TJCE - 0411419-10.2000.8.06.0001

18/09/2025 00:00

Intimação

16/05/2025 15:08

Conclusos para despacho

18/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024 10:00

Conclusos para despacho

14/12/2023 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023 13:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2023 14:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023 16:55

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023 16:42

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023 18:28

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023 14:12

Expedição de Mandado.

13/11/2023 14:12

Expedição de Mandado.

13/11/2023 14:12

Expedição de Mandado.

13/11/2023 14:12

Expedição de Mandado.

11/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022 11:53

Conclusos para decisão

22/10/2022 03:17

Mov. [178] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/07/2022 11:12

Mov. [177] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/05/2022 14:21

Mov. [176] - Concluso para Despacho

07/02/2022 13:24

Mov. [175] - Certidão emitida

24/01/2022 15:36

Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01829245-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 15:12

20/01/2022 18:09

Mov. [173] - Encerrar análise

20/01/2022 18:09

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

12/01/2022 20:49

Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 2761

11/01/2022 12:36

Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022 12:06

Mov. [169] - Documento Analisado

16/12/2021 14:27

Mov. [168] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência para intimar as promoventes para em 05 dias mencionar qual era o número do processo a ser restaurado e em qual Vara da Fazenda Pública tramitava. Fortaleza (CE), 16 de dezembro de

01/12/2021 13:27

Mov. [167] - Concluso para Sentença

26/11/2021 15:01

Mov. [166] - Certidão emitida

26/11/2021 15:00

Mov. [165] - Decurso de Prazo

26/11/2021 14:58

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição

26/11/2021 14:58

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição

26/11/2021 14:58

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

26/11/2021 14:58

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição

26/11/2021 14:57

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição

26/11/2021 14:56

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição

26/11/2021 14:56

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição

26/11/2021 14:55

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição

26/11/2021 14:55

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição

26/11/2021 14:55

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

26/11/2021 14:54

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição

25/11/2021 10:32

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

25/11/2021 10:32

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

25/11/2021 10:32

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição

25/11/2021 10:32

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

24/09/2021 22:57

Mov. [149] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

17/09/2021 20:20

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698

16/09/2021 10:34

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021 10:26

Mov. [146] - Documento Analisado

16/09/2021 10:25

Mov. [145] - Certidão emitida

15/09/2021 09:46

Mov. [144] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.

15/09/2021 09:45

Mov. [143] - Concluso para Despacho

07/10/2020 08:55

Mov. [142] - Certidão emitida

21/08/2020 08:29

Mov. [141] - Mero expediente: Compulsando os autos verifica-se a necessidade de chamar o feito a ordem ao despacho de página 168, tendo em vista que o processo não encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

20/08/2020 17:20

Mov. [140] - Petição juntada ao processo

20/08/2020 16:21

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01397464-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2020 15:17

07/11/2019 14:23

Mov. [138] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/10/2019 13:59

Mov. [137] - Certidão emitida

10/10/2019 07:44

Mov. [136] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza acerca do cumprimento de sentença de fls. 161/166, obrigação de fazer, de acordo com art. 536, Código de Processo Civil.

11/01/2019 09:00

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição

03/12/2018 15:53

Mov. [134] - Concluso para Sentença

03/12/2018 15:53

Mov. [133] - Decurso de Prazo

31/10/2018 11:51

Mov. [132] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/10/2018 16:41

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10593132-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2018 15:52

05/10/2018 12:36

Mov. [130] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/10/2018 13:09

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 1999 Página: 880/881

28/09/2018 08:43

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2018 13:51

Mov. [127] - Certidão emitida

27/09/2018 09:20

Mov. [126] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05(cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos especificando-as. Expedientes Necessários.

26/09/2018 13:46

Mov. [125] - Concluso para Despacho

21/09/2018 00:56

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

11/09/2018 18:10

Mov. [123] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10524999-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/09/2018 17:47

31/08/2018 11:33

Mov. [122] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

31/08/2018 08:49

Mov. [121] - Certidão emitida

24/08/2018 13:45

Mov. [120] - Mero expediente: Intime-se, eletronicamente, o membro do Parquet para emissão de seu parecer.

