TJCE - 0012279-74.2017.8.06.0100
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE AV.
RAIMUNDO AZAURI BASTOS, s/n, BR 222, KM 122 - FERROS, ITAPAGÉ - CE - CEP: 62600-000 PROCESSO Nº: 0012279-74.2017.8.06.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE DE PAULO OLIVEIRA SOUSA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
SENTENÇA 1) RELATÓRIO.
Cuida-se de Ação de cobrança de seguro DPVAT ajuizada por VICENTE DE PAULO OLIVEIRA SOUSA em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.
O feito teve seu trâmite regular, até que sobreveio nos autos o termo de acordo carreado ao ID 172152302.
Breve relato.
Decido fundamentadamente. 2) FUNDAMENTAÇÃO Dentre as hipóteses da extinção do processo com resolução de mérito elencadas no art. 487 do Código de Ritos Cíveis, verifica-se a hipótese de homologação judicial da transigência estabelecida entre as partes.
No caso dos autos, ocorreu in totum a previsão legal encartada no inciso III, "b", do art. 487, do Estatuto Processual Civil, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação entabulada.
Com efeito, a validade jurídica do pacto parece-me evidenciada, na medida em que material e juridicamente possível o objeto do acordo.
A licitude da avença apresenta-se, de igual, estampada na minuta de acordo, estando devidamente preservados os superiores interesses envolvidos na demanda.
A homologação do ajuste, portanto, é medida que se impõe. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, diante da ausência de sucumbência processual.
Ante a irrecorribilidade da sentença homologatória (preclusão lógica), o trânsito em julgado opera-se imediatamente à intimação das partes.
Considerando que no referido acordo consta que o pagamento será realizado via depósito judicial, aguarde-se o prazo de 10 (dez) para fins de comprovação de pagamento.
Com a apresentação do comprovante, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários e, após, expeça-se o competente alvará.
Decorrido o primeiro prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, sem posterior prejuízo de desarquivamento para fins de levantamento de valor.
Intimem-se.
Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica.
GABRIELA CARVALHO AZZI Juíza de Direito -
20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 136856496
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 136856496
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18/03/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136856496
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28/02/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 14:43
Conclusos para despacho
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11/11/2024 13:51
Juntada de Certidão
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01/11/2024 23:17
Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/09/2024 12:25
Mov. [118] - Mero expediente | Expeca-se alvara em nome do medico perito, observando os dados fornecidos a fl. 191. Expedientes necessarios.
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19/08/2024 08:53
Mov. [117] - Petição juntada ao processo
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14/06/2024 11:59
Mov. [116] - Petição
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29/05/2024 10:32
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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23/05/2024 10:20
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01802865-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 10:00
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15/05/2024 09:56
Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/05/2024 09:47
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01802570-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 09:41
-
09/05/2024 11:22
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
-
07/05/2024 02:38
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 17:02
Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2024 12:44
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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03/05/2024 10:29
Mov. [106] - Laudo Pericial
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04/04/2024 09:34
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277
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02/04/2024 07:34
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2024 14:15
Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2024 11:54
Mov. [102] - Documento
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27/03/2024 17:06
Mov. [101] - Documento
-
27/03/2024 17:05
Mov. [100] - Certidão emitida
-
21/03/2024 14:54
Mov. [99] - Documento
-
21/03/2024 14:54
Mov. [98] - Documento
-
21/03/2024 11:48
Mov. [96] - Certidão emitida
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09/01/2024 21:07
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222
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25/12/2023 01:39
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0398/2023 Teor do ato: Diante da certidao de fl. 157, renove-se a intimacao, no mesmo endereco. Advogados(s): Adriano Rodrigues Fonseca (OAB 31130-0/CE), FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14
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11/12/2023 11:21
Mov. [93] - Mero expediente | Diante da certidao de fl. 157, renove-se a intimacao, no mesmo endereco.
