11/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173609176
10/09/2025 13:20

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
10/09/2025 13:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
10/09/2025 13:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3075714-93.2025.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: REPIFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A INFANCIA DE FORTALEZA APENSO: [] DESPACHO O pagamento das custas é pressuposto essencial para a constituição e o desenvolvimento regular do processo.

Portanto, antes de proceder ao exame da petição inicial, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento: 1) Das custas processuais (item I da tabela I de Custas Processuais do TJCE); 2) Das custas diligenciais do Oficial de Justiça (item IX da tabela III de Custas Processuais do TJCE), sob pena de cancelamento da distribuição. Com base na Resolução do Órgão Especial 23/2019 e na Portaria 1792/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça, informo à parte que a emissão das guias é realizada exclusivamente pelo Sistema Geral de Arrecadação (SGA), através do link: https://sga.tjce.jus.br/guias, em virtude do monitoramento do pagamento e da geração de certidões de recolhimento no processo, sem necessidade de petição informando o respectivo pagamento.

Diante disso, desde já a parte fica ciente de que o recolhimento por outra via, ou o recolhimento incompleto, ensejará o cancelamento da distribuição. Exp.

Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173609176
09/09/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173609176
09/09/2025 16:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
09/09/2025 16:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
09/09/2025 14:52

Determinada a emenda à inicial
09/09/2025 08:14

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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