23/08/2018 14:47

Mov. [119] - Concluso para Despacho

23/08/2018 14:46

Mov. [118] - Decurso de Prazo

25/07/2018 19:03

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 1951 Página: 454

20/07/2018 10:59

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2018 Teor do ato: Intimar o Município de Fortaleza para se manifestar sobre petição de fls.135/139. Fortaleza, 19 de julho de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado

19/07/2018 14:58

Mov. [115] - Mero expediente: Intimar o Município de Fortaleza para se manifestar sobre petição de fls.135/139. Fortaleza, 19 de julho de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

18/07/2018 10:26

Mov. [114] - Concluso para Despacho

18/07/2018 10:25

Mov. [113] - Certidão emitida

17/07/2018 15:38

Mov. [112] - Mero expediente: Ciente do pleito de substabelecimento com reserva de poderes de página 140. Determino que a Secretaria Única proceda com a habilitação dos causídicos nos autos do presente processo.

17/07/2018 13:49

Mov. [111] - Concluso para Despacho

26/06/2018 11:31

Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2018 20:44

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10291064-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2018 16:27

17/05/2018 13:34

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 1904 Página: 425/426

14/05/2018 13:12

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2018 09:55

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2018 11:58

Mov. [105] - Concluso para Despacho

19/02/2018 11:57

Mov. [104] - Decurso de Prazo

17/10/2017 13:17

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 1776 Página: 1760

13/10/2017 10:28

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0440/2017 Teor do ato: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de fls.123/127.Fortaleza, 11 de outubro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado P

11/10/2017 19:55

Mov. [101] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de fls.123/127.Fortaleza, 11 de outubro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

05/10/2017 15:31

Mov. [100] - Conclusão

22/09/2017 10:44

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10491636-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2017 10:24

19/09/2017 10:43

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 1757 Página: 350/352

15/09/2017 12:44

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0396/2017 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.Fortaleza, 12 de setembro de 2017. Advogados(s): Vinicius Vilardo de Mello Cruz (OAB 21419/CE), Carlos Henrique

12/09/2017 10:56

Mov. [96] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.Fortaleza, 12 de setembro de 2017.

30/08/2017 08:33

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/08/2017 08:32

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

20/06/2017 12:12

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10285703-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2017 17:44

07/06/2017 10:03

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 1685 Página: 377/378

02/06/2017 10:24

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0250/2017 Teor do ato: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de fls.114/115.Fortaleza, 01 de junho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por

01/06/2017 09:58

Mov. [90] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de fls.114/115.Fortaleza, 01 de junho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

22/05/2017 13:20

Mov. [89] - Concluso para Despacho

22/05/2017 13:20

Mov. [88] - Encerrar análise

10/05/2017 15:14

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10205731-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2017 09:42

10/03/2017 10:01

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 1628 Página: 357/358

08/03/2017 07:35

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0081/2017 Teor do ato: Intimar a parte adversa para o procedimento de restauração de autos. Advogados(s): Vinicius Vilardo de Mello Cruz (OAB 21419/CE), Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB 54

03/03/2017 15:01

Mov. [84] - Mero expediente: Intimar a parte adversa para o procedimento de restauração de autos.

20/01/2017 10:36

Mov. [83] - Concluso para Despacho

20/01/2017 10:35

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

04/01/2017 17:58

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00600328-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2017 17:38

01/12/2016 19:13

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0492/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 1574 Página: 347

29/11/2016 10:45

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0492/2016 Teor do ato: DOU UM PRAZO DE 60 DIAS PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DEVOLVER OS AUTOS FÍSICOS.Fortaleza, 28 de novembro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Po

28/11/2016 15:18

Mov. [78] - Mero expediente: DOU UM PRAZO DE 60 DIAS PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DEVOLVER OS AUTOS FÍSICOS.Fortaleza, 28 de novembro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

