TJCE - 3000238-61.2021.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

JOSE VALDIR GONCALVES

CPF *84.***.*72-20

Advogados

BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO

OAB: 42470/CE

CPF *66.***.*55-46

BRENDA KETELY DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 41988/CE

CPF *61.***.*63-92

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL SA

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB: 513/DF

CPF *04.***.*91-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 19:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/06/2023 21:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:57

    Expedição de Alvará.

  • 25/05/2023 18:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 24/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 24/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 13:42

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 23/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000238-61.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: JOSE VALDIR GONCALVES EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL SA Prezado(a) Advogado(a) JOSE ALBERTO COUTO MACIEL, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 58636300.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Por conseguinte, como a sentença proferida nos autos limitou em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) valor máximo da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, entendo que está dentro da razoabilidade e proporcionalidade, estipular esse valor como perdas e danos pela impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer.

    Diante do exposto, nos termos do art. 52, V, da Lei nº 9.099/95 e art. 499 do CPC, defiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e determino que a parte ré pague, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de perdas e danos, acrescidos de correção monetária pelo INPC, a partir do arbitramento (Súmula STJ n. 362), mais juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405, do Código Civil).

    Expedientes necessários.

  • 09/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2023 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 00:14

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 18/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 09:08

    Processo Reativado

  • 26/09/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 19:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 19:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/08/2022 14:46

    Expedição de Alvará.

  • 26/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de procuração

  • 13/07/2022 09:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2022 20:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/07/2022 20:05

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 07/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 00:05

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 01/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 01/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 00:35

    Decorrido prazo de BRENDA KETELY DE OLIVEIRA SILVA em 29/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 01:16

    Decorrido prazo de BRENDA KETELY DE OLIVEIRA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.

  • 25/06/2022 01:10

    Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 24/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2022 16:42

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2022 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 14/09/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 22:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/08/2021 14:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/08/2021 12:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/08/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 09:59

    Audiência Conciliação realizada para 18/08/2021 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 17/08/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2021 14:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2021 14:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:30

    Juntada de intimação

  • 06/07/2021 14:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/07/2021 14:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/07/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 09:55

    Expedição de Citação.

  • 02/07/2021 09:55

    Expedição de Intimação.

  • 15/02/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 17:06

    Audiência Conciliação designada para 18/08/2021 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 15/02/2021 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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