TJCE - 0169121-30.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 169760743
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12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0169121-30.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Exequente: Bruno Ferreira Gama Executado: Francisco Hermison Monteiro do Vale e outros Decisão Justiça gratuita deferida no ID.122853908 Considerando que o executado foi intimado pessoalmente (ID. 122861983) para pagar voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias, mas deixou transcorrer o prazo sem comprovar o pagamento, nem nada apresentar, defiro o pedido de bloqueio dos valores existentes nas contas bancárias do executado FRANCISCO HERMISON MONTEIRO DO VALE), através do sistema SISBAJUD, até o limite do valor indicado no ID 122862020, qual seja, R$ 13.624,00 (treze mil, seiscentos e vinte e quatro reais). Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da indisponibilidade (art. 854, §3º, do CPC). O bloqueio via sistema SISBAJUD deverá ser realizado pelo Gabinete deste Juízo. Em relação à executada ANNA PAULA DE ANDRADE TEIXEIRA, intime-se por meio do seu causídico, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo exequente. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento).
Transcorridos o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deverá necessariamente versar sobre uma(s) das matérias elencadas no art. 525, §1°, CPC/15.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito -
12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 169760743
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11/09/2025 22:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169760743
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11/09/2025 09:17
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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21/08/2025 08:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/08/2025 09:37
Conclusos para decisão
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10/06/2025 12:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/04/2025 15:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/04/2025 15:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 17:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/02/2025 16:18
Conclusos para despacho
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10/11/2024 01:59
Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/09/2024 13:44
Mov. [118] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/09/2024 11:44
Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/09/2024 11:44
Mov. [116] - Desarquivamento
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20/06/2024 15:45
Mov. [115] - Conclusão
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07/06/2024 20:14
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02109950-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 20:01
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22/05/2024 22:11
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 01:57
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0199/2024 Teor do ato: R.h Vistas a parte autora acerca das cartas precatorias de paginas 254/317. Intime(m)-se. Advogados(s): Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (OAB 25274/CE), Sane
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20/05/2024 19:49
Mov. [111] - Documento Analisado
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09/05/2024 19:19
Mov. [110] - Mero expediente | R.h Vistas a parte autora acerca das cartas precatorias de paginas 254/317. Intime(m)-se.
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09/05/2024 15:37
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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09/05/2024 10:54
Mov. [108] - Carta Precatória/Rogatória
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31/01/2024 09:49
Mov. [107] - Carta Precatória/Rogatória
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08/01/2024 12:34
Mov. [106] - Documento
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08/01/2024 12:31
Mov. [105] - Documento
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03/01/2024 03:50
Mov. [104] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 04/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 04/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/12/2023 20:24
Mov. [103] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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18/12/2023 20:24
Mov. [102] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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15/12/2023 13:17
Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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15/12/2023 13:15
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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14/12/2023 08:43
Mov. [99] - Documento Analisado
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05/12/2023 16:53
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 15:51
Mov. [97] - Conclusão
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30/11/2023 18:02
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481645-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 30/11/2023 17:41
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27/10/2023 16:32
Mov. [95] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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27/10/2023 16:32
Mov. [94] - Definitivo
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11/08/2023 22:04
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
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10/08/2023 11:51
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2023 09:25
Mov. [91] - Documento Analisado
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04/08/2023 16:26
Mov. [90] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Intime-se o exequente para se manifestar acerca dos AR's de fls.235/236 e 238/239. Se omisso, este feio devera ser arquivado.
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02/05/2023 16:50
Mov. [89] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/05/2023 16:50
Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/04/2023 19:23
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/04/2023 19:23
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/03/2023 14:04
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/03/2023 14:04
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/03/2023 10:50
Mov. [83] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - Cumprimento de Sentenca
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23/03/2023 10:48
Mov. [82] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - Cumprimento de Sentenca
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23/03/2023 09:36
Mov. [81] - Documento Analisado
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21/03/2023 13:27
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 13:45
Mov. [79] - Conclusão
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01/02/2023 13:37
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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01/02/2023 12:20
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01845758-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/02/2023 12:15
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25/01/2023 01:00
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002
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23/01/2023 02:00
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2023 18:16
Mov. [74] - Documento Analisado
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18/01/2023 15:07
Mov. [73] - Mero expediente | Rh Vistas as partes acerca do retorno dos autos ao Gabinete, oriundo da Instancia Superior. Apos, arquivem-se. Expediente Necessario.
