16/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), ADV: BRUNO CHACON BRANDAO (OAB 25257/CE) - Processo 0201624-32.2022.8.06.0117 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Eduardo Silva de SousaB0 e outros - Assim, recebo os presentes recursos em sentido estrito com efeito devolutivo e suspensivo do julgamento da causa pelo Tribunal do Júri, o que faço com fulcro nas disposições do art. 584, caput, e § 2º, do CPP.

Também recebo os recursos no efeito regressivo - possibilidade do reexame da decisão - art. 589 do CPP.

Consequentemente, intime-se a Defesa técnica do acusado Eduardo Silva de Sousa, para, no prazo legal de 2 (dois) dias, apresentar as razões recursais (art. 588, do CPP).

Intime-se também a Representante do Ministério Público para, no prazo legal de 2 (dois) dias - art. 588, do CPP-, oferecer as contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo acusado Paulo Alexsandro Ferreira Portela às fls. 1001/1024.

Quanto a Defesa do acusado Felipe Barros Costa, assistido pela Defensoria Pública, aguarde-se o decurso do prazo recursal.

Expedientes necessários.
15/09/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:55

Juntada de Ofício
04/09/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:13

Juntada de Petição
03/09/2025 18:13

Processo entranhado
03/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:58

Juntada de Petição
27/08/2025 12:58

Processo entranhado
27/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:20

Proferida Sentença de Pronúncia
18/08/2025 17:33

Conclusos
18/08/2025 11:13

Juntada de Petição
09/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:53

Juntada de Petição
21/07/2025 13:08

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:11

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 12:58

Juntada de Petição
17/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:08

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 13:02

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 11:50

Juntada de Petição
10/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:51

Liberdade Provisória
07/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
07/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:08

Juntada de Ofício
26/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:10

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 13:04

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 12:56

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 00:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:35

Conclusos
20/05/2025 17:44

Encerrar documento - restrição
16/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:22

de Instrução
14/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 17:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
10/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:36

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 21:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:55

Juntada de Ofício
23/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:15

Juntada de Ofício
16/04/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:30

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 11:20

Liberdade Provisória
15/04/2025 18:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
14/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:28

de Instrução
14/04/2025 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 15:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
09/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:31

Juntada de Ofício
21/03/2025 13:12

Encerrar documento - restrição
21/03/2025 13:12

Encerrar documento - restrição
17/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
16/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/03/2025 19:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
05/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:35

Expedição de .
28/02/2025 13:44

Juntada de Ofício
28/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:36

Juntada de Ofício
13/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 19:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação
20/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:06

de Instrução
10/12/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:58

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:23

Juntada de Ofício
25/11/2024 16:30

Juntada de Ofício
21/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:20

de Instrução
18/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 14:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
12/11/2024 17:46

Liberdade Provisória
12/11/2024 17:44

Expedição de Ofício.
08/11/2024 12:34

Juntada de Ofício
29/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:33

Encerrar documento - restrição
15/10/2024 11:25

Encerrar documento - restrição
14/10/2024 10:01

Juntada de Petição
03/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:47

Encerrar documento - restrição
24/09/2024 09:45

Encerrar documento - restrição
23/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:12

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 09:56

Liberdade Provisória
16/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 21:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:32

Expedição de Mandado.
13/09/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:04

de Instrução
11/09/2024 10:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 10:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
29/07/2024 13:36

Juntada de Petição
19/07/2024 18:09

Juntada de Ofício
19/07/2024 11:06

Encerrar documento - restrição
12/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:07

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:06

Juntada de Ofício
09/07/2024 12:38

Juntada de Carta precatória
04/07/2024 22:40

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 22:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:57

Juntada de Ofício
02/07/2024 15:55

Juntada de Ofício
01/07/2024 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:29

de Instrução
19/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:44

Encerrar documento - restrição
14/06/2024 15:24

Juntada de Ofício
13/06/2024 23:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2024 14:08

Juntada de Petição
12/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 02:25

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:46

Juntada de Carta precatória
11/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 12:52

Encerrar documento - restrição
10/06/2024 12:52

Encerrar documento - restrição
10/06/2024 06:00

Expedição de Certidão.
10/06/2024 05:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 05:59

Expedição de Certidão.
10/06/2024 05:59

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 15:11

Liberdade Provisória
07/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:06

Juntada de Petição
30/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:25

Encerrar documento - restrição
26/05/2024 00:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 02:49

Encaminhado edital/relação para publicação
17/05/2024 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 18:10

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:56

de Instrução
15/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:19

Expedição de .
15/05/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:32

Encerrar documento - restrição
14/05/2024 13:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 10:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
14/05/2024 11:52

