TJCE - 0222021-72.2022.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170635961
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12/09/2025 15:35
Conclusos para despacho
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12/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0222021-72.2022.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Requerimento de Reintegração de Posse] AUTOR: JOSE AYRES MUCIDA, MARIA SOLIMAR PEREIRA MOURAO REU: DANIELA BOMFIM DE ALENCAR CORDEIRO, ANDERSON LUIS KOWALSKI DECISÃO
Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Exibição de Documentos, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Maria Solimar Pereira Mourão e José Ayres Mucida inicialmente em face de Daniela Bomfim de Alencar Cordeiro e Anderson Luiz Kowalski.
Alegou em síntese na inicial que que são possuidores legítimos dos lotes 14 e 15 da quadra 21 do loteamento denominado "Praia de Sabiaguaba", tendo ocorrido esbulho possessório praticado pelos requeridos, razão pela qual requereram a reintegração liminar dos bens, além da concessão da gratuidade judiciária e demais pedidos constantes na inicial.
Consta dos autos que, em relação ao requerido Anderson Luiz Kowalski, houve manifestação de desistência por parte dos autores (ID 117783801), tendo sido homologada a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC (ID 117783805).
Quanto à requerida Daniela Bomfim de Alencar Cordeiro, designou-se audiência de justificação prévia, a qual foi realizada, tendo sido ouvidas testemunhas arroladas pela parte autora. É o breve relatório. Decido.
Nos termos do art. 561 do CPC, para a concessão da liminar em ação possessória, cabe ao autor comprovar: (i) a sua posse; (ii) o esbulho praticado; (iii) a data da turbação ou do esbulho; e (iv) a perda da posse. Art. 561.
Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.
No caso em análise, embora tenham sido apresentados documentos de aquisição e adjudicação relativos aos imóveis, a prova colhida em audiência de justificação prévia não se revelou apta, até o presente momento, a comprovar de forma inequívoca a posse dos requerentes sobre os lotes indicados e a ocorrência do esbulho narrado, razão pela qual entendo que a prova produzida neste momento processual não é suficiente para alterar a decisão proferida no ID 117781012.
Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela liminar de reintegração de posse, determinando o prosseguimento do feito.
Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado devidamente constituído, via DJEN, para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste acerca dos Avisos de recebimentos das cartas expedidas para citação da ré Daniela Bomfim de Alencar Cordeiro, conforme acostado no ID 117785447 e 117785434.
Fica desde já advertido que a ausência de manifestação no prazo estabelecido poderá ensejar na extinção do feito sem resolução do mérito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a) -
12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 170635961
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11/09/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170635961
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04/09/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2024 12:01
Conclusos para decisão
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09/11/2024 05:00
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/04/2024 11:56
Mov. [80] - Encerrar análise
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09/11/2023 03:17
Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2023 23:34
Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/04/2023 13:00
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/04/2023 12:36
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/03/2023 11:13
Mov. [75] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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30/03/2023 09:54
Mov. [74] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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28/03/2023 16:08
Mov. [73] - Reativação | Desistencia homologada em relacao apenas um dos reus - p. 172
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20/03/2023 15:09
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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20/03/2023 14:34
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/03/2023 14:34
Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/02/2023 04:14
Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intima
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16/02/2023 13:01
Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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16/02/2023 13:01
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/02/2023 21:11
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014
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09/02/2023 20:23
Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/02/2023 20:23
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/02/2023 07:09
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2023 17:24
Mov. [62] - Documento Analisado
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06/02/2023 19:40
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/02/2023 19:40
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/02/2023 07:57
Mov. [59] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 18:21
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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02/02/2023 18:01
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01849963-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2023 17:28
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01/02/2023 14:55
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/02/2023 14:55
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/02/2023 07:15
Mov. [54] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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01/02/2023 07:15
Mov. [53] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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25/01/2023 13:26
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/01/2023 13:26
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/01/2023 11:01
Mov. [50] - Expedição de Carta | CV- Carta de Intimacao de Testemunha para Audiencia
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25/01/2023 11:01
Mov. [49] - Expedição de Carta | CV- Carta de Intimacao de Testemunha para Audiencia
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19/01/2023 21:27
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999
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18/01/2023 12:08
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2023 09:07
Mov. [46] - Documento Analisado
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13/01/2023 19:08
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 10:58
Mov. [44] - Audiência Designada | Justificacao Data: 29/03/2023 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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12/01/2023 10:42
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/01/2023 08:18
Mov. [42] - Conclusão
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05/07/2022 17:05
Mov. [41] - Encerrar análise
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03/07/2022 15:57
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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03/07/2022 12:15
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02204371-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2022 12:11
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30/06/2022 10:48
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2022 10:40
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 15:00
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/05/2022 15:00
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/05/2022 21:47
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0554/2022 Data da Publicacao: 05/05/2022 Numero do Diario: 2836
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04/05/2022 18:36
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/05/2022 18:36
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/05/2022 13:03
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2022 12:33
Mov. [30] - Documento Analisado
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28/04/2022 20:08
Mov. [29] - Decisão Interlocutória de Mérito | Acolho o rol de testemunhas de pp. 143-146, devendo o(a) advogado(a) da parte que arrolou informar ou intimar as testemunhas para comparecerem a audiencia designada. Intime-se a parte autora na pessoa de advo
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25/04/2022 14:10
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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25/04/2022 11:27
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02037896-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2022 11:16
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18/04/2022 12:37
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/04/2022 12:37
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/04/2022 12:37
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/04/2022 12:37
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/04/2022 11:56
Mov. [22] - Expedição de Carta | CV Carta de Citacao Audiencia de Justificacao de Posse
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18/04/2022 11:51
Mov. [21] - Expedição de Carta | CV Carta de Citacao Audiencia de Justificacao de Posse
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18/04/2022 11:40
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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18/04/2022 11:37
Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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13/04/2022 20:06
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0465/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824
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13/04/2022 20:06
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0464/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824
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12/04/2022 11:39
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2022 11:38
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 17:35
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 16:54
Mov. [13] - Audiência Designada | Justificacao Data: 30/06/2022 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
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11/04/2022 16:09
Mov. [12] - Conclusão
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09/04/2022 11:38
Mov. [11] - Conclusão
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06/04/2022 18:02
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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06/04/2022 14:17
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02004276-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/04/2022 14:11
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06/04/2022 10:01
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/04/2022 atraves da guia n 001.1335285-70 no valor de 3.238,40
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01/04/2022 21:25
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0412/2022 Data da Publicacao: 04/04/2022 Numero do Diario: 2816
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31/03/2022 09:36
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 09:02
Mov. [5] - Documento Analisado
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30/03/2022 14:55
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1335285-70 - Custas Iniciais
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28/03/2022 16:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 13:32
Mov. [2] - Conclusão
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28/03/2022 13:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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