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16/08/2023 13:40
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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16/08/2023 13:39
Mov. [91] - Certidão emitida
-
19/04/2023 08:26
Mov. [90] - Documento
-
13/04/2023 12:47
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
12/04/2023 11:42
Mov. [88] - Certidão emitida
-
12/04/2023 11:41
Mov. [87] - Documento
-
12/04/2023 11:34
Mov. [86] - Documento
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27/03/2023 14:30
Mov. [85] - Expedição de Mandado | Mandado n: 100.2023/000676-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2023 Local: Oficial de justica - Geferson Coelho Bastos
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27/03/2023 14:13
Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2023 14:08
Mov. [83] - Ofício
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03/11/2022 09:21
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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01/11/2022 17:51
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01806604-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2022 17:47
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12/10/2022 00:57
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2022 Data da Publicacao: 13/10/2022 Numero do Diario: 2946
-
10/10/2022 12:13
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 11:34
Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2022 11:32
Mov. [77] - Ofício
-
10/10/2022 10:29
Mov. [76] - Documento
-
10/10/2022 10:28
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
-
09/10/2022 21:20
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01805982-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2022 20:45
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06/10/2022 20:34
Mov. [73] - Documento
-
06/10/2022 20:15
Mov. [72] - Expedição de Ofício
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27/09/2022 12:04
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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27/09/2022 11:36
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01805666-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 11:35
-
22/09/2022 23:19
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933
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21/09/2022 12:09
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2022 10:41
Mov. [67] - Certidão emitida
-
21/09/2022 09:39
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2022 18:34
Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2022 15:04
Mov. [64] - Certidão emitida
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09/08/2022 07:19
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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09/08/2022 07:19
Mov. [62] - Conclusão
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08/08/2022 22:32
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01804012-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2022 21:27
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04/08/2022 09:12
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
-
03/08/2022 08:00
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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02/08/2022 03:48
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2022 12:10
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
28/06/2022 18:42
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
26/05/2022 17:09
Mov. [55] - Mero expediente | R.h., Face a redistribuicao dos presentes autos, conforme determinacao contida na Portaria n 849/2022, proceda a Secretaria com a localizacao dos autos na fila correta. Expedientes Necessarios.
-
16/05/2022 10:21
Mov. [54] - Conclusão
-
16/05/2022 10:21
Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 10:21
Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2022 15:42
Mov. [51] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao contida na Portaria de n 849/2022 ,publicada no Diario da Justica Estadual em 25
-
12/05/2022 10:48
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
12/05/2022 10:23
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WITJ.22.01802296-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 10:16
-
11/03/2022 19:17
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2021 21:19
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
01/09/2021 21:16
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
01/09/2021 21:13
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WITJ.20.00172739-7 Tipo da Peticao: Peticao Civel Data: 03/11/2020 10:05
-
21/04/2021 17:50
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WITJ.21.00167710-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/04/2021 17:28
-
15/03/2021 09:43
Mov. [43] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/03/2021 09:43
Mov. [41] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [40] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [39] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [38] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [37] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [36] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [35] - Petição
-
15/03/2021 09:43
Mov. [34] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/03/2021 09:43
Mov. [32] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [31] - Petição
-
15/03/2021 09:43
Mov. [30] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [29] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [28] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [27] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [26] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [25] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [24] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [23] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [22] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [21] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [20] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [19] - Documento
-
15/03/2021 09:43
Mov. [18] - Documento
-
05/02/2021 08:42
Mov. [17] - Informação | processo encaminhado para o setor de digitalizacao do (TJ) em 20/01/2021
-
09/12/2020 09:09
Mov. [16] - Processo eletrônico convertido em processo físico
-
09/12/2020 09:00
Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR962011127BI Situacao : Cumprido Modelo : FAM - Carta de Citacao ( AR -MP) Destinatario : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A
-
03/09/2020 08:51
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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03/09/2020 08:43
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITJ.20.00170680-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/09/2020 15:21
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15/03/2020 11:05
Mov. [12] - Expedição de Carta
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12/03/2020 15:03
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
22/02/2019 13:20
Mov. [10] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N 34.324/2019 RECEBIDO EM: 19/02/2019 REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE
-
17/11/2017 09:12
Mov. [9] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2017 13:55
Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
-
11/10/2017 10:27
Mov. [7] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL TOMBO N 3.068/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
-
11/10/2017 10:27
Mov. [6] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CENTRAL DE DISTRIBUICAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE
-
06/10/2017 10:56
Mov. [5] - Remessa dos autos pela distribuição | REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: 2 VARA DA COMARCA DE ITAPAJE - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJE
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06/10/2017 10:56
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJE
-
06/10/2017 10:55
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJE
-
06/10/2017 10:55
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJE
-
06/10/2017 10:49
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2017
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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