05/07/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 11:54

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:54

Transitado em Julgado em 05/07/2024
02/07/2024 02:17

Decorrido prazo de NADSON ROCHA AGUIAR JUNIOR em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:17

Decorrido prazo de THALES LIMA FREITAS XIMENES em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 87831237
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 87831237
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87831237
14/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipú e Vinculada de Pires Ferreira Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0050307-24.2020.8.06.0095 EXEQUENTE: SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO EXECUTADO: FRANCISCO CAIQUE MELO MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa o Autor com ação de execução de título extrajudicial. 1.1 - PRELIMINARMENTE: 1.1.1 - Do abandono da causa: Foi determinado a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção (ID 73211818 - Despacho). Contudo, o exequente, deixou transcorrer o prazo in albis. Assim sendo, devidamente intimado o Exequente, e nada ter sido requerido, entendo tal comportamento como nítido desinteresse pelo prosseguimento do feito, restando patente o abandono. No presente caso é preciso ter em mente a norma do inciso III, do artigo 485, do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual o Juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o Autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. (...) Sobre o tema lanço as palavras do ilustre Professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: "A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Presume-se, legalmente, essa desistência quando ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias." (Theodoro Júnior, Humberto.

Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum - vol.

I / Humberto Theodoro Júnior. 56. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2015). Logo, outro caminho não há se não a extinção do feito. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolver o mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que o Autor não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia. Deixo de condenar o Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Ipu - CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Ipu - CE, data de inserção no sistema. KATHLEEN NICOLA KILIAN Juíza de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota
13/06/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87831237
07/06/2024 11:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2024 21:04

Conclusos para despacho
17/05/2024 00:38

Decorrido prazo de SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/04/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 17:43

Expedição de Mandado.
11/12/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
24/05/2023 04:49

Decorrido prazo de NADSON ROCHA AGUIAR JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 04:49

Decorrido prazo de THALES LIMA FREITAS XIMENES em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro – CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050307-24.2020.8.06.0095 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Requerente: EXEQUENTE: SAUL FIRMINO DE LUCENA ARAGAO Requerido EXECUTADO: FRANCISCO CAIQUE MELO Intime-se o exequente para informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Expedientes Necessários.

Ipu (CE), 2 de março de 2023 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br.

Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 20:24

Conclusos para despacho
30/01/2022 04:55

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/10/2021 13:55

Mov. [15] - Concluso para Despacho
18/10/2021 10:53

Mov. [14] - Decurso de Prazo
06/08/2021 23:46

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669
05/08/2021 03:11

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0258/2021 Teor do ato: R. hoje. Intime-se o exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Thales Lima Freitas Ximenes (OAB 33339
04/08/2021 10:30

Mov. [11] - Mero expediente: R. hoje. Intime-se o exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.
26/07/2021 11:39

Mov. [10] - Concluso para Despacho
26/07/2021 11:39

Mov. [9] - Encerrar documento - benefício
26/07/2021 11:39

Mov. [8] - Documento
07/06/2021 12:22

Mov. [7] - Certidão emitida
07/06/2021 12:22

Mov. [6] - Documento
12/05/2021 14:18

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 095.2021/000860-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Lopes de Oliveira Filho
22/06/2020 13:54

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 095.2020/001469-8 Situação: Cancelado em 11/05/2021 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal
12/06/2020 18:29

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2020 08:29

Mov. [2] - Conclusão
19/05/2020 08:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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