TJCE - 0154189-37.2013.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0154189-37.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Autor: DAVID OTONI GONCALVES DE CARVALHO e outros Réu: CICERO MOZART MACHADO e outros (2) DECISÃO Em análise dos autos, verifico que as partes foram intimadas para se manifestar acerca dos esclarecimentos do perito (id nº 117245594), tendo o promovido Cícero Mozart requerido a inclusão do Estado do Ceará no polo passivo da demanda, sob a justificativa de que, de acordo com o Tema 777 do STF, o Estado teria responsabilidade pelos danos causados por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções. Intimada a se manifestar sobre a petição, a parte autora se opôs, sustentando que os notários e oficiais de registro respondem pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros. Decido. Nos termos do Art. 22 da Lei nº 8.935/1994, "os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, por dolo ou culpa, assegurado o direito de regresso". No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 940, consolidou a compreensão de que a ação de reparação por danos deve ser proposta contra o Estado ou pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, e não diretamente contra o agente público.
O Estado, ao ser condenado, pode exercer o direito de regresso contra o agente público, em caso de dolo ou culpa. De igual modo, o Tema 777 do STF reconhece a possibilidade de responsabilização subsidiária do Estado, sem afastar, contudo, a responsabilidade primária do delegatário. Dessa forma, é faculdade do autor dirigir a demanda diretamente contra o Estado ou contra o titular da delegação, hipótese em que, caso venha a suportar o pagamento, poderá este exercer o direito de regresso. No caso concreto, tendo o autor optado por litigar exclusivamente contra o titular do serviço notarial, não há fundamento jurídico que autorize a inclusão compulsória do Estado do Ceará no polo passivo, sob pena de violação à sua liberdade de escolha processual. Ante o exposto, indefiro o pedido de inclusão do Estado do Ceará no polo passivo da lide e determino que os autos sejam conclusos para sentença. Intimem-se. Fortaleza, 26 de agosto de 2025 Juíz de Direito -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 168535670
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15/09/2025 21:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168535670
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29/08/2025 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/04/2025 17:17
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 23:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 11:28
Conclusos para despacho
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13/02/2025 02:06
Decorrido prazo de RENAM MOREIRA DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:38
Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:38
Decorrido prazo de PERBOYRE MOREIRA FILHO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:38
Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132457318
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132457318
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16/01/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132457318
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132457318
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15/01/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132457318
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09/11/2024 02:55
Mov. [219] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 15:18
Mov. [218] - Outras Decisões | Assim, indefiro a impugnacao apresentada e homologo o laudo apresentado pelo expert.
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16/05/2024 09:22
Mov. [217] - Petição juntada ao processo
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07/05/2024 19:32
Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02040407-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/05/2024 18:58
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03/05/2024 20:15
Mov. [215] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033766-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 19:55
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26/04/2024 09:33
Mov. [214] - Concluso para Despacho
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16/04/2024 14:54
Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01996655-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 14:30
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10/04/2024 22:16
Mov. [212] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
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09/04/2024 02:15
Mov. [211] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 17:41
Mov. [210] - Documento Analisado
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02/04/2024 15:24
Mov. [209] - Documento
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18/03/2024 18:03
Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01942748-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 17:48
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18/03/2024 11:46
Mov. [207] - Mero expediente | Sobre os esclarecimentos do Perito (fls. 533/564), manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.
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14/03/2024 16:20
Mov. [206] - Concluso para Despacho
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14/03/2024 16:19
Mov. [205] - Laudo Pericial
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12/03/2024 14:14
Mov. [204] - Documento
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10/03/2024 12:50
Mov. [203] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
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06/03/2024 09:04
Mov. [202] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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05/03/2024 22:01
Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260
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04/03/2024 15:02
Mov. [200] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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04/03/2024 15:02
Mov. [199] - Documento
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04/03/2024 02:17
Mov. [198] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 15:53
Mov. [197] - Documento Analisado
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20/02/2024 10:14
Mov. [196] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 15:34
Mov. [195] - Concluso para Despacho
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11/12/2023 22:38
Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02503795-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/12/2023 22:30
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17/11/2023 20:52
Mov. [193] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199
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15/11/2023 02:10
Mov. [192] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 15:35
Mov. [191] - Documento Analisado
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09/11/2023 16:59
Mov. [190] - Mero expediente | Sobre o laudo de avaliacao de fls. 319/384 e 385/501, manifestem-se as partes, por seus causidicos, no prazo de 15 (quinze) dias.
