TJCE - 3003563-35.2025.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3003563-35.2025.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28311129
-
15/09/2025 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28311129
-
15/09/2025 17:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
15/09/2025 10:16
Pedido de inclusão em pauta
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13/09/2025 11:41
Conclusos para despacho
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23/06/2025 11:04
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 11:04
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 07:46
Conclusos para decisão
-
19/06/2025 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
-
07/05/2025 21:05
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2025 16:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/03/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/03/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 22:41
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 22:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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