28/11/2016 14:27

Mov. [77] - Concluso para Despacho

20/11/2016 10:44

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10534456-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 18:45

16/11/2016 16:18

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00616042-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2016 11:46

10/11/2016 10:12

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 1560 Página: 440/442

08/11/2016 08:13

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2016 09:58

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2016 13:52

Mov. [71] - Concluso para Despacho

13/07/2016 09:29

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 299/301

11/07/2016 13:24

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2016 15:45

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2016 14:35

Mov. [67] - Concluso para Despacho

13/01/2014 12:00

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda

13/01/2014 12:00

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda

07/01/2014 12:00

Mov. [64] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

25/08/2011 12:00

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado

05/09/2006 15:26

Mov. [62] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - DR. FRANCISCO LISBOA RODRIGUES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2006 11:41

Mov. [61] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO A 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2006 10:00

Mov. [60] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2006 14:41

Mov. [59] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2006 14:50

Mov. [58] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2006 16:12

Mov. [57] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO - A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2006 15:00

Mov. [56] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2006 16:30

Mov. [55] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DR. FRANCISCO LISBOA RODRIGUES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2006 09:30

Mov. [54] - Aguardando: AGUARDANDO requerido - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2006 09:43

Mov. [53] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 20/06 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2006 17:46

Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2005 16:28

Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2005 12:00

Mov. [50] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DO OFÍCIO No.7687/05 DO TJCE E DOCUMENTOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2005 17:00

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2005 16:26

Mov. [48] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2005 16:12

Mov. [47] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR. CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2005 17:57

Mov. [46] - Arquivamento provisório: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - caixa 209 - número 01 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2005 17:00

Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE ARQUIVAR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2003 16:00

Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2003 15:40

Mov. [43] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS DO TJCE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2000 09:25

Mov. [42] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TJCE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2000 17:45

Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM:90/2000 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2000 14:00

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2000 09:05

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2000 09:00

Mov. [38] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2000 08:00

Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2000 17:30

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2000 17:28

Mov. [35] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE APELACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2000 17:06

Mov. [34] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/ PETICAO E CONTRA-RAZOES DE RECURSO DE APELACAO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2000 11:58

Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: SANDRA MARIA BARBOSA MAIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2000 14:00

Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DA AUTORAA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2000 15:51

Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO DESP. FL. 184, BOLETIM 60/2000. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2000 14:05

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2000 18:02

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2000 18:01

Mov. [28] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECURSO DE APELACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2000 18:00

Mov. [27] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS C/RECURSO DE APELACAO DO MUNIICIPIO DE FORTALEZA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2000 16:02

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: DEBORA COSTA OLIVEIRA (PROCURADORA DO MUNICIPIO) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2000 14:11

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: APELACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2000 14:02

Mov. [24] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO D.J. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2000 11:00

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DA SENTENCA NO BOLETIM:29/2000 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2000 09:00

Mov. [22] - Registro: REGISTRO CODIGO DA FASE: REGISTRO COMPLEMENTO: DA SENTENCA NO LIVRO No.09, FLS.59 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2000 08:00

Mov. [21] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/1999 15:00

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: GERARDO COELHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/1999 13:39

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/1999 13:38

Mov. [18] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTADA DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/1999 12:04

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/1999 16:07

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/1999 16:06

Mov. [15] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/1999 17:39

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: CARLOS HENRIQUE DA R. CRUZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/1999 08:39

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/1999 10:28

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM 92/99. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/1999 13:36

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/1999 13:35

Mov. [10] - Contestacao (resposta): CONTESTACAO (RESPOSTA) CODIGO DA FASE: CONTESTACAO (RESPOSTA) COMPLEMENTO: ENTREGUE NA SECRETARIA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/1999 14:55

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: MUNICIPAL - DR. LUIS GENTIL CHAVES. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/1999 13:26

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/1999 17:30

Mov. [7] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/1999 17:25

Mov. [6] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/1999 13:31

Mov. [5] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/1999 15:37

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/1999 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/1999 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

10/02/1999 11:39

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA