30/06/2023 22:35

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 22:34

Juntada de documento de comprovação
30/06/2023 18:52

Expedição de Alvará.
23/06/2023 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 12:14

Juntada de informação
02/06/2023 15:40

Conclusos para julgamento
02/06/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DEBORA RENATA LINS CATTONI em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001182-97.2020.8.06.0010 REQUERENTE: FRANCISCA COUTINHO ALMEIDA REQUERIDO: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA Prezado(a) Advogado(a) DEBORA RENATA LINS CATTONI, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do bloqueio e transferência de valores para conta judicial, constante do ID de nº. 58608373, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Dada a inércia da parte executada, determino à Secretaria, com fundamento no art. 52, II, Lei 9.099/95, que efetue o cálculo do valor da condenação, nos exatos termos da sentença, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523§ 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento.

Cumpridas as formalidades, nesse caso, arquivem-se os autos.

Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada.

Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição.

Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução.

Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem.

Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência.

Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos.

Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, arquive-se, ressalvando o direito do credor de postular a execução quando localizar bens penhoráveis de propriedade do devedor, observado o prazo prescricional.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2023 17:07

Juntada de documento de comprovação
08/02/2023 16:24

Realizado Cálculo de Liquidação
08/02/2023 16:23

Juntada de cálculo
21/11/2022 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/11/2022 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/11/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:36

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:35

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:14

Decorrido prazo de DEBORA RENATA LINS CATTONI em 13/09/2022 23:59.
12/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:37

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:26

Juntada de petição
06/07/2022 10:15

Juntada de Certidão
06/07/2022 10:15

Transitado em Julgado em 20/06/2022
18/06/2022 01:13

Decorrido prazo de DEBORA RENATA LINS CATTONI em 17/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2021 15:05

Conclusos para julgamento
07/10/2021 10:23

Conclusos para julgamento
01/09/2021 09:11

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/08/2021 15:52

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:56

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 16:53

Juntada de Petição de contestação
19/07/2021 14:13

Juntada de documento de comprovação
15/07/2021 12:04

Juntada de documento de comprovação
24/05/2021 16:42

Expedição de Intimação.
24/05/2021 16:42

Expedição de Citação.
22/10/2020 14:55

Juntada de documento de comprovação
22/10/2020 14:25

Audiência Conciliação designada para 01/09/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/10/2020 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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