TJCE - 0175171-62.2019.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

LAURINDA FERREIRA

CPF *79.***.*26-72

Advogados

ADRINA FERREIRA

OAB: 38591/CE

CPF *05.***.*05-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 12:40

    Transitado em Julgado em 19/12/2024

  • 20/12/2024 15:59

    Decorrido prazo de ADRINA FERREIRA em 18/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 125847873

  • 03/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 125847873

  • 02/12/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125847873

  • 27/11/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 10:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/11/2024 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 09:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/05/2023 04:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:38

    Decorrido prazo de ADRINA FERREIRA em 19/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0175171-62.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: LAURINDA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRINA FERREIRA - CE38591 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R.H.

    Ne presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoriais, matéria objeto de IRDR já mencionado neste autos.

    Conforme se extrai do sistema de informação processual o feito continua suspenso por determinação do Desembargador Relator, vejamos: "Diante de todas essas circunstâncias, em atenção à ordem emanada do STJ, determino a suspensão do processamento do IRDR em comento até o julgamento do "Tema 986" pela Corte Superior.

    Dê-se ciência à Presidência e à Vice-Presidência desta e.

    Corte, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), bem como às partes e a todos os meus pares da e.

    Seção de Direito Público do TJCE.

    Também determino a divulgação dessa suspensão no site do TJCE, além da comunicação dos órgãos jurisdicionais competentes, utilizando-se de todos os meios tradicionais e eletrônicos para que os juízos da capital e do interior, unidades fazendárias com competência comum ou exclusivamente de Juizado Especial, incluindo as respectivas Turmas Recursais.

    Publique-se, intimem-se e expeça-se a quantidade de ofícios e/ou mensagens eletrônicas que forem suficientes para o fiel cumprimento da presente decisão.

    Expediente necessário.

    Fortaleza,18 de julho de 2018.

    Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator." Renovo a suspensão. À sejud.

    Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

  • 11/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/04/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2022 18:24

    Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 12/10/2019 20:23

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 04/10/2019 09:56

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0940/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2238 Página: 584/586

  • 02/10/2019 12:24

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/10/2019 09:44

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 27/09/2019 17:25

    Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/09/2019 14:07

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 27/09/2019 14:07

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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