TJCE - 0264528-48.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0264528-48.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: JOSE GLEISON BARBOSA RODRIGUES REQUERIDO: A M DA HORA NETO e outros (2) DECISÃO Cls.
Analisando os autos, observa-se que a ré Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo foi citada (id. 122093150) em endereço fornecido na exordial, qual seja Av.
Edilson Brasil Soares, 1181.
Encerrado prazo para contestar a ação, sem apresentação de defesa, foi reconhecida a revelia dos réus (id. 122096368).
Irresignada, a ré Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo opôs embargos de declaração (id. 122097386) contra a referida decisão.
Intimada para se manifestar sobre os embargos, a parte autora quedou-se inerte.
Presta-se o remédio processual em tela para atacar sentença ou acórdão acoimado de contraditório, obscuro ou omisso, como se extrai da norma inscrita nos incisos III do art. 1.022 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Em síntese, a promovida defende a nulidade da citação, uma vez que diligenciada em endereço onde nunca exerceu suas atividades.
Perscrutando os autos, constata-se que não há menção no processo, exceto na exordial, ao endereço onde fora determinada a citação da empresa.
Os próprios documentos juntados pela autora comprovam tal afirmativa, fortalecida pelo silêncio da promovente frente às alegações da ré.
Se por um lado a demandada comprovou o endereço correto, inclusive com informações da receita federal, pelo outro a autora não comprovou, nem ao menos informou, a fonte que embasou sua crença em ser aquele o endereço exato.
Isto posto, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, acolho os embargos apresentados, declarando NULA a citação da empresa Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo de id.122093150.
Dessa forma, considerando ser a revelia apenas um fato processual, concretizado pela falta de apresentação de defesa após a citação válida, RECONHEÇO a tempestividade da contestação presente no id. 122097377.
Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente decisão e, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 137489210
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137489210
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20/03/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137489210
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27/02/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 16:56
Juntada de Petição de petição inicial
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25/11/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 15:42
Conclusos para despacho
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09/11/2024 22:53
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 08:49
Mov. [91] - Conclusão
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08/11/2024 08:46
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/11/2024 09:00
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422066-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/11/2024 08:49
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06/11/2024 09:00
Mov. [88] - Entranhado | Entranhado o processo 0264528-48.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Prestacao de Servicos
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06/11/2024 09:00
Mov. [87] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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30/10/2024 18:13
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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29/10/2024 01:34
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2024 20:54
Mov. [84] - Documento Analisado
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15/10/2024 09:07
Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 14:16
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02264723-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/08/2024 13:41
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05/08/2024 09:45
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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03/08/2024 04:50
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02233388-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 09:36
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02/08/2024 09:29
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/08/2024 15:33
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02231900-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/08/2024 15:23
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12/07/2024 09:07
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
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10/07/2024 01:39
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 16:41
Mov. [75] - Documento Analisado
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09/07/2024 16:41
Mov. [74] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 10:29
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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29/05/2024 18:32
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02090728-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 18:26
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07/05/2024 20:43
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
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06/05/2024 01:41
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 14:35
Mov. [69] - Documento Analisado
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29/04/2024 09:49
Mov. [68] - Mero expediente | Conforme verifica-se nos autos, a promovida Cooperativa Mista Roma (cooperativa Mista Jockey Club De Sao Paulo ja foi devidamente citada as fls. 86. Portanto, determino a intimacao da parte autora para que requeira o que ente
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19/02/2024 09:02
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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16/02/2024 18:50
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877081-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 16/02/2024 18:28
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22/01/2024 18:46
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
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19/01/2024 01:41
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 17:51
Mov. [63] - Documento Analisado
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17/01/2024 13:56
Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatoria e a certidao do meirinho a fl. 142, bem como, para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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17/01/2024 08:16
Mov. [61] - Conclusão
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17/01/2024 08:15
Mov. [60] - Ofício
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09/01/2024 22:06
Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/12/2023 01:58
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/11/2023 22:38
Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/10/2023 01:56
Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 31/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/09/2023 11:43
Mov. [55] - Documento
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15/09/2023 16:56
Mov. [54] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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12/09/2023 14:10
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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04/09/2023 11:06
Mov. [52] - Documento Analisado
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28/08/2023 10:49
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 09:40
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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26/06/2023 16:05
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02147086-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/06/2023 15:57
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20/06/2023 23:52
Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/06/2023 20:19
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088
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31/05/2023 11:33
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0197/2023 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os AR's de fls. 101/102, 104 e 106, bem como peca o que lhe for de direito. E
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31/05/2023 10:05
Mov. [45] - Documento Analisado
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29/05/2023 14:59
Mov. [44] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os AR's de fls. 101/102, 104 e 106, bem como peca o que lhe for de direito. Expedientes necessarios.
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08/02/2023 11:58
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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07/02/2023 22:16
Mov. [42] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
07/02/2023 21:29
Mov. [41] - Sessão de Conciliação não-realizada
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07/02/2023 21:02
Mov. [40] - Documento
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07/02/2023 13:40
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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07/02/2023 12:11
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01858582-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2023 11:38
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30/11/2022 09:47
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/11/2022 09:47
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/11/2022 18:24
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
01/11/2022 18:24
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/10/2022 11:35
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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25/10/2022 11:35
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/10/2022 19:46
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0853/2022 Data da Publicacao: 10/10/2022 Numero do Diario: 2944
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07/10/2022 16:12
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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07/10/2022 16:11
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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07/10/2022 16:11
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
07/10/2022 10:15
Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
07/10/2022 10:15
Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
07/10/2022 10:14
Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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06/10/2022 11:32
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2022 10:01
Mov. [23] - Documento Analisado
-
05/10/2022 15:00
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2022 14:12
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2022 07:47
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2022 21:55
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
04/10/2022 21:55
Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
04/10/2022 21:48
Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/10/2022 21:48
Mov. [16] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/09/2022 18:29
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2022 18:01
Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
12/09/2022 18:01
Mov. [13] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/09/2022 17:54
Mov. [12] - Documento
-
06/09/2022 15:43
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2022 16:15
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/02/2023 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
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25/08/2022 19:32
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0789/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914
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24/08/2022 01:42
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 17:41
Mov. [7] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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23/08/2022 17:32
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/174836-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justica - Rosane Holanda Soares
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23/08/2022 17:28
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/174829-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
-
23/08/2022 17:23
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/174822-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
-
19/08/2022 19:01
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 19:32
Mov. [2] - Conclusão
-
18/08/2022 19:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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