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09/11/2023 10:42
Mov. [189] - Concluso para Despacho
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12/10/2023 02:15
Mov. [188] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/10/2023 12:59
Mov. [187] - Laudo Pericial
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03/10/2023 12:59
Mov. [186] - Laudo Pericial
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14/09/2023 16:06
Mov. [185] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/09/2023 16:06
Mov. [184] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/09/2023 00:44
Mov. [183] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/09/2023 15:32
Mov. [182] - Documento
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04/09/2023 14:03
Mov. [181] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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04/09/2023 14:03
Mov. [180] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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25/08/2023 16:04
Mov. [179] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/08/2023 13:56
Mov. [178] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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21/08/2023 18:17
Mov. [177] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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21/08/2023 18:17
Mov. [176] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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18/08/2023 21:58
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141
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17/08/2023 12:07
Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 08:54
Mov. [173] - Documento Analisado
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10/08/2023 14:41
Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2023 14:40
Mov. [171] - Expedição de Alvará | CV - Alvara de Levantamento
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20/07/2023 08:50
Mov. [170] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/07/2023 08:50
Mov. [169] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/07/2023 10:54
Mov. [168] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/07/2023 10:54
Mov. [167] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/07/2023 12:55
Mov. [166] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/07/2023 12:54
Mov. [165] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/07/2023 16:35
Mov. [164] - Concluso para Despacho
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11/07/2023 16:27
Mov. [163] - Ofício
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19/06/2023 21:27
Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
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16/06/2023 22:35
Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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16/06/2023 11:55
Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/06/2023 11:55
Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/06/2023 11:54
Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/06/2023 11:54
Mov. [157] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/06/2023 11:54
Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 10:14
Mov. [155] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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16/06/2023 10:08
Mov. [154] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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16/06/2023 10:06
Mov. [153] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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16/06/2023 10:05
Mov. [152] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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16/06/2023 09:24
Mov. [151] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certiao automatica Ag. Analise URGENTE
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13/06/2023 17:03
Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2023 14:30
Mov. [149] - Concluso para Despacho
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29/05/2023 16:14
Mov. [148] - Petição
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10/05/2023 20:15
Mov. [147] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/05/2023 20:15
Mov. [146] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/05/2023 20:14
Mov. [145] - Documento
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25/04/2023 13:35
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02013654-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2023 13:30
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09/03/2023 10:57
Mov. [143] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/041403-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2023 Local: Oficial de justica - Jose Hilton Mont Alverne Girao
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09/03/2023 10:02
Mov. [142] - Documento Analisado
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08/03/2023 11:11
Mov. [141] - Mero expediente | Desta feita, determino o cumprimento da ordem contida na pag. 257, por meio de Oficial de Justica, observando-se a gratuidade da justica deferida a pag. 38. Expedientes necessarios.
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10/02/2022 09:03
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01870911-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 08:52
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30/08/2021 14:25
Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/07/2021 12:57
Mov. [138] - Certidão emitida
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22/07/2021 12:57
Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/06/2021 14:06
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02132762-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2021 13:27
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21/06/2021 11:32
Mov. [135] - Certidão emitida
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17/06/2021 15:10
Mov. [134] - Expedição de Carta
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08/06/2021 15:15
Mov. [133] - Documento Analisado
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02/06/2021 09:41
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2020 15:26
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
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13/07/2020 15:33
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01324493-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2020 15:03
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27/04/2020 00:54
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
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23/05/2019 10:08
Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/05/2019 17:57
Mov. [127] - Ofício
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03/05/2019 16:29
Mov. [126] - Certidão emitida
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03/05/2019 16:29
Mov. [125] - Documento
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03/05/2019 16:28
Mov. [124] - Documento
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29/04/2019 10:45
Mov. [123] - Petição juntada ao processo
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23/04/2019 14:03
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01223038-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2019 13:32
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10/04/2019 09:37
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
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09/04/2019 10:05
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01196425-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2019 09:44
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08/04/2019 11:02
Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2019 Data da Disponibilizacao: 05/04/2019 Data da Publicacao: 08/04/2019 Numero do Diario: 2114 Pagina: 262/264
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04/04/2019 12:39
Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2019 11:06
Mov. [117] - Mero expediente | Sobre o pleito de fls. 239/241, manifestem-se as demais partes, por seus advogados, no prazo de 15(quinze) dias. Ainda em funcao daquela demanda, postergo a apreciacao do pedido de fls. 236/238, ficando sem efeito, por conse
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20/03/2019 16:00
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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15/03/2019 09:26
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
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13/03/2019 07:37
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01142238-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2019 17:05
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11/03/2019 17:14
Mov. [113] - Petição
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26/11/2018 10:44
Mov. [112] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/271007-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2019 Local: Oficial de justica - Jose Hilton Mont Alverne Girao
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23/11/2018 13:33
Mov. [111] - Certidão emitida
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25/10/2018 09:06
Mov. [110] - Mero expediente | Renove-se o expediente de fl. 221, por mandado, utilizando-se o endereco de fl. 232; observando-se a gratuidade judiciaria, a fl. 38.
