15/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 15/09/2025. Documento: 173999506
12/09/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001229-44.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: LUISA MARIA FREIRE MIRANDA PROMOVIDO / EXECUTADO: ISABELLE MELO CONFEITARIA GOURMET LTDA SENTENÇA Trata-se de processo cível com acordo firmado entre as partes supracitadas e realizado durante a audiência (ID n.º 173989610), com resolução integral da demanda e extinção do feito. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 22, da Lei n. 9099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I. e, após, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado, de logo, e depois ao arquivo, com a observância das formalidades legais.

E, em caso de descumprimento do acordo, o processo poderá ser reativado para fins de execução. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173999506
11/09/2025 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173999506
11/09/2025 22:46

Homologada a Transação
11/09/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:30

Conclusos para julgamento
11/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2025 09:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2025 09:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/08/2025 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 02:04

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2025 01:10

Não confirmada a citação eletrônica
31/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025. Documento: 166763415
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166763415
29/07/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166763415
29/07/2025 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2025 09:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/07/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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