TJCE - 0200472-40.2023.8.06.0043
1ª instância - 1ª Vara Civel de Barbalha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 0200472-40.2023.8.06.0043 AUTOR: MONICA LUZIA FREITAS VILANOVA, MARIA DE FREITAS ROCHA CONFINANTE: EXPEDITO NUNES DA SILVA, MARIA DO CARMO FREITAS Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por Manica Luzia Freitas Vilanova e Maria de Freitas Rocha.
O feito seguiu regular trâmite processual: as Fazendas foram intimadas, as quais disseram não ter interesse no feito.
Edital de citação (id.154646901).
Citação do demandados e confinante (id. 154646912, 154646939, 154646947154646949, 154646951, 154646960).
Houve oposição à pretensão aquisitiva.
Passo a sanear o feito, nos moldes do artigo 357, I a V do Código de Processo Civil. PONTOS DE INTERESSE PROBATÓRIO Analisando a petição inicial, identifico como pontos controvertidos: a) a existência de posse ad usucapionem da parte requerente (mansa, pacífica, contínua e com animus domini). PROVA ORAL I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2025, 10:30, a qual será realizada virtualmente.
II - Proceda-se à intimação das partes, por meio de seus advogados, informando-os acerca dos dados para acesso a sala virtual: Link para acesso: https://link.tjce.jus.br/420c63 III - Cientifiquem-se as partes de que poderão acessar o sistema de videoconferência baixando o aplicativo Microsoft Teams no seu dispositivo móvel, bem como, a obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendado, a sala virtual de audiência.
Qualquer dúvida, entrar em contato através do Whatsapp (85) 98122-9465 ou telefone (88) 3532-2133, com antecedência de até 20 (vinte) minutos antes do ato.
IV - Nos termos da Resolução nº 20/2020 do Órgão Especial do TJCE, caso algum dos participantes da audiência não disponha de meios para participar do ato audiencial de maneira virtual, deverá comparecer ao fórum local no horário aprazo para a audiência, a qual, nesse caso, realizar-se-á de forma semipresencial.
V - Intimem-se as partes para juntar ao autos rol de testemunha, no prazo de quinze dias, bem como para juntar as certidões negativas do distribuidor desta comarca, expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: a)do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver.
VI - Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do artigo 455 do CPC.
VII - Advirta às partes de que sua ausência ou recusa em depor presumem-se confessados os fatos contra ela alegados, caso qualquer da parte requeira o depoimento da parte adversa. (art. 385, §1º, CPC).
VIII- Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para dizer de pretendem produzir outras provas.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Barbalha/CE, data da assinatura digital. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito VCB -
02/09/2025 15:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/05/2025 10:51
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/02/2025 13:09
Mov. [113] - Certidão emitida
-
11/02/2025 08:18
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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24/01/2025 08:02
Mov. [111] - Certidão emitida
-
10/01/2025 11:58
Mov. [110] - Encerrar análise
-
10/01/2025 08:37
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
08/01/2025 17:54
Mov. [108] - Certidão emitida
-
08/01/2025 17:53
Mov. [107] - Documento
-
13/11/2024 15:54
Mov. [106] - Certidão emitida
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13/11/2024 15:54
Mov. [105] - Documento
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08/11/2024 08:43
Mov. [104] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2024/007483-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2025 Local: Oficial de justica - Maria das Gracas Rios Rodrigues Sobrinha
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07/11/2024 14:40
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 07:59
Mov. [102] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 17:23
Mov. [101] - Certidão emitida
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19/09/2024 17:23
Mov. [100] - Documento
-
19/09/2024 17:15
Mov. [99] - Certidão emitida
-
19/09/2024 17:14
Mov. [98] - Documento
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11/09/2024 17:48
Mov. [97] - Certidão emitida
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11/09/2024 17:48
Mov. [96] - Documento
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10/09/2024 13:12
Mov. [95] - Certidão emitida
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10/09/2024 13:11
Mov. [94] - Documento
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10/09/2024 13:10
Mov. [93] - Documento
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27/08/2024 10:54
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/08/2024 10:53
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/08/2024 10:53
Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/08/2024 11:15
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/08/2024 12:34
Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/08/2024 12:34
Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/07/2024 10:14
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/07/2024 10:13
Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/07/2024 10:12
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/07/2024 13:25
Mov. [83] - Expedição de Carta
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26/07/2024 13:25
Mov. [82] - Expedição de Carta
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24/07/2024 13:27
Mov. [81] - Expedição de Carta
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24/07/2024 13:27
Mov. [80] - Expedição de Carta
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24/07/2024 13:27
Mov. [79] - Expedição de Carta
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24/07/2024 13:27
Mov. [78] - Expedição de Carta
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24/07/2024 13:27
Mov. [77] - Expedição de Carta
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11/07/2024 12:52
Mov. [76] - Expedição de Carta
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11/07/2024 12:52
Mov. [75] - Expedição de Carta
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11/07/2024 12:52
Mov. [74] - Expedição de Carta
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05/07/2024 14:46
Mov. [73] - Certidão emitida
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04/07/2024 13:06
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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04/07/2024 11:21
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 10:58
Mov. [70] - Certidão emitida | CERTIFICOque, nesta data, atualizei o cadastro de partes dos confinantes, inserindo o CEP de seus enderecos. O referido e verdade. Dou fe.
