STJ - 0002556-08.2019.8.06.0182

22/04/2022 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/04/2022 16:33

Transitado em Julgado em 22/04/2022

04/03/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2022

03/03/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2022

03/03/2022 16:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA para não conhecer do Recurso Especial

14/02/2022 12:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2022 14:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