TJCE - 3000206-77.2022.8.06.0024

1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A J C R - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

CNPJ: 22.015.062/0001-00

Advogados

THIAGO ANDRADE DIAS

OAB: 33988/CE

CPF *44.***.*06-52

Polo Passivo

Partes

LIDIANE LOPES DE MEDEIROS

CPF *50.***.*93-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2025 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 01:56

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 31/10/2024 08:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/10/2024 07:58

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/10/2024 00:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 10:29

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 18/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 05/07/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:56

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2023 11:03

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

    Alm.

    Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

    Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000206-77.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: A J C R - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP PROMOVIDO(A)(S)/REU: LIDIANE LOPES DE MEDEIROS INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: THIAGO ANDRADE DIAS A MM Juíza de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

    MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

    Fortaleza, 19 de junho de 2023.

    JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: Tendo em vista que o cumprimento de sentença deverá iniciar mediante provocação da parte autora (art. 523 do CPC), determino o arquivamento da presente ação, resguardando ao(s) credor(es) o direito de reativação dos autos para fins de continuidade da execução, respeitado o prazo da prescrição executória (Súmula 150 do STF).

    Súmula 150 do STF - Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

  • 19/06/2023 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:10

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 26/05/2023 08:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/05/2023 03:54

    Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE DIAS em 25/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

    Alm.

    Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

    Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000206-77.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: A J C R - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP PROMOVIDO(A)(S)/REU: LIDIANE LOPES DE MEDEIROS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: THIAGO ANDRADE DIAS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

    MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

    Fortaleza, 9 de maio de 2023.

    NIKELY DA CONCEICAO RAMALHO Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

    Alm.

    Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

    Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000206-77.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: A J C R - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP PROMOVIDO(A)(S)/REU: LIDIANE LOPES DE MEDEIROS SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório a teor do art. 38 da Lei 9099/95.

    Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por A J C R - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, perante esta 9ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza/CE, em face de REU: LIDIANE LOPES DE MEDEIROS atribuindo à causa o valor de R$ $25,836.79.

    Em síntese da inicial, a Escola Requerente firmou com a Ré um contrato de prestação de serviços educacionais de ensino de língua estrangeira, em 25/01/2018, onde a parte promovida é responsável financeira de seu filho, aluno do curso.

    Disse, que o pagamento foi ajustado em 12 (doze) parcelas, no montante de R$ 824,89 (oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos) cada, porém a Ré se encontra inadimplente com o pagamento da 2ª (segunda) parcela em diante, sendo o valor atualizado do débito, com posição em 15/02/2022, de R$ 25.836,79 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos).

    Ao final, pugnou pela condenação da Ré ao pagamento imediato das quantias devidas, no valor de R$ 25.836,79 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos), com a aplicação de correção monetária pelo índice IGPM, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento).

    Devidamente citada e ciente da data de realização da audiência conciliatória, a parte promovida não compareceu ao referido ato processual, razão pela qual reputo como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial e decreto sua revelia, a teor do que dispõe o artigo 20 da Lei 9.099/95.

    Ante a decretação da revelia e como do contrário não resultou de meu convencimento, reputo os fatos narrados como suficientes para embasar o pedido inicial, referente ao inadimplemento dos valores, tornando se a parte reclamante em seu pleno direito na efetiva cobrança.

    Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte promovida a pagar ao autor o valor de R$ 25.836,79 (vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos), a ser corrigido monetariamente e com juros a partir da citação.

    A correção dar-se-á por índice oficial do INPC (IBGE) e os juros simples serão computados em 1%.

    Deixo de apreciar, no momento, o pedido de justiça gratuita, formulado pela querelante, o qual será analisado posteriormente, se houver interposição de recurso, nos termos do art. 54 da Lei no 9.099/95 e enunciado 116 do FONAJE.

    Por tratar-se de primeiro grau em sede de Juizados Especiais, ausentes custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/1995).

    Publicada e registrada virtualmente.

    Intimações necessárias.

    Fortaleza, data assinatura Glaucilane Camelo Batista Juíza Leiga Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei no 9.099/95.

    Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito

  • 10/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2023 13:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/04/2023 13:42

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2022 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 13:46

    Audiência Conciliação realizada para 19/09/2022 13:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 19/09/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 12:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2022 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 21:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:30

    Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 13:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 27/06/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 08:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/05/2022 16:19

    Audiência Conciliação realizada para 02/05/2022 16:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 22/02/2022 19:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 11:02

    Audiência Conciliação designada para 02/05/2022 16:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 21/02/2022 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000623-08.2023.8.06.0117

Jose Carlos Eduardo da Silva

Mob Servicos de Telecomunicacoes LTDA - ...

Advogado: Gabrielly de Melo Patricio Lessa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2023 08:34

Exibir Processo

Processo nº 3000839-84.2022.8.06.0090

Francisco Matias Gomes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/05/2022 07:12

Exibir Processo

Processo nº 3000641-51.2022.8.06.0024

Matheus Goncalves Tavares

Svc Turismo &Amp; Vacations LTDA

Advogado: Lucas Rafael Benicio Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/04/2022 18:49

Exibir Processo

Processo nº 3000102-81.2023.8.06.0111

Fernando Edson de Sousa

Municipio de Jijoca de Jericoacoara/Cama...

Advogado: Jose Marques Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0003487-58.2015.8.06.0050

Municipio de Bela Cruz

Bruno Rogerio Morais

Advogado: Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2015 00:00

Exibir Processo