18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0051818-98.2021.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - RÉU: B1Tarciano do Carmo SilvaB0 - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Amaiara Cisne Gomes, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) TARCIANO DO CARMO SILVA, RG 201010018505, pai Francisco Nogueira da Silva, mãe Maria da Conceição do Carmo Silva, Nascido/Nascida 01/08/1986, natural de Forquilha - CE, com endereço à Rua Irmão Liberato, 25, Edmundo Rodrigues, CEP 62115-000, Forquilha - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 331 do Código Penal e art. 21 da Lei das Contravenções Penais , nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Amaiara Cisne Gomes Juíza de Direito Sobral/CE, 16 de setembro de 2025.

ANA FLÁVIA ANDRADE MELO DE AGUIAR Diretor(a) de SecretariaDiretor(a) de Secretaria
26/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 21:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 21:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:35

Juntada de Ofício
10/06/2024 00:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:21

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 00:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:31

Expedição de Ofício.
28/05/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:34

Juntada de Carta precatória
24/04/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 15:37

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:17

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:12

Juntada de Petição
05/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:14

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:38

Juntada de Carta precatória
01/12/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 03:01

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:01

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 09:45

Expedição de Mandado.
03/08/2023 16:08

Recebida a denúncia
31/03/2023 13:42

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:34

Mudança de classe
16/02/2023 08:21

Conclusos para despacho
15/02/2023 20:27

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:55

Juntada de Petição
15/02/2023 08:57

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/02/2023 18:06

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:20

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:19

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:33

de Instrução e Julgamento
08/12/2022 13:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2023 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
04/08/2022 11:17

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:15

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/05/2022 11:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2022 15:25

Processo Encaminhado a
05/05/2022 16:49

Processo Encaminhado a
05/05/2022 16:46

Expedição de Certidão.
24/11/2021 08:38

Juntada de Mandado
24/11/2021 08:37

Juntada de Carta precatória
11/11/2021 11:52

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:19

Juntada de Petição
01/11/2021 10:24

Expedição de Certidão.
01/11/2021 10:17

Expedição de Certidão.
25/10/2021 08:51

Juntada de Ofício
19/10/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 11:05

Expedição de Mandado.
19/10/2021 07:04

Expedição de Certidão.
19/10/2021 07:04

Expedição de .
19/10/2021 07:03

Expedição de Certidão.
19/10/2021 07:03

Expedição de .
08/10/2021 11:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2021 11:10:23, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
31/08/2021 18:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2021 11:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
18/06/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:55

Conclusos
17/06/2021 09:01

Juntada de Petição
26/05/2021 09:24

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:35

Juntada de Ofício
17/05/2021 05:06

Expedição de Certidão.
17/05/2021 04:54

Expedição de Certidão.
17/05/2021 04:54

Expedição de Certidão.
17/05/2021 04:54

Expedição de Certidão.
14/05/2021 16:49

Expedição de Certidão.
14/05/2021 16:49

Expedição de .
14/05/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 08:12

Mudança de classe
06/05/2021 17:24

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:22

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:22

Expedição de .
06/05/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 10:34

Expedição de Alvará.
06/05/2021 09:44

Concedida a Liberdade provisória de .
05/05/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:23

Histórico de partes atualizado
05/05/2021 15:25

Juntada de Petição
05/05/2021 11:59

Expedição de Certidão.
05/05/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 11:19

Expedição de Certidão.
05/05/2021 11:19

Expedição de .
05/05/2021 11:18

Expedição de Certidão.
05/05/2021 11:18

Expedição de .
05/05/2021 11:16

Juntada de Informações
05/05/2021 11:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2021 11:15:33, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
05/05/2021 11:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2021 11:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
05/05/2021 08:14

Conclusos
05/05/2021 08:14

Distribuído por
04/05/2021 09:45

Histórico de partes atualizado
04/05/2021 09:45

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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