TJCE - 0230682-74.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172360251
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09/09/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0230682-74.2021.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: WILLIAM MAGALHAES LESSA INVENTARIADO: WALMYR SA MAGALHAES DECISÃO Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Walmyr Sá Magalhães tendo sido nomeado inventariante o herdeiro Eder de Souza Sá Magalhães, devidamente qualificado nos autos.(fl.25).
Primeiras Declarações às fls.48/64. Às fls.125/126, o inventariante requer a homologação de acordo.
Wanda de Sá Magalhães ratifica o acordo às fl.137.
Em seguida, o inventariante renunciou ao cargo e foi nomeada a Sra.
Wanda Rodrigues de Magalhães, que também renuncia às fl.176/177.
Despacho determinando a intimação dos interessados para indicar um dos herdeiros para assumir o múnus da inventariança.(fl.192).
Partilha amigável às fls.203/218.
O herdeiro Eder de Souza Sá Magalhães discorda da partilha apresentada,e, ao final requer a sua nomeação como inventariante.(fl.300). Às fls.301/308, vem os herdeiros, requererem a cumulação deste inventário com a Sobrepartilha dos bens de Wanda Rodrigues Magalhães, processo de nº 0263041-14.2020, pelas razões expostas na referida peça, e, ao final, discorda da nomeação do herdeiro Eder de Souza Magalhães para exercer o múnus da inventariança, bem como requer alvará para transferência dos bens que cabem ao herdeiro Éder, conforme acordo firmado entre eles.
Anuência do herdeiro Éder às fl.312.
Intimada, à Procuradoria Fiscal discorda da expedição dos alvarás e requer diligências.(fls.316/317).
O herdeiro Éder de Souza reitera o pedido de fl.300. (fl.319).
Os demais herdeiros indicam William Magalhães Lessa para exercer o múnus de inventariante e reitera os pedidos anteriores às fls.320/325, devidamente assinado pelos herdeiros.
Pedido de renúncia dos herdeiros Wládia Magalhães Munch e Otto Wilhelm Munch, às fls.326/328.
Decisão de fl.332 nomeando inventariante o herdeiro William Magalhães Lessa.
Termo de Compromisso às fl.337.
O inventariante pede dilação de prazo às fls.340/342.
Pedido de alvará para pagamento de débitos do espólio às fls.353/354.
Primeiras Declarações às fls.360/383.
Migração de processo do Sistema SAJ para o PJE.(ID 148141958).
O inventariante reitera o pedido de fl.360.(ID 151254407).
Intimada, vem à Procuradoria Fiscal requerer a intimação do inventariante para cumprir as diligências requeridas no ID 168538539.
Devidamente intimado o inventariante deixou fluir in albis o prazo consoante certidão de ID 170977320.
Despacho de ID 170977320, foi determinado a intimação do inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o presente feito, e, não havendo manifestação, aguarde-se, no arquivo, a iniciativa da parte interessada.
Em petição de ID 172011155, vem Ania Rodrigues de Magalhães e outros, requerer a Sobrepartilha dos bens deixados por falecimento de Wanda Rodrigues Magalhães.
A priori, informam que foi realizado o inventário e partilha dos bens deixados pela de cujus WANDA RODRIGUES MAGALHÃES, por meio da competente Escritura Pública de Inventário e Partilha, com doação de direitos de meação, lavrada no Cartório Aguiar - 8º Tabelionato, desta Capital, devidamente registrada às fls.215, Livro 399-A, em data de 21/02/2018, (id.148141944).
Acrescentam, que após a conclusão do referido inventário, constatou-se que por equívoco não foram incluídos outros bens do referido espólio, conforme relação já arrolada nos autos (id.148140973), o que ensejaria a realização da presente sobrepartilha a fim de se inventariar todo o acervo patrimonial deixada pela extinta.
Mencionam, também, que os bens do espólio que não foram inventariados, objeto da presente sobrepartilha, constaram na descrição de bens da SEFAZ/CE, para fins de lançamento do imposto causa mortis, cujo respectivo DAE foi devidamente quitado, conforme GUIA (id.148141926), bem como que a extinta não deixou Testamento, conforme consulta ao registro central de testamento on-line (RCTO - CENSEC), constante na Escritura pública de Inventário de Partilha acostada aos autos.
Apresentam, ainda, proposta de partilha unificada dos espólios e requerem a homologação.
Era o que importava relatar.
Decido: A priori, regularize-se a renúncia renúncia dos herdeiros Wládia Magalhães Munch e Otto Wilhelm Munch, às fls.326/328.
