18/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0023370-51.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: Maria Gomes Marques RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceatá, pelo portal eletrônico, para no prazo comum de 5 dias, se manifestar sobre o integral teor dos ofícios de ID 174590556, conforme determinação do art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2025
30/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/07/2025 17:22

Transitado em Julgado
28/07/2025 17:21

Processo Reativado
24/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:30

Juntada de Petição
24/07/2025 11:28

Juntada de Petição
11/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:14

Encerrar documento - restrição
11/10/2024 16:13

Encerrar documento - restrição
11/10/2024 16:05

Expedição de .
11/10/2024 16:01

Encerrar documento - restrição
11/10/2024 15:59

Processo Desarquivado
10/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:32

Decorrido prazo
20/08/2024 23:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:56

Juntada de Petição
12/08/2024 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2024 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
08/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:19

Documento Analisado
31/07/2024 15:28

Expedição de .
29/07/2024 14:13

Juntada de Ofício
29/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:54

Conclusos
19/09/2023 23:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/09/2023 17:12

Juntada de Petição
04/09/2023 21:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
31/08/2023 15:09

Documento Analisado
30/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:15

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 18:14

Transitado em Julgado
12/01/2023 18:14

Encerrar documento - restrição
12/01/2023 18:14

Decorrido prazo
12/01/2023 18:13

Decorrido prazo
23/10/2022 03:32

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
11/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:42

Documento Analisado
11/10/2022 16:41

Juntada de Informações
11/10/2022 16:41

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2022 15:17

Conclusos
27/09/2022 15:00

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:34

Encerrar documento - restrição
18/06/2022 01:43

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:40

Juntada de Petição
07/06/2022 06:02

Expedição de Certidão.
06/06/2022 23:08

Documento Analisado
06/06/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:52

Conclusos
25/04/2022 15:12

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 20:53

Encerrar documento - restrição
20/04/2022 12:56

Encerrar documento - restrição
22/03/2022 11:42

Decorrido prazo
07/03/2022 05:26

Expedição de Certidão.
02/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
02/03/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 20:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2022 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2022 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2022 19:21

Expedição de Certidão.
24/02/2022 18:07

Documento Analisado
21/02/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:16

Expedição de Certidão.
14/02/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 17:06

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:49

Juntada de Ofício
07/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 15:08

Expedição de Certidão.
03/02/2022 02:17

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:59

Expedição de .
02/02/2022 11:49

Conclusos
02/02/2022 11:18

Juntada de Petição
24/01/2022 18:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2022 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação
21/01/2022 10:17

Expedição de Certidão.
21/01/2022 10:17

Documento Analisado
20/01/2022 16:10

Expedição de .
06/01/2022 20:23

Documento
06/01/2022 20:22

Expedição de Certidão.
17/12/2021 16:47

Expedição de Certidão.
22/11/2021 10:43

Documento Analisado
19/11/2021 11:14

Expedição de .
19/11/2021 10:36

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:38

Decorrido prazo
19/11/2021 09:37

Decorrido prazo
21/10/2021 23:35

Encerrar documento - restrição
05/07/2021 00:34

Expedição de Certidão.
25/06/2021 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2021 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2021 07:03

Expedição de Certidão.
24/06/2021 07:03

Documento Analisado
17/06/2021 11:53

Outras Decisões
15/06/2021 17:03

Encerrar documento - restrição
09/03/2021 17:36

Conclusos
09/03/2021 14:55

Juntada de Petição
04/03/2021 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2021 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
03/03/2021 11:02

Documento Analisado
02/03/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 16:28

Conclusos
10/04/2017 13:53

Conclusos para despacho
27/03/2017 13:05

Conclusos para decisão
27/03/2017 13:04

Juntada de Ofício
20/02/2017 16:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2017 16:06

Expedição de Certidão.
20/02/2017 15:05

Expedição de Ofício.
16/02/2017 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 10:08

Expedição de Certidão.
15/02/2017 12:51

Conclusos para despacho
09/02/2017 03:57

Juntada de Petição
08/02/2017 15:53

Juntada de Petição
06/02/2017 09:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2017 09:18

