TJCE - 3001186-04.2024.8.06.0008
1ª instância - 15ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 132127555
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 132127555
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 132127555
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12/09/2025 00:00
Intimação
Processo nº 3001186-04.2024.8.06.0008 Despacho R.h.
Conforme o documento no id. 132125169, extraído na 'webpage' https://consopt.www8.receita.fazenda.gov.br/consultaoptantes, da Receita Federal, a SL CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI não optou pelo "Simples Nacional".
Uma vez que não foi inserida no referido regime tributário, que é o mais benéfico, presume-se que não é microempresa nem empresa de pequeno porte, que fazem jus ao dito regime.
ISTO POSTO, determino que a Autora seja intimada deste despacho para, em 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o documento no id. 132125169, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Int. nec.
Fortaleza (ce) data a mesma da inserção digital.
Juiz (a) de Direito -
12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 132127555
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12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 132127555
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12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 132127555
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11/09/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132127555
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11/09/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132127555
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11/09/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132127555
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10/09/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 11:34
Juntada de Certidão
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28/11/2024 14:42
Conclusos para despacho
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21/11/2024 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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