TJCE - 0007204-59.2019.8.06.0108
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
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31/05/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2023 00:51
Decorrido prazo de ADEMAR RODRIGUES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 71563082
-
23/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71563082
-
23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.
Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0007204-59.2019.8.06.0108 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS Advogado: ADEMAR RODRIGUES DA SILVA OAB: CE23481 Endereço: desconhecido Advogado: DALISON DA SILVA SANTOS OAB: CE41022 Endereço: desconhecido REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Advogado: KALINE LOPES REBOUCAS OAB: CE34344 Endereço: Rua Evaristo Reis, 329, 408 BLOCO C, São João do Tauape, FORTALEZA - CE - CEP: 60130-600 DESPACHO Vistos, etc... Intime a parte autora, através do seu Patrono acerca do Ofício sob ID n° 70039768 / 70039769. Cumpra-se. Expedientes Necessários.
Jaguaruana, data da assinatura eletrônica no sistema.
Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito -
22/11/2023 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71563082
-
20/11/2023 14:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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08/11/2023 04:59
Decorrido prazo de DALISON DA SILVA SANTOS em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 04:56
Decorrido prazo de ADEMAR RODRIGUES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
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07/11/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 10:53
Conclusos para despacho
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23/10/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 70383869
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11/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 70383868
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10/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70383869
-
10/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70383868
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Pelo acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que o Ente requerido realize o procedimento cirúrgico descrito na inicial, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.
Confirmando assim, os efeitos da decisão liminar de ID 47923208.
Isentos o Estado do Ceará das custas processuais nos termos da lei estadual.
Sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/10/2023 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70383869
-
09/10/2023 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70383868
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09/10/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 14:53
Julgado procedente o pedido
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30/05/2023 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.
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24/05/2023 12:07
Conclusos para julgamento
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20/05/2023 00:03
Decorrido prazo de DALISON DA SILVA SANTOS em 19/05/2023 23:59.
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17/05/2023 15:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
12/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.
Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0007204-59.2019.8.06.0108 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS Advogado: ADEMAR RODRIGUES DA SILVA OAB: CE23481 Endereço: desconhecido Advogado: DALISON DA SILVA SANTOS OAB: CE41022 Endereço: desconhecido REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Conclusos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras provas, definindo os motivos de tal produção, sob pena de preclusão.
Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Não havendo requerimento para produção de outras provas, ou decorrido o prazo sem manifestação.
Retornem conclusos os autos para sentença.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Jaguaruana, data indicada no sistema.
Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito -
11/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 09:48
Conclusos para despacho
-
03/12/2022 09:50
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/10/2022 00:49
Mov. [37] - Certidão emitida
-
14/10/2022 14:30
Mov. [36] - Certidão emitida
-
11/10/2022 09:57
Mov. [35] - Certidão emitida
-
07/10/2022 14:28
Mov. [34] - Mero expediente: Visto em conclusão. Considerando a petição retro, intime-se o Estado para no prazo de 15 (quinze) dias, adotar providências acerca do cumprimento da decisão de fls. 32/38. Cumpra-se.
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21/07/2022 17:09
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
13/07/2022 09:00
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.22.01802339-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 08:37
-
29/06/2022 00:44
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0357/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
-
27/06/2022 12:09
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 17:13
Mov. [29] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a parte autora pessoalmente para em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da realização ou não da cirurgia pleiteada na inicial, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.
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21/06/2022 21:00
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/01/2022 00:28
Mov. [27] - Certidão emitida
-
15/12/2021 13:03
Mov. [26] - Certidão emitida
-
15/12/2021 11:39
Mov. [25] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 10:28
Mov. [24] - Certidão emitida
-
14/10/2021 16:35
Mov. [23] - Mero expediente: À Secretaria para certificar acerca da citação da Procuradoria do Estado do Ceará e quanto a apresentação ou não da contestação.
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16/09/2021 09:20
Mov. [22] - Encerrar análise
-
28/07/2021 10:04
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
27/07/2021 18:01
Mov. [20] - Certidão emitida
-
27/07/2021 17:33
Mov. [19] - Ofício
-
22/04/2021 08:57
Mov. [18] - Certidão emitida
-
20/04/2021 13:37
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
20/04/2021 09:04
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00166310-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2021 08:33
-
28/01/2021 22:05
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2021 09:20
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
13/01/2021 22:27
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00165111-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 13/01/2021 21:17
-
22/09/2020 13:48
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0997/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 2447 Página: 672
-
26/08/2020 14:12
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2020 09:50
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação
-
26/08/2020 09:49
Mov. [9] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2020 09:47
Mov. [8] - Certidão emitida
-
17/04/2020 14:25
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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16/04/2020 17:14
Mov. [6] - Ofício: Nº Protocolo: WJAG.20.00165436-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/04/2020 17:00
-
15/04/2020 08:26
Mov. [5] - Documento
-
15/04/2020 08:26
Mov. [4] - Certidão emitida
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04/02/2020 22:14
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2019 13:09
Mov. [2] - Conclusão
-
13/11/2019 13:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2019
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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