17/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: MARCELO VIEIRA BORGES (OAB 21493/CE) - Processo 0000345-23.2017.8.06.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Laido Hermogenes CordeiroB0 e outro - REQUERIDO: B1Enel - Compahia Energética do CearáB0 - Ante o exposto, não acolho a impugnação apresentada.

Corrijo o erro material da sentença de pp. 75/76, de maneira que, onde se lê: Diante do que foi exposto e à luz das demais regras e princípios atinentes à espécie, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por LAIDO HERMOGENES CORDEIRO em face da ENEL COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, e o faço apenas para determinar à demandada que efetue o desligamento da unidade consumidora do autor, localizada no Sitio Olho D'Agua, 077, Zona Rural, Nova Olinda (Número do Consumidor: 7863499-7), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de RS 100,00 (cem reais).

Leia-se: Diante do que foi exposto e à luz das demais regras e princípios atinentes à espécie, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por LAIDO HERMOGENES CORDEIRO em face da ENEL COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, e o faço apenas para determinar à demandada que efetue o desligamento da unidade consumidora do autor, localizada no Sitio Olho D'Agua, 077, Zona Rural, Nova Olinda (Número do Consumidor: 3262902-8), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de RS 100,00 (cem reais).

Intime-se a parte executada, via DJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do valor executado, bem como comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de elevação da multa diária e seu respectivo teto.

Levante-se a suspensão do feito, como já determinado à p. 219.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Intimem-se ambas as partes para ciência, via DJ.
12/09/2025 11:27

Não-Acolhimento
14/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:32

Juntada de Petição
31/07/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
30/07/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2025 09:49

deferimento
09/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:39

Juntada de Petição
02/04/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 02:02

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2025 21:21

Outras Decisões
25/02/2025 08:01

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2024 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
29/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:28

Juntada de Petição
06/11/2024 20:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2024 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação
04/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 15:48

Encerrar análise
31/01/2022 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 21:33

Conclusos para despacho
31/01/2022 21:32

Expedição de Certidão.
31/01/2022 21:02

Juntada de Ofício
13/12/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 14:31

Conclusos para despacho
22/09/2021 12:41

Juntada de Petição
09/09/2021 04:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2021 02:16

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2021 14:55

Expedição de Certidão.
26/08/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 11:25

Encerrar análise
09/07/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:39

Juntada de Ofício
12/06/2021 17:45

Conclusos para despacho
12/06/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 20:06

Expedição de Certidão.
28/05/2021 20:04

Juntada de Informações
28/05/2021 19:56

Expedição de .
01/03/2021 16:40

Expedição de Certidão.
26/02/2021 21:40

Expedição de Ofício.
22/02/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 15:04

Conclusos para despacho
19/01/2021 14:59

Expedição de Certidão.
19/01/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 22:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2020 03:46

Encaminhado edital/relação para publicação
17/12/2020 18:13

Expedição de Certidão.
16/11/2020 20:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 11:40

Conclusos para despacho
14/10/2020 17:29

Juntada de Petição
06/10/2020 18:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2020 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação
01/10/2020 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 12:09

Conclusos para despacho
02/07/2020 12:09

Encerrar análise
01/07/2020 14:39

Juntada de Petição
08/06/2020 22:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2020 08:49

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2020 01:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2020 08:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/05/2020 21:10

Conclusos para despacho
29/05/2020 21:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 21:05

Expedição de Ofício.
27/05/2020 08:50

Encaminhado edital/relação para publicação
18/05/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 10:59

Conclusos para despacho
20/04/2020 10:59

Conversão para Processo Digital
23/01/2020 09:13

Conclusos para despacho
06/12/2019 15:43

Juntada de Petição
05/12/2019 11:59

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
05/12/2019 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2019 11:32

Autos entregues em carga ao Advogado.
28/11/2019 11:32

Autos entregues em carga ao Advogado.
22/11/2019 09:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2019 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação
20/11/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 11:58

Conclusos
04/07/2019 11:56

Juntada de Petição
04/07/2019 11:54

Juntada de Petição
14/06/2019 22:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/06/2019 17:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2019 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2019 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 13:02

Conclusos para despacho
23/04/2019 12:08

Juntada de Petição
04/04/2019 08:56

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
04/04/2019 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2019 10:59

Autos entregues em carga ao Advogado.
21/03/2019 10:59

Autos entregues em carga ao Advogado.
29/11/2017 16:37

Arquivado Definitivamente
27/11/2017 11:50

Transitado em Julgado em 27/11/2017
27/11/2017 11:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 11:49

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 14:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2017 15:30

Conclusos para despacho
15/09/2017 16:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2017 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2017 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2017 09:00:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
28/08/2017 08:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2017 08:46:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
14/08/2017 14:56

Conclusos para despacho
09/08/2017 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 15:06

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2017 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2017 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 09:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2017 09:40:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
09/06/2017 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2017 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2017 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2017 14:15:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
06/06/2017 14:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 14:14

Conclusos para despacho
06/06/2017 13:23

Registrado para
06/06/2017 13:23

Distribuído por sorteio manual
06/06/2017 13:23

Processo apto a ser distribuído
06/06/2017 13:23

Em classificação
06/06/2017 12:43

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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