18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENDA MARIA LOPES DE SOUZA (OAB 52614/CE), ADV: BRENDA MARIA LOPES DE SOUZA (OAB 52614/CE) - Processo 0010105-87.2025.8.06.0302 (processo principal 0201527-54.2025.8.06.0302) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - REQUERENTE: B1Justiça PúblicaB0 - B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Rafaela Nadynne Melo Matias de SouzaB0 - Desta feita, na esteira da legislação, não há outra decisão a tomar a não ser extinguir o presente feito sem resolução de mérito.

CONCLUSÃO: Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por reconhecer litispendência, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso V, do CPC, em analogia, visto que não há disposições semelhantes sobre o tema no CPP.

Intime-se a Defesa.

Ciência ao MP.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
02/09/2025 11:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/08/2025 17:00

Conclusos
27/08/2025 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Alegações Finais • Arquivo

Najara de Moura Fontenele

Elmano de Freitas da Costa

Advogado: Jose Diego Menezes Parente

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2025 10:33

Ultra Som Servicos Medicos S.A.

Rafael Carneiro dos Santos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2020 13:22

Ultra Som Servicos Medicos S.A.

Rafael Carneiro dos Santos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/08/2025 18:22

Marcio Bezerra e Bezerra

Vanessa Arraes Barroso

Advogado: Alessandro de Azevedo Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/07/2021 14:35

Delegacia Regional de Iguatu

Felipe da Silva Melo

Advogado: Camila Olinda Vieira Nunes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/08/2025 11:22