Encaminhado edital/relação para publicação
24/01/2017 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 18:48

Conclusos para despacho
23/01/2017 10:36

Conclusos
23/01/2017 10:35

Juntada de Ofício
23/01/2017 10:33

Expedição de Certidão.
13/01/2017 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 12:08

Conclusos para despacho
19/10/2016 08:26

Encerrar análise
26/09/2016 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 07:27

Juntada de Petição
09/09/2016 11:28

Conclusos para despacho
08/09/2016 21:19

Juntada de Petição
31/08/2016 10:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2016 10:20

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2016 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 11:11

Conclusos para despacho
19/08/2016 11:10

Expedição de Certidão.
18/04/2016 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
18/04/2016 11:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 11:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 11:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2016 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
14/04/2016 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2015 11:26

Conclusos
23/03/2015 11:25

Expedição de Certidão.
06/02/2015 16:02

Encerrar análise
06/02/2015 16:01

Expedição de Certidão.
06/02/2015 13:50

Expedição de .
28/10/2014 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2014 13:00

Conclusos para despacho
28/08/2014 16:10

Juntada de Petição
26/08/2014 11:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2014 07:51

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2014 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2014 14:44

Conclusos para despacho
14/07/2014 13:45

Expedição de Certidão.
28/04/2014 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2013 12:00

Conclusos
09/12/2013 12:00

Decorrido prazo
03/10/2013 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
25/09/2013 12:00

Decisão Proferida
18/09/2013 12:00

Conclusos para julgamento
21/08/2013 12:00

Conclusos
21/08/2013 12:00

Decorrido prazo
31/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
31/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2013 12:00

Juntada de Petição
21/05/2013 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2013 12:00

Expedição de Ofício.
13/05/2013 12:00

Decisão Proferida
13/05/2013 12:00

Conclusos para decisão
06/05/2013 12:00

Transitado em Julgado
14/03/2013 12:00

Juntada de Petição
06/03/2013 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2013 12:00

Decisão Proferida
21/05/2012 12:00

Conclusos
04/05/2012 12:00

Juntada de Petição
09/02/2012 12:00

Decorrido prazo
09/01/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
31/10/2011 12:00

Juntada de Petição
30/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
30/08/2011 12:00

Juntada de Mandado
26/08/2011 12:00

Juntada de Mandado
09/08/2011 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2011 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2011 12:00

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2011 12:00

Conclusos
02/08/2011 12:00

Processo entranhado
17/05/2011 12:00

Execução de sentença iniciada
17/05/2011 00:00

Evolução da Classe Processual
13/05/2011 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2011 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
04/05/2011 12:00

Decorrido prazo
23/03/2011 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2011 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
31/05/2010 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2010 18:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2010 16:39

Conclusos para despacho
10/05/2010 10:12

Recebidos os autos
05/05/2010 17:07

Autos entregues em carga ao .
15/04/2010 15:24

Juntada de Outros documentos
13/04/2010 16:26

Julgado procedente o pedido
31/03/2010 18:28

Conclusos para despacho
05/03/2010 17:51

Juntada de Outros documentos
03/03/2010 14:19

Conclusos para despacho
03/02/2010 09:45

Recebidos os autos
29/01/2010 11:01

Autos entregues em carga ao .
22/01/2010 12:39

Juntada de Outros documentos
29/12/2009 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/12/2009 16:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2009 14:52

Conclusos para despacho
29/05/2009 11:52

Conclusos para despacho
27/05/2009 11:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2009 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2009 14:26

Conclusos para despacho
20/05/2009 11:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2009 17:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2009 12:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2009 17:58

Juntada de Outros documentos
29/04/2009 14:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2009 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2009 16:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2009 15:41

Juntada de Outros documentos
30/03/2009 12:36

Conclusos para despacho
27/03/2009 14:40

Conclusos para despacho
26/03/2009 17:41

Distribuído por sorteio
26/03/2009 17:41

Processo apto a ser distribuído
26/03/2009 17:41

Em classificação
13/03/2009 15:38

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2009

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes