TJCE - 3008470-37.2025.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Sobral
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 3008470-37.2025.8.06.0167 CLASSE: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DOUGLAS DA SILVA MELO, RITA MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE, SULINHA CLARA ALBUQUERQUE MELO, I.
S.
A.
M. INVENTARIADO: FRANCISCO EVILASIO FERREIRA MELO REQUERENTE: FRANCISCO EVERTON SOUSA MELO, VICTORIA TIFFANY GOMES MELO, S.
O.
M., V.
E.
G.
M. DESPACHO
Vistos.
A parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Contudo, para a apreciação do pedido, é necessário que comprove a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, especialmente diante da ausência de elementos suficientes nos autos que confirmem sua hipossuficiência econômica.
Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos legais para concessão da gratuidade da justiça, mediante apresentação de documentação idônea que demonstre sua real situação financeira, tais como: comprovante de renda, declaração de imposto de renda, carteira de trabalho, extrato bancário, entre outros que entender pertinentes ou recolher as custas correspondentes.
Após, voltem conclusos para análise.
Sobral, 16 de setembro de 2025 Janayna Marques de Oliveira e Silva Juíza de Direito -
10/09/2025 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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