TJCE - 3000381-34.2022.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 10/06/2025. Documento: 159330152
-
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159330152
-
06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159330152
-
06/06/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 11:33
Juntada de Petição de diligência
-
25/02/2025 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 13:06
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 12:26
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130784173
-
18/12/2024 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130784173
-
18/12/2024 08:30
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
14/10/2024 20:53
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024. Documento: 106143951
-
04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106143951
-
04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106143951
-
04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106143951
-
04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106143951
-
03/10/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106143951
-
03/10/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 01:45
Decorrido prazo de FIORETO HOME CLUB em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 01:26
Decorrido prazo de FIORETO HOME CLUB em 07/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 31/07/2024. Documento: 90017866
-
30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90017866
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000381-34.2022.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE: FIORETO HOME CLUBEXECUTADO: PIBB OURO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O INTIME-SE o condomínio exequente para, em 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre a inexistência de conta sob o CNPJ do executada, indicado nos autos, conforme informação do sistema SISBAJUD.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni Juíza de DireitoAssinado por certificação digital -
29/07/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90017866
-
29/07/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 00:41
Decorrido prazo de FIORETO HOME CLUB em 24/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:00
Publicado Decisão em 17/07/2024. Documento: 89500480
-
16/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89500480
-
16/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89500480
-
16/07/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000381-34.2022.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): FIORETO HOME CLUBPROMOVIDO(A)(S): PIBB OURO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA D E C I S Ã O Trata-se de ação fundada no inadimplemento da taxa condominial.
Com efeito, ao propor ação de execução por quantia certa o exequente deverá instruí-la com o demonstrativo do débito atualizado até a data da sua propositura, que deverá conter mês a mês a evolução do débito e as datas de vencimento discriminada das parcelas relativas ao principal e aos encargos permite identificar a origem e a exatidão do montante em execução.
Isto porque, não comprovado de forma pormenorizada a evolução do valor, com os índices e critérios atualizados, afronta o o parágrafo único, do art. 798, do CPC, pois impede a adequada defesa da parte executada.
Saliente-se que, a liquidez do título deve ser aferida no momento da sua apresentação em juízo com o cálculo atualizado do valor total devido até a data da propositura da ação, havendo, neste instante, a fixação do montante devido pelo executado.
Assim sendo, torno sem efeito o despacho de ID 89014496. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada aos autos de novo demonstrativo do débito, em consonância com o art. 798, inciso I, alínea "b", do CPC, retirando o valor correspondente a TAXA DE ASSOCIAÇAO- GUARARAPES, sob pena de extinção e arquivamento.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital -
15/07/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89500480
-
15/07/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 17:39
Conclusos para despacho
-
13/07/2024 00:52
Decorrido prazo de FIORETO HOME CLUB em 08/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 09:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/07/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 01/07/2024. Documento: 88746677
-
28/06/2024 16:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88746677
-
28/06/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000381-34.2022.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE(S) FIORETO HOME CLUBEXECUTADO(A)(S): PIBB OURO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O Previamente à análise da petição retro, INTIME-SE o condomínio exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a juntada aos autos de demonstrativo do débito atualizado, em consonância com o art. 798, inciso I, alínea "b", do CPC, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações), sob pena de extinção e arquivamento.
Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital -
27/06/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88746677
-
27/06/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 00:00
Publicado Decisão em 02/05/2024. Documento: 85132273
-
01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85132273
-
01/05/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000381-34.2022.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): FIORETO HOME CLUBPROMOVIDO(A)(S): PIBB OURO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA D E C I S Ã O Verificada a desproporcionalidade entre o valor do bem penhorado (R$ 420.000,00) e o valor da dívida (R$ 5.768,00), levando-se em conta o princípio de que a execução deve ser o menos gravosa possível para o executado, o excesso de penhora resta caracterizado.
Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de leilão judicial eletrônico, com fulcro no art. 805 do CPC.
INTIME-SE o condomínio exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, assim como a localização deles, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital -
30/04/2024 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85132273
-
30/04/2024 07:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 07:03
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024. Documento: 79949080
-
20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79949080
-
19/02/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79949080
-
19/02/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 11:20
Juntada de Petição de diligência
-
09/02/2024 06:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 18:13
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 19:06
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:00
Publicado Despacho em 18/07/2023. Documento: 64223994
-
17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64223994
-
17/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000381-34.2022.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): FIORETO HOME CLUBPROMOVIDO(A)(S): PIBB OURO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O Na petição retro a parte promovente requer a desconsideração da personalidade jurídica da promovida.
Todavia, não informa nos autos o CPF e o (s) endereço(s) do(s) sócio(s) desta, dado imprescindível para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil.
Assim sendo, intime-se a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer o CPF e o(s) endereço(s) do(s) sócio(s) da(s) parte(s) promovida que pretende seja incluído no polo passivo da presente demanda, sob pena de indeferimento do pleito de desconsideração.
Cumpra-se.
Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito Assinado por certificação digital -
14/07/2023 23:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64223994
-
14/07/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2023.
-
12/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000381-34.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, considerando Mandado de Penhora Id 38614373, com Certidão de diligência negativa Id 58538446.
Certifico, ainda, que de ordem do MM.
Juiz de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE: FIORETO HOME CLUB para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte EXECUTADO: PIBB OURO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital -
12/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
11/05/2023 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2023 10:00
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
16/02/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 17:38
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/10/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 11:54
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 11:45
Expedição de Mandado.
-
26/10/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 13:55
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:02
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 17:50
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2022 16:23
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2022 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 14:38
Expedição de Mandado.
-
22/03/2022 09:54
Expedição de Mandado.
-
07/03/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2022
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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