26/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157959508
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157959508
31/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157959508
31/05/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135292292
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135292292
10/02/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135292292
10/02/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132755794
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132755794
20/01/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132755794
20/01/2025 13:48

Juntada de ato ordinatório
19/01/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2025 13:34

Juntada de Petição de diligência
19/01/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2025 13:32

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:22

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:54

Expedição de Ofício.
20/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 07:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:31

Expedição de Mandado.
25/06/2024 07:31

Expedição de Mandado.
24/06/2024 10:43

Expedição de Mandado.
24/06/2024 10:43

Expedição de Mandado.
21/06/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024. Documento: 86051333
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86051333
16/05/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001638-65.2020.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que os Mandados retornaram com diligência negativa.

Certifico, ainda, que conforme autoriza o PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: WE SERVICO EMPRESARIAL EIRELI - ME para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte EXECUTADO: HERMES DO CARMO MOTA - ME, HERMES DO CARMO MOTA, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza, 15 de maio de 2024.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital
15/05/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86051333
15/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 15:46

Expedição de Ofício.
13/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:20

Expedição de Ofício.
28/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:46

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:46

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:28

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:27

Expedição de Mandado.
08/11/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 00:00

Publicado Decisão em 16/10/2023. Documento: 70421085
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70421085
11/10/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001638-65.2020.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Correção Monetária]PROMOVENTE(S): WE SERVICO EMPRESARIAL EIRELI - MEPROMOVIDO(A)(S): HERMES DO CARMO MOTA - ME e outros D E C I S Ã O Em se tratando de novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do sistema SisbaJud pode ser deferido, se razoável a reiteração da medida, desde que observado o princípio da razoabilidade. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema SisbaJud, dado que, não se logrou êxito na efetivação da ordem anterior, pois tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes, independentemente das circunstâncias que envolvem o pleito.

Nesse diapasão, o egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no seguinte sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA ON LINE.

SISTEMA BACENJUD.

PEDIDO DE REITERAÇÃO.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE.

PROVIDÊNCIA INDEFERIDA.

ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Inexiste a alegada violação dos arts. 458 e 535, II do CPC/1973, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017. 3. No caso dos autos, o segundo pedido foi indeferido pelo Magistrado de piso, cuja decisão foi mantida pelo Tribunal Regional, mormente porquanto, da análise das circunstâncias fáticas da causa, constatou-se que não houve alteração da situação econômica do executado. Com efeito, verifica-se que a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância obstada pela Súmula 7/STJ.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.600.344/RS, Rel.

Min.

SÉRGIO KUKINA, DJe 19.10.2016; AgRg no REsp. 1.406.895/PE, Rel.

Min.

OG FERNANDES, DJe 18.12.2013. 4.

Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019).

A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema SisbaJud, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado.

Não se identifica, no petitório retro qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica do devedor.

Desse modo, considerando que a parte exequente não traz fato novo algum que autorize a renovação da diligência, nada justifica o deferimento do pedido de reiteração de penhora on line.

Ademais, o mero transcurso de tempo não é suficiente para tanto, caso contrário implicaria em transferir para o Judiciário o seu dever de diligenciar na busca de bens do devedor.

INDEFIRO o pedido de nova consulta ao sistema SisbaJud.

INTIME-SE o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
10/10/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70421085
10/10/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 64338634
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 64338634
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001638-65.2020.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Correção Monetária]EXEQUENTE: WE SERVICO EMPRESARIAL EIRELI - MEEXECUTADO: HERMES DO CARMO MOTA - ME, HERMES DO CARMO MOTA D E S P A C H O INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao DETRAN para que encaminhe os dados cadastrais do credor fiduciário registrado, como requerido pela exequente no id 59443549, devendo esta diligenciar por conta própria e indicar.

Assim sendo, INTIME-SE o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
23/08/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:11

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001638-65.2020.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, considerando Mandado de Penhora HERMES DO CARMO MOTA - ME, Id 38620805, com Certidão de diligência negativa.

Id 58438170 e Mandado de Penhora HERMES DO CARMO MOTA, Id 38620817, com Certidão de diligência negativa.

Id 58438155.

Certifico, ainda, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE: WE SERVICO EMPRESARIAL EIRELI - ME para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade das partes EXECUTADAS: HERMES DO CARMO MOTA - ME e HERMES DO CARMO MOTA, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza, 11 de maio de 2023.

Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 12:31

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 12:25

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:34

Expedição de Ofício.
07/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:25

Expedição de Mandado.
28/10/2022 14:25

Expedição de Mandado.
27/10/2022 16:18

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:04

Expedição de Mandado.
25/10/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 18:47

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 10:40

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 10:39

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 14:46

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 14:10

Expedição de Mandado.
09/08/2022 14:10

Expedição de Mandado.
08/08/2022 16:09

Expedição de Mandado.
08/08/2022 16:04

Expedição de Mandado.
27/07/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:54

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2022 12:56

Juntada de Petição de diligência
16/06/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2022 12:52

Juntada de Petição de diligência
10/06/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 10:54

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:53

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:53

Expedição de Mandado.
09/06/2022 12:37

Expedição de Mandado.
08/06/2022 21:21

Expedição de Mandado.
06/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 21:39

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:07

Juntada de ato ordinatório
26/04/2022 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 18:32

Juntada de Petição de diligência
08/04/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:42

Conclusos para despacho
08/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 18:09

Expedição de Mandado.
10/02/2022 18:06

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:42

Expedição de Mandado.
07/02/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 19:26

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:27

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 10:07

Juntada de Petição de diligência
11/11/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 00:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 00:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 00:06

Expedição de Mandado.
29/10/2021 16:25

Expedição de Mandado.
28/10/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 17:32

Conclusos para despacho
21/09/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 00:02

Decorrido prazo de JOVERTON RAMOS DA SILVA em 14/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 19:09

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:40

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2021 00:16

Decorrido prazo de HERMES DO CARMO MOTA - ME em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 09:39

Juntada de Petição de diligência
27/05/2021 14:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/03/2021 15:40

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:38

Expedição de Mandado.
03/03/2021 09:01

Expedição de Mandado.
28/02/2021 18:59

Expedição de Mandado.
26/02/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 11:45

Conclusos para despacho
21/12/2020 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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