17/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0274437-46.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] AUTOR: LUARA MANUELA NEVES SILVA REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória por inobservância contratual c/c tutela de urgência e danos morais, ajuizada por Luara Manuela Neves Silva em face de Venture Capital Participações e Investimentos e Hardrock Internacional, todos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora, no ID 150947090, formulou pedido de reconsideração da decisão de ID 135029907, a qual indeferiu a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Ocorre que, para a revisão da decisão anteriormente proferida, caberia à parte comprovar a superveniência de fato novo apto a justificar a modificação do entendimento adotado, o que não se verificou no caso em análise, porquanto não foram juntados documentos capazes de demonstrar alteração da situação financeira que motivou o indeferimento inicial.

Assim, mantenho a decisão de ID 135029907, rejeitando o pedido de reconsideração formulado pela parte autora.

Todavia, com vistas a resguardar o amplo acesso à jurisdição e observando a razoabilidade, faculto à parte o parcelamento das custas processuais em até 6 (seis) parcelas mensais.

Expeça-se a SEJUD as respectivas guias.

Após o pagamento da primeira parcela, tornem conclusos para análise do recebimento da inicial.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a)
16/09/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169686191
01/09/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 17:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2025 05:47

Decorrido prazo de LUARA MANUELA NEVES SILVA em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:15

Gratuidade da justiça não concedida a LUARA MANUELA NEVES SILVA - CPF: *72.***.*96-08 (AUTOR).
06/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/11/2024 11:03

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/10/2024 12:37

Mov. [2] - Conclusão
09/10/2024 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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