06/08/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:42

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 00:35

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 87907392
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 87907392
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87907392
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0264108-77.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: SAIWORI DE JESUS SILVA BEZERRA DOS ANJOS Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$12,449.54 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos e examinados, Trata-se o petitório de ID 37868810 de pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Saiwori de Jesus Silva Bezerra dos Anjos, Sandra de Vasconcelos Coutinho e Sibele Queiroz Almeida em face do Município de Fortaleza, requerendo os exequentes que o executado proceda com o pagamento dos créditos que lhes são devidos.

Após ser intimado para adimplir a obrigação de pagar acima requerida, o executado procedeu com o adimplemento integral desta mediante depósito do valor executado, conforme petições de ID's 65178374 e 79858220.

Consta nestes autos a cópia do respectivo comprovante de transferência do valor depositado judicialmente para a conta bancária de titularidade da parte exequente, consoante documentação juntada nos ID's 65179126 a 65179129 e 79858221 a 79858223.

Assim, considerando a satisfação integral desta obrigação de pagar, necessário se faz por fim ao pedido de cumprimento definitivo de sentença nos exatos termos do inciso II do art.924 do Código de Processo Civil.

Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.R.I Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.

Fortaleza 2024-06-10 Lia Sammia Souza Moreira Juíza da Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria 501/2024 DFCB)
17/06/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87907392
17/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 17:05

Conclusos para despacho
04/03/2024 04:53

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79874041
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79874041
20/02/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79874041
19/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
18/02/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:56

Conclusos para despacho
03/08/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:31

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
26/05/2023 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 04:49

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0264108-77.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: SAIWORI DE JESUS SILVA BEZERRA DOS ANJOS Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$12,449.54 Processo Dependente: [0053680-35.2012.8.06.0001] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição de Pequeno Valor (ID 56448086) de fl. 50.

Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para expedição da guia definitiva da referida ordem de pagamento.

Hora da Assinatura Digital: 13:04:42 Data da Assinatura Digital: 2023-05-02 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
09/03/2023 07:11

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:21

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 06:44

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/08/2022 13:01

Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/08/2022 09:05

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0524/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
04/08/2022 03:09

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2022 15:39

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022 15:39

Mov. [14] - Documento Analisado
02/08/2022 16:15

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 13:59

Mov. [12] - Conclusão
09/06/2022 21:50

Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/06/2022 21:49

Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
04/02/2022 09:50

Mov. [9] - Documento
08/12/2021 10:08

Mov. [8] - Documento
27/09/2021 10:41

Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
20/09/2021 08:00

Mov. [6] - Certidão emitida
20/09/2021 08:00

Mov. [5] - Documento Analisado
16/09/2021 23:11

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 20:38

Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0053680-35.2012.8.06.0001 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
16/09/2021 16:34

Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: cumprimento ordem judicial
16/09/2021 16:34

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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