25/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2023.
24/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000555-51.2019.8.06.0003 EXEQUENTE: PR ORGANIZACAO EDUCACIONAL LTDA - EPP EXECUTADO: MIGUEL AUGUSTO GUERREIRO DE LIMA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente pretende a satisfação de crédito no valor de R$ 7.612,92 (sete mil, seiscentos e doze reais e noventa e dois centavos).

No id. 42081842, o exequente informa que ocorreu a satisfação do débito de forma extrajudicial, requerendo a liberação dos veículos, com a retirada das restrições de circulação aplicadas.

Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

Diante da declaração de pagamento, reconheço o cumprimento da obrigação de pagar pelo executado, impondo-se a extinção desta fase executiva.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 513 e 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, decretando o fim da fase de cumprimento de sentença pelo adimplemento integral da obrigação.

Ademais, DETERMINO a remoção da minuta de penhora online do sistema SISBAJUD (Id. 25080955) e das restrições impostas via RENAJUD (Id. 25080954) impostas aos veículos de propriedade do executado.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente - alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) BRUNA NAYARA DOS SANTOS SILVA Juíza Leiga MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
23/01/2023 19:55

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 19:50

Juntada de Certidão
28/11/2022 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2022 17:05

Conclusos para julgamento
18/11/2022 17:05

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:05

Decorrido prazo de PR ORGANIZACAO EDUCACIONAL LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, Preliminarmente, não existe dinheiro bloqueado conforme (ID 25080955).

No entanto, defiro o requerimento da parte autora, quanto a penhora dos veículos, bem como a restrição de circulação.

Intime-se dessa decisão.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
30/10/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2022 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 21:33

Conclusos para decisão
28/10/2022 21:33

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2022 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 00:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 08/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 12:32

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:39

Conclusos para decisão
20/10/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:42

Juntada de Certidão
19/04/2021 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2021 19:59

Conclusos para despacho
07/04/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA FARIAS GOMES em 24/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 09:47

Conclusos para despacho
19/02/2021 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2020 09:45

Expedição de Intimação.
15/05/2020 10:32

Processo Reativado
15/05/2020 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 13:56

Conclusos para decisão
28/02/2020 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2019 17:33

Arquivado Definitivamente
27/09/2019 16:47

Homologada a Transação
27/09/2019 14:03

Conclusos para julgamento
27/09/2019 14:02

Audiência conciliação realizada para 24/09/2019 08:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/09/2019 14:41

Juntada de citação
13/06/2019 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2019 15:01

Juntada de Certidão
11/06/2019 11:17

Audiência conciliação redesignada para 24/09/2019 08:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/05/2019 11:31

Juntada de citação
30/04/2019 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 14:58

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/03/2019 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0269448-65.2022.8.06.0001

Francisco de Assis Lopes de Souza

Estado do Ceara

Advogado: Ana Celia de Andrade Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2022 21:06

Exibir Processo

Processo nº 3001376-08.2022.8.06.0017

O Boticario Franchising LTDA

Ana Carla Matias de Sousa

Advogado: Renato Diniz da Silva Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/09/2022 17:58

Exibir Processo

Processo nº 3001439-39.2022.8.06.0112

Cesar do O de Lima

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/09/2022 08:39

Exibir Processo

Processo nº 3001002-93.2021.8.06.0221

Ed Varandas de Irapua

Marta Maria Rios Leite

Advogado: Joana Carvalho Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/08/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 3001372-18.2019.8.06.0003

Cabiro Danfa

Empresa de Transportes Aereos de Cabo Ve...

Advogado: Pedro Luiz Carneiro de Abrantes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2019 11:52

Exibir Processo