Agora passo a análise da cumulação, vejamos: O artigo 672 do Código de Processo Civil prescreve: Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; III - dependência de uma das partilhas em relação à outra.
No presente caso os herdeiros requerem a cumulação da Sobrepartilha da genitora e informam que são os mesmos herdeiros e bens, no entanto, o herdeiro Eder de Souza Sá Magalhães, é filho apenas do falecido Walmir Sá Magalhães.
Vejamos o entendimento: CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - Possibilidade de cumulação de inventário e sobrepartilha de cônjuges falecidos, sendo os mesmos o bem a ser partilhados e os herdeiros - Aplicação do Princípio da Economia Processual - Dependência entre as partilhas - Recurso provido. (TJ-SP 21504318520188260000 SP 2150431-85.2018.8.26.0000, Relator: Alcides Leopoldo.
Data de Julgamento: 06/08/2018, 4ª Câmara de Direito Privado.
Data de Publicação: 06/08/2018).
Ademais, já tramita uma ação de Sobrepartilha dos bens deixados por falecimento de Wanda Rodrigues Magalhães, processo nº 0263041-14.2020, portanto as demais devem serem ajuizadas nestes autos, até porque se fosse dentro do processo de inventário, seria dessa forma, ou seja, quantas Sobrepartilhas fossem ajuizadas.
Ressaltando, que a A "multiplicidade de sobrepartilhas" refere-se à possibilidade de ocorrerem várias sobrepartilhas em um mesmo inventário ou processo de partilha sucessória, pois cada sobrepartilha destina-se a distribuir bens que foram omitidos, descobertos ou se tornaram conhecidos após a partilha inicial.
Esta situação pode acontecer diversas vezes ao longo do processo, devido a várias razões, como o surgimento de bens inesperados, a descoberta de dívidas, ou a existência de bens de liquidação morosa e difícil que foram deixados de fora da partilha original. Diante do exposto, indefiro o pedido de cumulação requerido na petição de ID 172011155, devendo os herdeiros da Sra.
Wanda Rodrigues Magalhães ingressarem com a nova Sobrepartilha nos autos do processo de nº 0263041-14.2020.
Concomitantemente, intime-se o inventariante para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir na integra, o parecer fiscal de ID 168538536.
Exps. necs.
FORTALEZA, 05 de setembro de 2025.
ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172360251
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08/09/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172360251
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05/09/2025 16:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/09/2025 11:30
Conclusos para decisão
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04/09/2025 11:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171055041
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02/09/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171055041
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01/09/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171055041
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28/08/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 07:50
Conclusos para despacho
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26/08/2025 05:02
Decorrido prazo de WILLIAM MAGALHAES LESSA em 25/08/2025 23:59.
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20/08/2025 06:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168570350
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168570350
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13/08/2025 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168570350
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13/08/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 17:10
Conclusos para decisão
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12/08/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2025 23:02
Conclusos para despacho
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05/04/2025 08:53
Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/01/2025 19:13
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01810145-8 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 20/01/2025 18:47
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07/06/2024 09:29
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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06/06/2024 20:13
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02107020-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 06/06/2024 20:02
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14/03/2024 11:04
Mov. [137] - Petição juntada ao processo
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14/03/2024 11:02
Mov. [136] - Ofício
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11/03/2024 13:57
Mov. [135] - Documento
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06/03/2024 13:48
Mov. [134] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
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23/02/2024 19:20
Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
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22/02/2024 06:46
Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 16:51
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 08:08
Mov. [130] - Petição juntada ao processo
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22/11/2023 19:24
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02464423-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/11/2023 19:04
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03/10/2023 08:19
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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02/10/2023 21:34
Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
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02/10/2023 12:21
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02360921-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 12:06
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29/09/2023 02:04
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0306/2023 Teor do ato: Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada. Advogados(s): William Magalhaes Lessa (OAB 32848/CE)
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27/09/2023 18:23
Mov. [124] - Mero expediente | Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.
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27/09/2023 16:57
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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23/09/2023 20:10
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02344896-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/09/2023 20:06
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20/09/2023 12:26
Mov. [121] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Compromisso do Inventariante
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20/09/2023 09:08
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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18/09/2023 02:13
Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 15:37
Mov. [118] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2023 14:38
Mov. [117] - Petição juntada ao processo
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01/08/2023 15:41
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02229472-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2023 15:36
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25/07/2023 14:13
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
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17/07/2023 22:35
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02196064-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 22:12
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13/06/2023 14:28
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
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13/06/2023 14:16
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02117539-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 14:04
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05/06/2023 16:38
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02102453-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 16:18
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29/04/2023 00:28
Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/04/2023 07:18
Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/04/2023 15:14
Mov. [108] - Mero expediente | Retornem os autos a Procuradoria Fiscal.
