18/09/2025 10:45

Processo entranhado
18/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ (OAB 41319/CE), ADV: JOSE DALMO RIBEIRO CRUZ (OAB 41319/CE) - Processo 0201467-06.2024.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - REQUERENTE: B1ESPÓLIO DE MARIA AQUINO RIBEIRO, representado por JOSÉ DALMO RIBEIRO CRUZ e JOSÉ DANIEL RIBEIRO CRUZB0 e outro - REQUERIDO: B1Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.B0 - Pelas razões escandidas, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ao passo que extingo o feito com julgamento de mérito neste ponto, nos termos do art. 487, "I", do Código de Processo Civil.

Reitero que o pleito de fornecimento de Home Care foi extinto sem julgamento de mérito (conforme decisão de páginas 127/130), em virtude do falecimento da parte autora e impossibilidade de subsistir pleito personalíssimo.

Contudo, para fins de análise da sucumbência, confirmo a concessão da tutela de urgência proferida às páginas 54-67, bem como a obrigatoriedade da Parte Promovida em fornecer o tratamento pleiteado à autora original.

Diante da sucumbência recíproca, condeno abas as partes ao pagamento das custas processuais, no importe de 50% cada uma, bem como de honorários sucumbenciais da parte adversa, que arbitro em 10% do valor da causa.

Em razão de ser a Parte Autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15).

P.

R.

I.

C.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001537-73.2025.8.06.0094

Maria Jose dos Santos

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Valerio Alves Leite

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0200924-16.2024.8.06.0043

Banco Bradesco S.A.

Jose Eudo Belem de Oliveira

Advogado: Daiany Mara Ribeiro Paiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0200518-71.2022.8.06.0299

Delegacia Regional de Taua

Elisa de Medeiros Mariz Neta

Advogado: Anna Nathalia Cavalcante de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0222349-02.2022.8.06.0001

Julia Nogueira Machado

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: Marcio Almeida Gurgel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 3002613-47.2025.8.06.0090

Banco Votorantim S.A.

Manoel Vildomar de Sousa Cavalcante

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/09/2025 16:44

Exibir Processo