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17/01/2023 18:09
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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17/01/2023 18:08
Mov. [71] - Trânsito em julgado | Certifico que o processo em epigrafe transitou em julgado em 26/04/2022, dia subsequente ao termino do prazo recursal, visto que contra o acordao/a decisao de pagina(s) 188/192 nenhum recurso foi interposto no prazo legal
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17/01/2023 18:08
Mov. [70] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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16/01/2023 14:42
Mov. [69] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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16/01/2023 14:42
Mov. [68] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/12/2022 14:41:01 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES
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06/04/2020 07:43
Mov. [67] - Recurso Eletrônico
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06/04/2020 07:40
Mov. [66] - Certidão emitida
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03/04/2020 18:51
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/03/2020 09:31
Mov. [64] - Mero expediente | A parte recorrida nao arguiu, em preliminar de contrarrazoes recursais, as questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC/15. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme deter
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25/03/2020 12:21
Mov. [63] - Conclusão
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25/03/2020 12:20
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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25/03/2020 05:58
Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/03/2020 03:40
Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/03/2020 21:03
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2020 Data da Publicacao: 16/03/2020 Numero do Diario: 2338
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12/03/2020 18:30
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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12/03/2020 09:44
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2020 09:15
Mov. [56] - Mero expediente | Vistas a parte Apelada para responder no prazo do Art. 1.010, 1., do NCPC. Juntadas as contrarrazoes ou decorrido o prazo sem resposta, sem necessidade de conclusao, subam os autos a Superior Instancia para reexaminar a lide,
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14/02/2020 08:55
Mov. [55] - Conclusão
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12/02/2020 23:02
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01075362-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/02/2020 22:59
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22/01/2020 05:06
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2020 Data da Publicacao: 22/01/2020 Numero do Diario: 2302
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20/01/2020 11:56
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2019 09:10
Mov. [51] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2019 07:21
Mov. [50] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971;STJ RR 929
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04/07/2019 15:01
Mov. [49] - Concluso para Sentença
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03/07/2019 14:55
Mov. [48] - Decurso de Prazo
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31/05/2019 14:10
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2019 Data da Disponibilizacao: 30/05/2019 Data da Publicacao: 31/05/2019 Numero do Diario: 2150 Pagina: 456/460
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29/05/2019 13:16
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0146/2019 Teor do ato: Inclua-se em pauta para julgamento. Advogados(s): Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (OAB 25274/CE)
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28/05/2019 07:17
Mov. [45] - Mero expediente | Inclua-se em pauta para julgamento.
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23/05/2019 14:04
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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03/04/2019 15:51
Mov. [43] - Certidão emitida | CERTIFICO que os requeridos Anna Paula de Andrade Teixeira e Francisco Hermison Monteiro do Vale nao apresentaram contestacao, apesar de devidamente citados por meio das cartas precatorias de paginas 110/114 e 118/123. O ref
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03/04/2019 07:12
Mov. [42] - Mero expediente | Certifique a secretaria se houve contestacao tempestiva no presente processo.
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19/02/2019 11:51
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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06/02/2019 16:33
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01070614-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2019 16:13
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06/09/2018 00:53
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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14/08/2018 17:13
Mov. [38] - Ofício
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27/03/2018 17:33
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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27/03/2018 17:32
Mov. [36] - Certidão emitida
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27/03/2018 17:23
Mov. [35] - Carta Precatória/Rogatória
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07/02/2018 13:53
Mov. [34] - Documento
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07/02/2018 13:30
Mov. [33] - Documento
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22/01/2018 16:57
Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória
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22/01/2018 16:57
Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória
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17/01/2018 15:10
Mov. [30] - Certidão emitida
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11/01/2018 14:03
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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08/11/2017 11:08
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10580328-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 08/11/2017 10:48
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06/10/2017 11:59
Mov. [27] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR198031444TZ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : FRANCISCO HERMISON MONTEIRO DO VALE Diligencia : 12/12/2013
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06/10/2017 11:59
Mov. [26] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR198031435TZ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : ANNA PAULA DE ANDRADE TEIXEIRA Diligencia : 12/12/2013
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10/03/2017 13:07
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
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16/12/2016 12:38
Mov. [24] - Citação/notificação | Recebo o petitorio de fl. 99.Expecam-se cartas precatorias para citacao dos requeridos observando-se os enderecos retro informados.Expedientes necessarios.
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13/12/2016 17:40
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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26/08/2016 16:01
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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14/06/2016 14:28
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10262984-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2016 11:51
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18/03/2016 13:17
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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17/03/2016 14:45
Mov. [19] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.16.00864356-3 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 04/03/2016 08:39
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16/09/2015 17:43
Mov. [18] - Documento
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14/09/2015 17:06
Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória
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14/09/2015 16:29
Mov. [16] - Certidão emitida
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03/06/2015 15:59
Mov. [15] - Mero expediente | Citem-se os Demandados por mandados, nos termos requeridos. Fortaleza, 03 de junho de 2015. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
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23/02/2014 12:00
Mov. [14] - Conclusão
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23/02/2014 12:00
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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17/01/2014 12:00
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71253931-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2014 14:55
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13/01/2014 12:00
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97: Vistas a parte autora para manifestar-se acerca dos Ar's de fls. 34/35. Intimem-se. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2013. Dionisia Maria Teixeira Mendes Diretora de Secretaria
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12/12/2013 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
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12/12/2013 12:00
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/12/2013 12:00
Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/07/2013 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
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01/07/2013 12:00
Mov. [6] - Expedição de Carta
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01/07/2013 12:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
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28/06/2013 12:00
Mov. [4] - Certidão emitida
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28/06/2013 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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13/06/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3051709-07.2025.8.06.0001
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