15/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL CALIXTO DE MORAES (OAB 53566/CE) - Processo 0203480-90.2024.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de CaririaçuB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Admilson Ramos da SilvaB0 e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como em cumprimento ao determinado pelo MM.

Juiz Titular do Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: Designo Audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal para a seguinte data: 17/11/2025, às 13:00h.

A audiência será realizada de forma híbrida, na sala de audiências desta Vara Única da Comarca de Caririaçu/CE, situada no endereço acima indicado, bem como na sala virtual hospedada no aplicativo Microsoft Teams.

Fica facultada às partes, à Defesa e ao Ministério Público a participação por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Proceda-se a intimação das partes e advogados, por meio do respectivo sistema processual, ou ainda por e-mail ou aplicativo WhatsApp, cientificando-os da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, à sala virtual de audiência por meio do seu computador pessoal, diretamente pelo link da audiência ou baixar aplicativo para smartphones.

Em caso de comparecimento por videoconferência, é dever do participante reservar com dias de antecedência ambiente silencioso, bem iluminado e com acesso à rede de Wi-Fi estável, bem como a instalação do programa/aplicativo Microsoft Teams em aparelho celular ou computador.

Apresentado algum problema no dia da audiência em virtude de dificuldade de acesso à sala virtual, o Juízo entenderá ser caso de ausência da parte à sessão.

Destaca-se que as partes intimadas deverão comparecer obrigatoriamente à audiência.

Verificando-se a ausência injustificada, a parte poderá ser conduzida coercitivamente por oficial de justiça e mediante reforço policial.

Além disso, poderá haver a aplicação de multa e/ou a instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência.

Formas de acesso à Sala Virtual de Audiência Criminal: LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQzNjFiNmYtNTBjNS00MjlkLThkNjYtYTEzYTA2YTEzNjRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2229bc0ec2-85b0-44d8-b35a-70ac96bc0741%22%7d LINK ENCURTADO https://link.tjce.jus.br/d3ad7c ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ACESSO AO TEAMS PELO CELULARACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.Baixar no AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativoMicrosoft Teams(Obter o Teams) 1.Clicar no Link convite e selecionar como desa ingressas a reunião doMicrosoft Teams, pelo Navegador ou baixando o aplicativo 2.Clicar emABRIRo App e em seguidaParticipar da reunião 2.Clicar emParticipar da reunião 3.Digite seuNOMEe selecioneParticipar da reunião 3.Digite seuNOMEe selecioneParticipar da reunião 4.Ao entrar na reunião você deverápermitiro APP a acessar a sua câmera e o seu microfone.

Os dois devem está ativos na audiência 4.Ao entrar na reunião você deverápermitiro acesso à sua câmera e o seu microfone.

Os dois devem está ativos na audiência 5.Pronto.

Você ficará emLobbyaté o(a) Juiz(a) autorizar sua entrada na Sala de Audiências 5.Pronto.

Você ficará emLobbyaté o(a) Juiz(a) autorizar sua entrada na Sala de Audiência 6.Aguardar as instruções do(a) Juiz(a).

Não esqueça que toda a audiência será gravada e posteriormente, o vídeo será anexado ao processo 6.Aguardar as instruções do(a) Juiz(a).

Não esqueça que toda a audiência será gravada e posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.

Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência.

A gravação da audiência será realizada pelo Microsoft Teams e ficará armazenada na nuvem Sharepoint desta Unidade, havendo a disponibilização posterior das mídias nos autos.

Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98192-1650, e-mail [email protected] Balcão Virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

EXPEDIENTES PARA A SEJUD: intimar as partes para comparecimento à audiência supra designada OBSERVAÇÕES: *Os mandados devem conter obrigatoriamente a informação de que o Oficial de Justiça deve colher o contato telefônico das testemunhas e vitimas, bem como a informação de que quaisquer dúvidas, ou informação sobre a impossibilidade de comparecer à audiência podem ser direcionadas ao WhatsApp: (85) 98192-1650.
12/09/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:39

Expedição de .
02/09/2025 15:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
07/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:42

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 14:54

Conclusos
21/02/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 14:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 14:53

Reativado processo recebido de outro Foro
21/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:23

Declarada incompetência
17/02/2025 10:56

Conclusos
14/02/2025 13:13

Juntada de Petição
04/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:13

Juntada de Petição
20/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
19/01/2025 19:01

Juntada de Petição
17/01/2025 18:04

Juntada de Petição
16/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:57

Juntada de Petição
12/12/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:06

Conclusos
21/11/2024 13:06

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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