Juntada de Petição
14/05/2024 11:35

Histórico de partes atualizado
14/05/2024 11:33

Histórico de partes atualizado
14/05/2024 11:01

Histórico de partes atualizado
13/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:10

Encerrar documento - restrição
10/05/2024 00:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 21:11

Juntada de Petição
05/05/2024 00:09

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:24

Encerrar documento - restrição
03/05/2024 12:20

Encerrar documento - restrição
02/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:29

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 19:07

Expedição de Certidão.
01/05/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 19:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:45

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2024 02:45

Encaminhado edital/relação para publicação
24/04/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:20

Expedição de .
16/04/2024 16:32

Recebida a denúncia
16/04/2024 13:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 14:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
16/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 20:00

Juntada de Petição
28/03/2024 00:04

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:30

Conclusos para despacho
17/03/2024 00:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:12

Juntada de Carta precatória
14/03/2024 13:39

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:44

Juntada de Petição
13/03/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
11/03/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
08/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2024 02:58

Encaminhado edital/relação para publicação
05/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 08:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
29/02/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
28/02/2024 11:16

Juntada de Petição
28/02/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
20/02/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:27

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:52

Recebido aditamento à denúncia
16/02/2024 11:07

Conclusos
15/02/2024 16:31

Juntada de Petição
11/02/2024 11:33

Histórico de partes atualizado
05/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:49

Expedição de .
02/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:48

Juntada de Carta precatória
31/01/2024 09:24

Encerrar documento - restrição
30/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 08:03

Encerrar documento - restrição
22/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 07:52

Encerrar documento - restrição
18/01/2024 07:52

Encerrar documento - restrição
17/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 13:26

Expedição de Mandado.
09/01/2024 01:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2024 00:51

Expedição de Certidão.
07/01/2024 00:51

Expedição de Certidão.
07/01/2024 00:51

Expedição de Certidão.
07/01/2024 00:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:19

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:39

Expedição de .
18/12/2023 12:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 09:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
15/12/2023 14:13

Recebida a denúncia
14/12/2023 23:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação
13/12/2023 11:28

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:28

Juntada de Petição
11/12/2023 17:03

Liberdade Provisória
11/12/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:25

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:59

Juntada de Carta precatória
23/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:33

Juntada de Carta precatória
14/11/2023 14:14

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:04

Juntada de Petição
02/11/2023 15:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2023 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
30/10/2023 13:03

Encerrar documento - restrição
30/10/2023 13:00

Expedição de .
26/10/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:51

Juntada de Petição
27/09/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 00:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:29

Juntada de Petição
13/09/2023 10:03

Juntada de Petição
11/09/2023 19:02

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:27

Mudança de classe
05/09/2023 10:05

Recebida a queixa
04/09/2023 12:03

Histórico de partes atualizado
04/09/2023 11:53

Histórico de partes atualizado
04/09/2023 11:41

Histórico de partes atualizado
08/08/2023 17:48

Conclusos
08/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2023 12:02

Histórico de partes atualizado
08/08/2023 11:53

Histórico de partes atualizado
08/08/2023 11:41

Histórico de partes atualizado
07/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:49

Expedição de .
15/07/2023 12:26

Juntada de Petição
05/07/2023 11:35

Histórico de partes atualizado
05/07/2023 11:31

Histórico de partes atualizado
05/07/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
23/10/2022 00:11

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:29

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 08:21

Conclusos para despacho
04/10/2022 21:44

Juntada de Petição
14/04/2022 00:13

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:07

Expedição de Certidão.
01/04/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:24

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:48

Juntada de Petição
28/03/2022 19:10

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:51

Expedição de .
24/03/2022 08:26

Distribuído por
25/08/2021 11:33

Histórico de partes atualizado
25/08/2021 11:30

Histórico de partes atualizado
25/08/2021 11:22

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044773-43.2014.8.06.0117

Francisco Jose Pereira da Costa

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Natanael Rocha Domingos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/09/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0044773-43.2014.8.06.0117

Jose de Arimateia da Silva

Francisco Jose Pereira da Costa

Advogado: Natanael Rocha Domingos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2014 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0200868-22.2023.8.06.0300

Antonio Alexandre Ferreira Neto

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Danniel Francisco de Almeida Ferreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/09/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 3000204-36.2025.8.06.0143

Antonia Soares de Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Tatiana Mara Matos Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0053887-24.2021.8.06.0064

Minasgas S/A Industria e Comercio

Solonopole Comercio de Gas LTDA

Advogado: Patricia Antunes Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/08/2021 16:29

Exibir Processo