11/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173771662
10/09/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0209272-38.2013.8.06.0001 Apensos: Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções] Parte Exequente: EXEQUENTE: BANCO PAN S.A.

Parte Executada: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.

H.

Analisando os autos, observo que foi negado provimento ao recurso interposto pela Parte Embargante (ID 62299310 e 62299319). Dessa forma, transitou em julgado a Sentença de ID 62295674 que julgou improcedentes os presentes Embargos à Execução Fiscal.

Certifique-se nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 0030392-58.2012.8.06.0001.

Arquivem-se os autos com as medidas de praxe, sem prejuízo do desarquivamento para cobrança de honorários sucumbenciais.

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, data da assinatura digital. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA Juiz de Direito
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173771662
09/09/2025 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173771662
09/09/2025 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:41

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2023 16:16

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/06/2023 16:04

Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
01/06/2023 16:04

Mov. [57] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 18/12/2020 19:37:27 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
06/04/2018 11:54

Mov. [56] - Recurso Eletrônico
06/04/2018 11:50

Mov. [55] - Certidão emitida
06/04/2018 11:48

Mov. [54] - Desapensado: Desapensado do processo 0030392-58.2012.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
05/04/2018 11:06

Mov. [53] - Mero expediente: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação. Fortaleza, 04 de abril de 2018. Andrea Mendes Bezerra DelfinoJuíza de Direito
04/04/2018 10:06

Mov. [52] - Concluso para Despacho
03/04/2018 11:07

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10167181-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/04/2018 10:32
20/03/2018 10:19

Mov. [50] - Certidão emitida
20/03/2018 10:19

Mov. [49] - Documento
20/03/2018 10:18

Mov. [48] - Documento
12/03/2018 12:06

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/051862-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
28/02/2018 09:54

Mov. [46] - Mero expediente: Recebo o recurso de apelação em seus efeitos legais. Intime-se o embargado pra que apresente as contra-razões. Intime(m)-se.Fortaleza, 27 de fevereiro de 2018. Andrea Mendes Bezerra DelfinoJuíza de Direito
27/02/2018 14:30

Mov. [45] - Concluso para Despacho
09/02/2018 11:46

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10068014-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/02/2018 10:25
02/02/2018 11:40

Mov. [43] - Certidão emitida
19/01/2018 14:23

Mov. [42] - Certidão emitida
19/01/2018 14:23

Mov. [41] - Documento
19/01/2018 14:21

Mov. [40] - Documento
18/01/2018 10:02

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10020886-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2018 09:41
12/01/2018 08:30

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 11/01/2018 Data da Publicação: 12/01/2018 Número do Diário: 1822 Página: 432/433
11/01/2018 10:32

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/003895-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
10/01/2018 10:21

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2017 12:47

Mov. [35] - Informação
13/12/2017 11:52

Mov. [34] - Improcedência: Diante disso, JULGO IMPROCEDENTE os presentes EMBARGOS nos termos do art. 487, inc. I do CPC/15. Condeno o embargante em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.Custas a cargo do embargante. Expedientes necessários
05/10/2017 14:02

Mov. [33] - Certidão emitida
25/08/2017 09:35

Mov. [32] - Concluso para Despacho
24/08/2017 08:44

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10429777-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2017 08:31
23/08/2017 22:39

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10429121-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2017 16:44
23/08/2017 14:55

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00611565-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2017 13:27
22/08/2017 12:34

Mov. [28] - Certidão emitida
22/08/2017 12:34

Mov. [27] - Documento
22/08/2017 12:33

Mov. [26] - Documento
21/08/2017 11:04

Mov. [25] - Concluso para Sentença
21/08/2017 09:40

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10420125-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2017 08:49
16/08/2017 11:40

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/153050-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
15/08/2017 12:39

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10409934-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/08/2017 12:14
02/08/2017 17:16

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 1726 Página: 454/455
01/08/2017 11:15

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0184/2017 Teor do ato: Por se tratar de matéria unicamente de direito, intimem-se as partes para que, caso entendam necessário, apresentem provas complementares .Expedientes necessários. Adv
31/07/2017 10:12

Mov. [19] - Mero expediente: Por se tratar de matéria unicamente de direito, intimem-se as partes para que, caso entendam necessário, apresentem provas complementares .Expedientes necessários.
19/06/2017 09:56

Mov. [18] - Concluso para Despacho
15/06/2017 13:12

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10282879-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2017 12:56
15/06/2017 12:19

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10282801-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2017 11:35
03/04/2017 17:10

Mov. [15] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/06/2016 10:09

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/03/2016 14:13

Mov. [13] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Os autos estão conclusos desde 15/05/2014.Recomenda-se celeridade na apreciação do processo em análise.
01/12/2014 14:29

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
01/12/2014 14:01

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71628002-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2014 13:34
15/05/2014 17:02

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/05/2014 13:04

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71380194-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2014 12:46
06/05/2014 15:31

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 955 Página: 93/95
05/05/2014 10:44

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2014 12:00

Mov. [6] - Apensado: Apensado ao processo 0030392-58.2012.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
05/02/2014 12:00

Mov. [5] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2013 12:00

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/11/2013 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência
19/11/2013 12:00

Mov. [2] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70814498-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/11/2013 17:35
19/11/2013 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00