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20/06/2024 18:03
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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04/06/2024 15:26
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2024 17:45
Mov. [67] - Certidão emitida
-
29/05/2024 10:47
Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/05/2024 10:47
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/05/2024 09:11
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/05/2024 10:35
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/05/2024 16:24
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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22/05/2024 13:41
Mov. [61] - Certidão emitida
-
21/05/2024 16:03
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01804934-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 15:28
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17/05/2024 14:43
Mov. [59] - Certidão emitida
-
14/05/2024 10:52
Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2024/003335-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2024 Local: Oficial de justica - Joao Paulo de Brito Oliveira
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14/05/2024 10:50
Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2024/003338-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2024 Local: Oficial de justica - Joao Paulo de Brito Oliveira
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14/05/2024 10:48
Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2024/003339-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2024 Local: Oficial de justica - Joao Paulo de Brito Oliveira
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14/05/2024 10:44
Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2024/003337-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2024 Local: Oficial de justica - Joao Paulo de Brito Oliveira
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14/05/2024 10:39
Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2024/003336-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2024 Local: Oficial de justica - Joao Paulo de Brito Oliveira
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14/05/2024 10:06
Mov. [53] - Expedição de Edital
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08/05/2024 14:21
Mov. [52] - Expedição de Carta
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08/05/2024 14:21
Mov. [51] - Expedição de Carta
-
08/05/2024 14:21
Mov. [50] - Expedição de Carta
-
08/05/2024 14:20
Mov. [49] - Expedição de Carta
-
08/05/2024 11:20
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 17:48
Mov. [47] - Conclusão
-
11/04/2024 17:48
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01803490-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/04/2024 17:20
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01/04/2024 22:28
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
-
27/03/2024 11:54
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2024 10:55
Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2024/002377-9 Situacao: Distribuido em 27/03/2024 Local: Oficial de justica - Saulo de Araujo Moura
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27/03/2024 09:58
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2024 15:41
Mov. [41] - Encerrar análise
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08/03/2024 09:19
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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07/03/2024 11:58
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01802191-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 11:28
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05/03/2024 10:15
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
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01/03/2024 11:52
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0069/2024 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte autora para apresentar o novo endereco dos conf
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29/02/2024 11:17
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte autora para apresentar o novo endereco dos confinantes (Ar paginas 298-300).
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23/11/2023 09:05
Mov. [35] - Certidão emitida
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21/11/2023 11:03
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/11/2023 11:00
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/11/2023 09:22
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/11/2023 10:20
Mov. [31] - Certidão emitida
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06/11/2023 14:41
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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03/11/2023 14:51
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01810250-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/11/2023 14:41
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30/10/2023 09:20
Mov. [28] - Certidão emitida
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30/10/2023 09:20
Mov. [27] - Certidão emitida
-
30/10/2023 09:20
Mov. [26] - Certidão emitida
-
24/10/2023 09:13
Mov. [25] - Expedição de Edital
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24/10/2023 08:39
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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20/10/2023 22:04
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182
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20/10/2023 14:52
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01809702-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 14:27
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19/10/2023 14:50
Mov. [21] - Expedição de Carta
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19/10/2023 14:49
Mov. [20] - Expedição de Carta
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19/10/2023 12:37
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2023 11:27
Mov. [18] - Certidão emitida
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19/10/2023 11:27
Mov. [17] - Certidão emitida
-
19/10/2023 11:26
Mov. [16] - Certidão emitida
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17/10/2023 16:29
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 08:37
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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06/10/2023 17:11
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01809274-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/10/2023 16:39
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02/10/2023 11:56
Mov. [12] - Conclusão
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02/10/2023 11:56
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01809071-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/10/2023 11:48
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18/09/2023 22:07
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
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15/09/2023 12:02
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 11:39
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2023 08:14
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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17/05/2023 15:28
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01804272-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/05/2023 15:14
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11/05/2023 21:51
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
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10/05/2023 11:59
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 15:53
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 12:34
Mov. [2] - Conclusão
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12/04/2023 12:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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