06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136900573
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136900573
28/02/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:18

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136900573
28/02/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 03:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/02/2025 17:12

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135053198
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135053198
06/02/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135053198
06/02/2025 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 86119727
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 86119727
27/08/2024 00:00

Intimação

R.h. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais.

Auto de penhora e avaliação anexado no ID 21518591.

Vê-se que a penhora do imóvel devedor não pode ser efetivada pelo Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona, em razão da existência de débito, relativo à alienação fiduciária contratada junto a CEF, e, ainda, que referida unidade se encontra em fase de execução extrajudicial, conforme comunicação cartorária do ID 30199352.

A CEF, em sua manifestação do ID 60253904, afirma que o contrato 144440846921, em nome de Ana Paula Lima Xavier, encontra-se ativo e apresenta 83 prestações em atraso, implicando numa dívida em atraso (vencida) total na data de 31/05/2023, de R$ 848.708,57, e que se encontra em fase inicial de execução extrajudicial.

Posteriormente, novamente a CEF informa a impossibilidade de ser penhorado o imóvel devedor, em razão de que, na condição de credora fiduciária, é proprietária e possuidora indireta do imóvel, e, ainda, requerendo que não se proceda a qualquer levantamento do preço de eventual arrematação sem que haja, em primeiro lugar, o pagamento preferencial de seu crédito fiduciário, atualmente em R$ 64.108,24 (sessenta e quatro mil cento e oito reais e vinte e quatro centavos), devendo ser o mesmo atualizado por ocasião do levantamento.

O credor, em petição do ID 69862531, informa que o veículo localizado pelo RENAJUD se encontra abandonado na garagem do Condomínio do Edifício Guimarães Rosa, localizado na Av.

Hélio Falcão, nº 352, Boa Viagem, em Recife/PE, CEP 51021-070, pelo que requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação.

Consta na matrícula restrição de alienação fiduciária, o que impede de se levar o imóvel para hasta pública, inclusive, porque existe execução extrajudicial do referido imóvel.

O credor requer a penhora sobre o produto da arrematação do leilão extrajudicial a ser realizado pela CEF, com preferência ao condomínio, em razão do contexto atualmente enfrentado.

Preliminarmente, INDEFIRO o pedido do credor, quanto à penhora sobre o valor da arrematação, considerando que tal diligência não se coaduna com os procedimentos adotados no microssistema dos Juizados Especiais.

Ressalte-se, ainda, que qualquer diligência em que a CEF é parte, a competência é da Justiça Federal.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências: a) informar se, ainda, pretende seja realizada a penhora e avaliação do veículo indicado pelo RENAJUD, ou, requerer o que julgar de direito; b) proceder à atualização do débito exequendo, conforme valores indicados na planilha inicial.

Cumprida a diligência supra, retornem os autos conclusos para análise.

Fortaleza, 25 de agosto de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
26/08/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86119727
25/08/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 04:38

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68720547
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68720547
07/09/2023 00:00

Intimação

R.h.

Defiro o pedido de dilação de prazo, por trinta dias.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 6 de setembro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
06/09/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65202929
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65202929
14/08/2023 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de execução de título extrajudicial que busca desde 2017 bens em nome da devedora, mas sem sucesso.

Indefiro o pedido de renovação dos expedientes de SISBAJUD (antigo BACENJUD) e RENAJUD para localização de bens passíveis de penhora, visto que é incabível a reiteração/busca de bens por parte do Juízo em sede de Juizado Especial por afronta aos princípios da celeridade e simplicidade.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens em nome da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 3 de agosto de 2023. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito, em respondência
11/08/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64102798
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64092725
11/07/2023 00:00

Intimação

R.h. Defiro o pedido de dilação por 20 dias, sob pena de extinção.

Exp.

Nec. Fortaleza, 10 de julho de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
10/07/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:05

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 14:05

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63640536
04/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63640536
04/07/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Analisando os autos observa-se que a presente execução tramita desde 2017 em busca de bens da devedora, sem êxito.

A CEF já respondeu o ofício do ID 58555756.

Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução em razão da ausência de bens.

Fortaleza, 3 de julho de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
03/07/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 11:46

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:28

Juntada de resposta
26/05/2023 12:28

Juntada de documento de comprovação
12/05/2023 00:00

Intimação

R.h.

Analisando os autos, verifica-se que foi expedido ofício à CEF, para que esta esclarecesse sobre o andamento da execução de título extrajudicial mencionada na prenotação do dia 07/06/2021 sob o número 238.300, contudo, não houve resposta até a presente data.

O credor requereu a expedição de novo ofício, desta vez encaminhado à sede da Caixa Econômica Federal nesta comarca, localizada à R.

Sena Madureira, 800 - Centro, Fortaleza - CE, 60055-080.

Acolho o pedido retro.

