TJCE - 3000648-64.2022.8.06.0017

1ª instância - 3ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ERIALDO DA SILVA SAMPAIO

CPF *71.***.*76-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAP PORTUGAL

CNPJ: 33.136.896/0001-90

Advogados

RENATA MALCON MARQUES

OAB: 24805/BA

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB: 41523/BA

CPF *31.***.*69-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 11:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/06/2023 08:21

    Expedição de Alvará.

  • 08/06/2023 15:13

    Expedido alvará de levantamento

  • 30/05/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA Trata-se de ação cominatória de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.

    Após prolação da sentença, a parte demandada acostou comprovante de depósito judicial dos valores devidos (ID 54501761), nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil.

    A parte autora apresentou manifestação concordando com os valores depositados e requerendo a expedição de alvará (ID 57551418). É o breve relatório.

    Decido.

    A obrigação foi satisfeita com o depósito judicial dos valores devidos (não houve impugnação pela parte autora), nada mais havendo a ser cobrado nestes autos.

    Isto posto, considerando a quitação da dívida, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 526, §3º, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará para liberação do valor depositado (ID 54501762), observando-se a petição constante no ID 57551418.

    Dou a sentença por transitada em julgado nesta data, face à ausência de interesse recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Fortaleza/CE, 14 de abril de 2023.

    Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

  • 12/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 17:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2023 17:06

    Juntada de resposta

  • 03/05/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:05

    Expedição de Alvará.

  • 14/04/2023 13:52

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 14/04/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:01

    Juntada de mandado

  • 05/04/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 11:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 19:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/12/2022 11:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/11/2022 18:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2022 18:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2022 18:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2022 14:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/10/2022 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 08:28

    Audiência Conciliação realizada para 07/10/2022 08:10 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 07/10/2022 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 09:23

    Juntada de mandado

  • 05/07/2022 12:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/07/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:48

    Audiência Conciliação designada para 07/10/2022 08:10 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 14/06/2022 19:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:07

    Audiência Conciliação cancelada para 28/09/2022 11:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 25/05/2022 15:36

    Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 11:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 25/05/2022 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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