TJCE - 0010702-24.2025.8.06.0151
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Quixada
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO EDMAGNO MIRANDA NUNES (OAB 48217/CE) - Processo 0010702-24.2025.8.06.0151 (processo principal 0000088-39.2013.8.06.0196) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1Leandro Lima SilvaB0 - RÉU: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - III.
DISPOSITIVO Assim, fundado nessas razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, de maneira que INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva e subsidiário de substituição da prisão por medidas cautelares diversas dos requerentes, ao passo que REVISO e MANTENHO nos termos do Art. 316 do CPP, o decreto preventivo em face do réu LEANDRO LIMA SILVA, o que faço com esteio nos artigos 312 e 313, I do CPP, como garantia da ordem pública e da necessidade de efetivar a aplicação da lei penal.
Intime-se a defesa da presente decisão.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se. -
15/09/2025 10:24
Conclusos para julgamento
-
15/09/2025 00:00
Expedição de Certidão.
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14/09/2025 23:35
Conclusos para decisão
-
14/09/2025 22:25
Juntada de Petição
-
28/08/2025 01:02
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:09
Expedição de .
-
15/08/2025 13:05
Juntada de Petição
-
14/08/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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