TJCE - 0201613-57.2022.8.06.0293

1ª instância - Vara Unica Criminal de Eusebio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZ

CNPJ: 01.869.564/0094-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALUISIO GOMES DA SILVA

CPF *97.***.*82-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 42910/CE

CPF *98.***.*81-04

JORGE AUGUSTO PINTO DOS SANTOS

OAB: 25250/CE

Testemunhas

Partes

LINDOMAR TEIXEIRA VANDERLEY

CPF *86.***.*30-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JORGE AUGUSTO PINTO DOS SANTOS (OAB 25250/CE) - Processo 0201613-57.2022.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de AquirazB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Aluisio Gomes da SilvaB0 - Diante do exposto, em razão dos argumentos acima expendidos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALUÍSIO GOMES DA SILVA, bastante qualificado, com fundamento no art. 89, § 5º, da lei n. 9.099/95.

  • 15/09/2025 10:40

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 15/09/2025 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 16:40

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 04/08/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 11:29

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/07/2024 16:36

    Concedida Suspensão Condicional da Pena

  • 23/06/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2024 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 10:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2024 09:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/06/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 12:50

    Expedição de .

  • 18/04/2024 11:01

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 11:01:47, Vara Única Criminal de Eusébio.

  • 18/04/2024 10:47

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2024 13:30:00, Vara Única Criminal de Eusébio.

  • 13/04/2024 00:22

    Expedição de .

  • 13/04/2024 00:20

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2024 00:20:47, Vara Única Criminal de Eusébio.

  • 13/04/2024 00:16

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 11:00:00, Vara Única Criminal de Eusébio.

  • 15/02/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 16:20

    Conclusos

  • 02/10/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:34

    Recebida a denúncia

  • 30/07/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 19:00

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 09:38

    Encerrar documento - restrição

  • 12/04/2023 09:38

    Decorrido prazo

  • 12/04/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 22:22

    Mudança de classe

  • 05/12/2022 10:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/12/2022 10:27

    Recebida a denúncia

  • 01/12/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 18:26

    Juntada de Petição

  • 28/05/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/04/2022 09:02

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/04/2022 09:02

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 15/04/2022 11:01

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 15/04/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2022 10:01

    Expedição de Alvará.

  • 15/04/2022 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2022 08:40

    Juntada de Petição

  • 14/04/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 14/04/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 14:21

    Medida Cautelar Diversa da Prisão

  • 14/04/2022 11:26

    Juntada de Petição

  • 14/04/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 14/04/2022 10:52

    Juntada de Petição

  • 14/04/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 14/04/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 14/04/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 09:40

    Conversão para Processo Digital

  • 13/04/2022 22:59

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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