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24/02/2023 23:53
Mov. [107] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/02/2023 11:13
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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21/02/2023 18:36
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01888391-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/02/2023 18:31
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13/02/2023 21:13
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2023 Data da Publicacao: 14/02/2023 Numero do Diario: 3016
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10/02/2023 02:14
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0042/2023 Teor do ato: Intime-se o herdeiro Eder de Souza Sa Magalhaes do inteiro teor da peticao de fls. 301/308. Advogados(s): Ricardo Feitosa Frota Ribeiro (OAB 37277/CE)
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08/02/2023 16:08
Mov. [102] - Mero expediente | Intime-se o herdeiro Eder de Souza Sa Magalhaes do inteiro teor da peticao de fls. 301/308.
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30/12/2022 11:27
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02587168-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/12/2022 11:01
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30/12/2022 10:29
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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21/11/2022 12:14
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02514588-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 12:03
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17/11/2022 20:03
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0552/2022 Data da Publicacao: 18/11/2022 Numero do Diario: 2969
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15/11/2022 01:58
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0552/2022 Teor do ato: Intime-se o herdeiro Eder de Souza Sa Magalhaes do inteiro teor do plano de partilha apresentado as fls. 203/218. Advogados(s): Fabio Jose Alves Nobre (OAB 13419/CE),
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11/11/2022 17:49
Mov. [96] - Mero expediente | Intime-se o herdeiro Eder de Souza Sa Magalhaes do inteiro teor do plano de partilha apresentado as fls. 203/218.
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10/11/2022 18:00
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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07/11/2022 19:48
Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/11/2022 19:48
Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/11/2022 19:48
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/11/2022 19:48
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/11/2022 19:48
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/11/2022 19:48
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/11/2022 11:37
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02481177-9 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 03/11/2022 11:26
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28/10/2022 17:50
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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28/10/2022 17:50
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/10/2022 12:21
Mov. [85] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
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05/10/2022 14:27
Mov. [84] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
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05/10/2022 14:27
Mov. [83] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
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05/10/2022 14:27
Mov. [82] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
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05/10/2022 14:27
Mov. [81] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
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03/10/2022 21:29
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0494/2022 Data da Publicacao: 04/10/2022 Numero do Diario: 2940
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30/09/2022 02:20
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0494/2022 Teor do ato: Tendo em vista a peticao de fls. 176/177, intimem-se os interessados para indicar um dos herdeiros para assumir o munus da inventarianca. Advogados(s): Fabio Jose Alv
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29/09/2022 17:05
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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27/09/2022 17:43
Mov. [77] - Mero expediente | Tendo em vista a peticao de fls. 176/177, intimem-se os interessados para indicar um dos herdeiros para assumir o munus da inventarianca.
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25/08/2022 14:21
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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25/08/2022 13:05
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02325739-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2022 12:40
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25/07/2022 16:56
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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25/07/2022 16:54
Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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29/06/2022 21:07
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2022 Data da Publicacao: 30/06/2022 Numero do Diario: 2874
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28/06/2022 02:09
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0387/2022 Teor do ato: Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada. Advogados(s): Stelio Braga Magalhaes (OAB 20088/CE)
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24/06/2022 17:30
Mov. [70] - Mero expediente | Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.
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23/06/2022 12:09
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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23/06/2022 11:40
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02181549-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2022 11:24
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22/06/2022 14:21
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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22/06/2022 14:21
Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
09/06/2022 21:12
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2022 Data da Publicacao: 10/06/2022 Numero do Diario: 2862
-
09/06/2022 21:12
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2022 Data da Publicacao: 10/06/2022 Numero do Diario: 2862
-
08/06/2022 11:38
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0364/2022 Teor do ato: Intime-se a inventariante para impulsionar o presente feito. Advogados(s): Stelio Braga Magalhaes (OAB 20088/CE)
-
08/06/2022 11:38
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0363/2022 Teor do ato: Intime-se a inventariante para impulsionar o presente feito. Advogados(s): Stelio Braga Magalhaes (OAB 20088/CE)
-
07/06/2022 16:24
Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para impulsionar o presente feito.
-
03/06/2022 15:08
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
03/06/2022 15:07
Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
04/05/2022 21:35
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0259/2022 Data da Publicacao: 05/05/2022 Numero do Diario: 2836
-
03/05/2022 01:54
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0259/2022 Teor do ato: Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada. Advogados(s): Stelio Braga Magalhaes (OAB 20088/CE)
-
02/05/2022 15:56
Mov. [56] - Mero expediente | Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.