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24/10/2018 13:01
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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24/10/2018 13:00
Mov. [108] - Documento
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10/09/2018 11:35
Mov. [107] - Certidão emitida
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10/09/2018 11:35
Mov. [106] - Documento
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27/08/2018 14:49
Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/193324-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/09/2018 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
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24/08/2018 13:05
Mov. [104] - Certidão emitida
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08/08/2018 09:53
Mov. [103] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 226. Renove-se o expediente de fl. 221, por mandado, utilizando-se o endereco de fl. 226; observando-se a gratuidade judiciaria, a fl. 38.
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07/08/2018 10:03
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10445621-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2018 09:39
-
11/07/2018 14:57
Mov. [101] - Concluso para Despacho
-
15/06/2018 14:36
Mov. [100] - Certidão emitida
-
15/06/2018 14:31
Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/05/2018 08:27
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0420/2018 Data da Disponibilizacao: 28/05/2018 Data da Publicacao: 29/05/2018 Numero do Diario: 1913 Pagina: 343
-
25/05/2018 08:32
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2018 14:31
Mov. [96] - Expedição de Carta
-
23/05/2018 11:33
Mov. [95] - Mero expediente | Intime o perito, a fim de designar dia, horario e local da realizacao da prova, comunicando com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, a fim de serem procedidas as intimacoes.
-
08/03/2018 12:08
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
-
07/03/2018 13:31
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10115054-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/03/2018 12:22
-
06/03/2018 17:09
Mov. [92] - Encerrar análise
-
06/03/2018 17:08
Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/03/2018 20:48
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10109644-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/03/2018 14:46
-
26/02/2018 14:52
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2018 Data da Disponibilizacao: 23/02/2018 Data da Publicacao: 26/02/2018 Numero do Diario: 1851 Pagina: 382/383
-
22/02/2018 12:59
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2018 15:22
Mov. [87] - Mero expediente | Intime os reus para depositar o valor remanescente dos honorarios do perito, os quais serao rateados igualmente por todos, em 10 (dez) dias, sob pena de considerar-se que desistiram da prova tecnica.
-
21/11/2017 10:42
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
-
10/10/2017 13:58
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
05/07/2017 18:48
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10326640-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2017 15:56
-
30/06/2017 14:24
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10315508-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2017 13:38
-
26/06/2017 18:20
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0460/2017 Data da Disponibilizacao: 26/06/2017 Data da Publicacao: 27/06/2017 Numero do Diario: 1699 Pagina: 369/370
-
23/06/2017 11:06
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2017 08:00
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2017 13:59
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
16/06/2017 18:34
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0417/2017 Data da Disponibilizacao: 16/06/2017 Data da Publicacao: 19/06/2017 Numero do Diario: 1693 Pagina: 258/260
-
14/06/2017 14:50
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10279859-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2017 09:14
-
14/06/2017 11:00
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2017 09:22
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2017 14:20
Mov. [74] - Documento
-
07/06/2017 16:50
Mov. [73] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
18/04/2017 15:30
Mov. [72] - Conclusão
-
04/04/2017 14:29
Mov. [71] - Certidão emitida
-
04/04/2017 14:22
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/04/2017 11:03
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10143964-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2017 10:03
-
27/03/2017 16:24
Mov. [68] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
24/03/2017 15:54
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2017 Data da Disponibilizacao: 17/03/2017 Data da Publicacao: 20/03/2017 Numero do Diario: 1634 Pagina: 224/226
-
22/03/2017 13:46
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10123525-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2017 11:25
-
21/03/2017 14:29
Mov. [65] - Certidão emitida
-
20/03/2017 13:17
Mov. [64] - Expedição de Carta
-
16/03/2017 13:54
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2017 15:21
Mov. [62] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2015 09:43
Mov. [61] - Documento
-
19/11/2015 07:09
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10478403-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/11/2015 16:23
-
18/11/2015 08:59
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10476559-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/11/2015 08:40
-
20/10/2015 14:32
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/10/2015 14:31
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/10/2015 14:28
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/10/2015 14:27
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/10/2015 14:54
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/09/2015 09:46
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0586/2015 Data da Disponibilizacao: 29/09/2015 Data da Publicacao: 30/09/2015 Numero do Diario: 1298 Pagina: 212
-
29/09/2015 14:26
Mov. [52] - Expedição de Carta
-
29/09/2015 11:45
Mov. [51] - Expedição de Carta
-
29/09/2015 11:45
Mov. [50] - Expedição de Carta
-
29/09/2015 11:45
Mov. [49] - Expedição de Carta
-
29/09/2015 11:45
Mov. [48] - Expedição de Carta
-
29/09/2015 11:42
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
29/09/2015 06:45
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10397974-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2015 06:16
-
28/09/2015 13:54
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2015 13:32
Mov. [44] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/11/2015 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
-
22/09/2015 11:26
Mov. [43] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2015 11:24
Mov. [42] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/11/2015 Hora 10:01 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
16/09/2015 14:26
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
02/05/2015 19:01
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/01/2015 17:34
Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.