Renove-se o Ofício à CEF no endereço indicado pelo exequente.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 29 de abril de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 11:45

Expedição de Ofício.
29/04/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:44

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/02/2023 15:34

Juntada de documento de comprovação
19/10/2022 16:18

Expedição de Ofício.
08/08/2022 16:49

Juntada de documento de comprovação
01/06/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 13:40

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 13:35

Expedição de Ofício.
31/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 09:18

Juntada de documento de comprovação
21/01/2022 09:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/12/2021 10:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/11/2021 11:38

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:47

Conclusos para despacho
13/10/2021 11:25

Conclusos para despacho
09/10/2021 00:05

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 08/10/2021 23:59:59.
01/09/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:04

Conclusos para despacho
19/08/2021 13:26

Juntada de documento de comprovação
12/07/2021 11:59

Juntada de notificação de vista
14/06/2021 00:01

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 08:33

Conclusos para despacho
29/05/2021 00:13

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 28/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 10:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/05/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:51

Conclusos para despacho
19/04/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 00:15

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 16/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:04

Juntada de Certidão
07/04/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 14:18

Conclusos para despacho
01/03/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 08:58

Expedição de Intimação.
16/02/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 12:31

Conclusos para despacho
28/01/2021 00:14

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 27/01/2021 23:59:59.
15/01/2021 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 08:42

Conclusos para despacho
05/12/2020 00:07

Decorrido prazo de ANA PAULA LIMA XAVIER em 04/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 17:15

Conclusos para despacho
18/11/2020 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 16:48

Juntada de Petição de diligência
21/10/2020 14:03

Expedição de Mandado.
21/10/2020 13:38

Expedição de Mandado.
20/10/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:39

Conclusos para despacho
28/09/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 14:41

Expedição de Intimação.
18/08/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 11:46

Conclusos para despacho
29/02/2020 00:14

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 28/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 15:21

Conclusos para despacho
03/02/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 14:11

Juntada de intimação
03/02/2020 14:06

Juntada de documento de comprovação
17/01/2020 10:49

Expedição de Mandado.
18/12/2019 23:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 14:20

Conclusos para despacho
09/10/2019 11:19

Conclusos para despacho
08/10/2019 23:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 11:50

Audiência conciliação realizada para 17/09/2019 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/09/2019 09:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 11:15

Juntada de documento de comprovação
25/07/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 13:34

Expedição de Intimação.
25/07/2019 12:41

Audiência conciliação designada para 17/09/2019 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/07/2019 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 08:23

Conclusos para despacho
04/07/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 16:57

Conclusos para despacho
07/06/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 15:40

Juntada de documento de comprovação
20/12/2018 10:26

Juntada de Petição de procuração
11/12/2018 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2018 14:24

Conclusos para despacho
06/12/2018 13:53

Juntada de documento de comprovação
06/12/2018 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2018 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2018 13:38

Juntada de documento de comprovação
10/09/2018 12:12

Conclusos para despacho
10/09/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 15:18

Expedição de Intimação.
06/08/2018 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 15:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/07/2018 09:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 09:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 13:37

Conclusos para despacho
02/07/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 11:12

Conclusos para despacho
01/03/2018 10:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/10/2017 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2017 19:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 11:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/09/2017 11:52

Conclusos para despacho
12/09/2017 11:19

Juntada de Certidão
06/09/2017 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 16:03

Conclusos para despacho
05/09/2017 15:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 13:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 16:39

Conclusos para despacho
31/08/2017 15:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 16:42

Conclusos para despacho
30/08/2017 15:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 11:34

Conclusos para despacho
25/08/2017 11:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2017 11:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 14:38

Juntada de petição
23/08/2017 11:17

Conclusos para despacho
22/08/2017 21:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 16:50

Conclusos para despacho
16/08/2017 12:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2017 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2017 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2017 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 15:32

Conclusos para despacho
10/08/2017 15:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2017 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2017 08:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 15:49

Conclusos para despacho
08/08/2017 15:48

Juntada de documento de comprovação
17/07/2017 16:48

Juntada de intimação
13/07/2017 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 11:09

Conclusos para despacho
12/07/2017 19:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2017 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 13:38

Conclusos para despacho
21/06/2017 13:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
19/06/2017 18:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2017 18:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2017 16:24

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
08/06/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 11:48

Conclusos para despacho
01/06/2017 18:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2017 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 08:19

Conclusos para despacho
24/05/2017 12:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2017 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2017 16:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 16:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 16:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 12:55

Conclusos para despacho
18/05/2017 12:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2017 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 13:14

Conclusos para despacho
03/05/2017 13:13

Juntada de Certidão
03/05/2017 13:03

Juntada de citação
12/04/2017 11:05

Expedição de Citação.
11/04/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 13:45

Conclusos para despacho
06/04/2017 11:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 18:50

Conclusos para despacho
06/03/2017 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011507-41.2018.8.06.0112

Maria Taina dos Santos Mateus

Fundacao Leandro Bezerra de Menezes

Advogado: Pedro Ivan Couto Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2018 08:56

Exibir Processo

Processo nº 3001355-38.2021.8.06.0091

Claudemir Galvao da Silva

Ifood.com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Glauber Iure Cardoso de Menezes Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2021 15:23

Exibir Processo

Processo nº 3000072-55.2023.8.06.0011

Sirlene Maria Ferreira Sampaio

Laboratorio Clementino Fraga LTDA

Advogado: Ricardo Alexandre Silva de Vasconcelos F...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/01/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 3000765-53.2023.8.06.0071

Geordano Bruno Amaro Alencar Bezerra

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A

Advogado: Nadila Gomes Tavares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 3010542-78.2023.8.06.0001

Alaisa Montenegro de Oliveira

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2023 12:55

Exibir Processo