05422-970 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação de inexistência/nulidade de contrato(s), cumulado com requerimento de indenização por danos materiais e morais.

Compulsando os autos, verifico necessidade de produção de prova pericial destinada ao efetivo esclarecimento da verdade, não bastando a realização de mera perícia informal prevista no art. 35 da Lei 9.099/95, haja vista que há uma certa semelhança entre as letras (grafia) constante no contrato de ID n. 58225569 e no documento de identificação da parte autora, não possuindo este juízo conhecimento técnico necessário para avaliar a falsidade, ou não, da referida assinatura.

Diante de tal situação, por se tratar de matéria que, no âmbito dos Juizados, pode ser conhecida de ofício, independentemente de manifestação da parte autora, reconheço a incompetência deste Juízo, em face da necessidade de perícia grafotécnica, e declaro extinta a presente reclamação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º, da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas finais e honorários advocatícios, salvo no caso de recurso.

P.R.I.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito Titular
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 13:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/04/2023 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/04/2023 16:50

Conclusos para decisão
20/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:50

Audiência Conciliação designada para 01/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
20/04/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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