-
22/01/2015 17:34
Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.
-
22/01/2015 16:38
Mov. [37] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
-
12/01/2015 18:28
Mov. [36] - Encerrar análise
-
12/01/2015 18:26
Mov. [35] - Encerrar análise
-
31/10/2014 15:37
Mov. [34] - Conclusão
-
14/10/2014 09:33
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71562119-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/10/2014 09:08
-
13/10/2014 14:22
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0172/2014 Data da Disponibilizacao: 07/10/2014 Data da Publicacao: 08/10/2014 Numero do Diario: 1061 Pagina: 114
-
06/10/2014 11:13
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0172/2014 Teor do ato: Com a apresentacao da contestacao de fls. 86/104, torna-se desnecessaria a expedicao do mandado de fl. 148. Sobre a contestacao, manifestem-se, querendo, os Requerent
-
16/09/2014 15:42
Mov. [30] - Mero expediente | Com a apresentacao da contestacao de fls. 86/104, torna-se desnecessaria a expedicao do mandado de fl. 148. Sobre a contestacao, manifestem-se, querendo, os Requerentes, no prazo de 10(dez) dias.
-
16/09/2014 15:34
Mov. [29] - Conclusão
-
16/09/2014 14:36
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
16/09/2014 12:50
Mov. [27] - Expedição de Mandado
-
14/09/2014 13:31
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71521155-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/09/2014 13:20
-
04/09/2014 13:50
Mov. [25] - Mero expediente | R. h., Neste feito ainda nao restou citado o requerido, Cicero Mozart Machado, tendo em vista que resultou frustrada a tentativa de citacao por carta. Assim, determino a realizacao da citacao do apontado requerido, desta feit
-
29/07/2014 10:01
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71460803-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/07/2014 09:34
-
23/07/2014 15:38
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2014 Data da Disponibilizacao: 23/07/2014 Data da Publicacao: 24/07/2014 Numero do Diario: 1008 Pagina: 272
-
22/07/2014 09:13
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0124/2014 Teor do ato: Rh. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, falar acerca da contestacao apresentada. A Secretaria cumpra despacho de fls. 47. Expedientes necessari
-
16/07/2014 21:22
Mov. [21] - Mero expediente | Rh. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, falar acerca da contestacao apresentada. A Secretaria cumpra despacho de fls. 47. Expedientes necessarios.
-
14/07/2014 14:27
Mov. [20] - Conclusão
-
11/07/2014 18:31
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71441236-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2014 18:10
-
14/05/2014 21:16
Mov. [18] - Mero expediente | Rh., Tendo em vista a devolucao do AR com a cota "ausente", renove-se a carta de citacao de fls. 39, desta feita, por mandado. Expedientes necessarios.
-
10/03/2014 12:00
Mov. [17] - Conclusão
-
18/10/2013 12:00
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/08/2013 12:00
Mov. [15] - Documento
-
06/08/2013 12:00
Mov. [14] - Documento
-
21/06/2013 12:00
Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2013 12:00
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2013 Data da Disponibilizacao: 14/06/2013 Data da Publicacao: 17/06/2013 Numero do Diario: 741 Pagina: 146
-
13/06/2013 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0055/2013 Teor do ato: Rh. Gratuidade Deferida. Citem-se. Expedientes necessarios. Advogados(s): Perboyre Moreira Filho (OAB 3057/CE)
-
03/06/2013 12:00
Mov. [10] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2013 12:00
Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2013 12:00
Mov. [8] - Citação/notificação | Rh. Gratuidade Deferida. Citem-se. Expedientes necessarios.
-
07/05/2013 12:00
Mov. [7] - Conclusão
-
07/05/2013 12:00
Mov. [6] - Petição
-
26/04/2013 12:00
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2013 Data da Disponibilizacao: 26/04/2013 Data da Publicacao: 29/04/2013 Numero do Diario: 708 Pagina: 84
-
25/04/2013 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2013 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial | Rh. Intime-se os promoventes para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, acostando aos autos suas ultimas declaracoes do Imposto de Renda, comprovando a alegada insuficiencia de recursos, sob pena de indeferimento da
-
15/04/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
15/04/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2013
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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