-
29/04/2022 13:54
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
29/04/2022 11:52
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02051028-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2022 11:29
-
27/04/2022 21:11
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2022 Data da Publicacao: 28/04/2022 Numero do Diario: 2831
-
27/04/2022 18:03
Mov. [52] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Compromisso do Inventariante
-
26/04/2022 01:51
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0249/2022 Teor do ato: Retifique-se o termo de compromisso, como requerido as fls. 154, e intime-se a inventariante para assina-lo. Advogados(s): Stelio Braga Magalhaes (OAB 20088/CE)
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22/04/2022 21:35
Mov. [50] - Mero expediente | Retifique-se o termo de compromisso, como requerido as fls. 154, e intime-se a inventariante para assina-lo.
-
20/04/2022 15:58
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
20/04/2022 15:48
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02032209-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2022 15:39
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19/04/2022 21:10
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0226/2022 Data da Publicacao: 20/04/2022 Numero do Diario: 2826
-
14/04/2022 01:45
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0226/2022 Teor do ato: Intime-se a inventariante Wanda Rodrigues de Magalhaes, nomeada as fls. 111 do Processo apenso n 273946-44.2021, para prestar o devido compromisso e impulsionar o pre
-
13/04/2022 14:47
Mov. [45] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Compromisso do Inventariante
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11/04/2022 17:58
Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se a inventariante Wanda Rodrigues de Magalhaes, nomeada as fls. 111 do Processo apenso n 273946-44.2021, para prestar o devido compromisso e impulsionar o presente feito.
-
28/03/2022 11:22
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
28/03/2022 09:16
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01978762-8 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 28/03/2022 08:47
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24/03/2022 20:41
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2022 Data da Publicacao: 28/03/2022 Numero do Diario: 2811
-
23/03/2022 13:33
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0183/2022 Teor do ato: Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as exigencias fiscais de fls. 143/144. Advogados(s): Fabio Jose Alves Nobre (OAB 13419/CE)
-
22/03/2022 18:21
Mov. [39] - Mero expediente | Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as exigencias fiscais de fls. 143/144.
-
21/03/2022 17:37
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
21/03/2022 15:32
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01332276-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2022 15:10
-
07/03/2022 05:18
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/02/2022 18:06
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/02/2022 17:12
Mov. [34] - Mero expediente | Vista a Procuradoria Fiscal.
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22/02/2022 11:32
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
21/02/2022 17:51
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01898621-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2022 17:42
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02/02/2022 10:34
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
01/02/2022 14:53
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01848812-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 01/02/2022 14:29
-
04/11/2021 13:56
Mov. [29] - Apensado | Apenso o processo 0273946-44.2021.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Remocao
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29/07/2021 13:54
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
28/07/2021 21:55
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02210611-2 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 28/07/2021 21:41
-
20/07/2021 20:15
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2021 Data da Publicacao: 21/07/2021 Numero do Diario: 2656
-
19/07/2021 01:47
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2021 12:29
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2021 12:27
Mov. [23] - Expedição de Termo
-
16/07/2021 11:33
Mov. [22] - Certidão emitida
-
12/07/2021 17:08
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
09/07/2021 19:09
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02172575-7 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 09/07/2021 18:48
-
21/06/2021 09:41
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
18/06/2021 18:33
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02127516-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/06/2021 18:29
-
17/06/2021 20:28
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2021 Data da Publicacao: 18/06/2021 Numero do Diario: 2633
-
16/06/2021 01:52
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2021 17:16
Mov. [15] - Expedição de Termo
-
15/06/2021 16:53
Mov. [14] - Certidão emitida
-
10/06/2021 16:36
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2021 17:17
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
07/06/2021 16:10
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02100053-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2021 15:39
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28/05/2021 20:19
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2021 Data da Publicacao: 31/05/2021 Numero do Diario: 2620
-
27/05/2021 01:47
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0121/2021 Teor do ato: Cumpra-se, na integra, o despacho de fls. 13. Advogados(s): Fabio Jose Alves Nobre (OAB 13419/CE)
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25/05/2021 18:20
Mov. [8] - Mero expediente | Cumpra-se, na integra, o despacho de fls. 13.
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25/05/2021 12:18
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
24/05/2021 17:00
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02072306-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2021 16:33
-
20/05/2021 20:56
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
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19/05/2021 06:53
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2021 18:06
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2021 09:31
Mov. [2] - Conclusão
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08/05/2021 09:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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